Rumo a regulamentação de nosso cargo!!!

Mesmo após a LDB/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e o PNE/2001 (Plano Nacional de Educação), quando as creches deixaram de ter um caráter assistencialista e passaram a ser consideradas a primeira etapa da educação básica, onde quem trabalha em contato diretamente com as crianças é o professor e necessita ter a formação mínima em nível médio na modalidade normal para estar em sala de aula, muitos municípios continuaram a fazer concursos com a exigência de apenas nível fundamental ou médio, com nomenclaturas como auxiliar de recreação, berçário, auxiliar de creche, pajem, entre outras até os dias de hoje e como resultado disso exercemos atividades de docente, pois as creches de fato fazem todo o trabalho pedagógico, porém temos salários e direitos bem inferiores aos dos professores, mesmo tento a qualificação exigida por lei.

Convocamos aos ainda erroneamente chamados auxiliares, pajens, monitores, entre outras denominações a caminhar pela criação de nossa verdadeira identidade que é a de Professor de Educação Infantil, em muitos municípios profissionais como nós já conquistaram seus direitos agora é a nossa vez.

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

A LUTA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NOS ANOS 80 ATÉ A CRIAÇÃO DA PL 611/02 NO GOVERNO DE MARTA SUPLICY(PT) ,ENQUADRANDO AS ADIs COMO PROFESSORAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, APÓS FORMAÇÃO.


Uma luta histórica pela qualidade da Educação Infantil e a defesa de seus trabalhadores.

ANOS 80
Militávamos no movimento de mulheres por creches públicas, quando da inauguração das primeiras unidades. Constituimos a Associação dos Trabalhadores das Creches Municipais (ASSFABES), devido não termos direito a organizar um Sindicato, direito só conquistado na Constituição de 1988. Iniciamos uma grande luta pela redução da jornada de trabalho o que conseguimos de 8 para 6 horas e 36 minutos. Naquela época, a jornada oficial era de 8 horas só no papel pois ficávamos com as crianças uma média de 10  horas por dia, devido a dinâmica de organização dos trabalhos.

 Enquanto os pais ou responsáveis não buscavam suas crianças éramos obrigadas a ficar com elas. Nessa ocasião, já tínhamos claro o nosso papel de educadores, sabíamos que o cuidar e o educar não era dissociado. Participamos de vários seminários onde contávamos com o apoio de acadêmicos, dentre esses, destacamos os nomes dos Professores Mario Sergio Cortela, Fulvia Rosemberg e Ana Lucia Goulart, que nos subsidiavam teórica e politicamente, o que estimulava sustentarmos uma das nossas principais bandeira de luta: ter reconhecido este trabalho como educação. Não abríamos mão de exigir a transferência das creches para a Secretaria da Educação do Município. Muitos não entendiam o porquê de nossa exigência e, por não entenderem apesar de todos os nossos esforços de convencimento, não defendiam e colocavam obstáculos em nossa luta.

Neste período, fervilhava o movimento reivindicatório pelo atendimento de nossas reivindicações. Os trabalhadores das Creches protagonizavam as principais lutas dos servidores municipais, lideraram manifestações e greves. Walter Takemoto, também funcionário de creche, era a nossa principal liderança. Participamos da histórica greve no governo do então prefeito Mario Covas, bem como de todas as paralisações e manifestações de protestos convocadas pela ASSFABES. Durante este período sofremos um grande golpe gestado pela então Secretária do Bem Estar Social , sra. Marta Godinho, que não atendendo as nossas reivindicações, lança um novo modelo de creches: as de “dois andares”,criando a função de ADI (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil), com jornada de 8 horas e exigência de formação ginasial completo, salários 33% maior que das Pajens que, continuavam exercendo as mesmas funções nas antigas creches.Não aceitamos o golpe e, semanalmente, engrossávamos as manifestações de protesto contra esta discriminação e retrocesso, pois o trabalho era o mesmo,a criança era a mesma e exigíamos um único modelo, com reconhecimento como Educadores, valorização salarial e a transferência das Creches para a Secretaria de Educação. Durante a gestão de Mario Covas, não avançamos em nada apesar das intensas lutas.

Prefeito Jânio Quadros.

Durante esta gestão, após a quase greve geral dos Funcionários Públicos Municipais, estávamos entre os cinco mil trabalhadores, de vários setores da Prefeitura que foram demitidos como tentativa de sufocar o movimento.  Sofremos muito, mas em nenhum momento recuamos da luta. Ainda no governo Jânio, conseguimos por menos de um mês, através de um decreto do Secretário Paulo Zing, termos as creches transferidas para a Educação. Este decreto é revogado devido pressão daqueles setores que não aceitavam as creches no Sistema de Ensino do Município. No final deste Governo, mas precisamente em março de 1988, conseguimos após muitas mobilizações e negociações a mudança da denominação de Pajem para ADI e equiparação salarial, mesmo esta diferença sendo paga em forma de gratificação no valor de 33%,(Gratificação Especial pelo trabalho com crianças), bem como a redução da jornada de trabalho das ADIs de 8 horas, para 6 horas e 36 minutos que era a jornada das então denominadas Pajens,na pratica um único modelo de atendimento nas creches municipais.

 Em 89, com a eleição de Luiza Erundina, Prefeita de São Paulo, todos os trabalhadores que haviam sidos demitidos por Jânio Quadros são readmitidos. No final desta década, várias Associações que representavam os servidores municipais se unem e fundam o Sindicato dos Servidores, usufruindo do dispositivo constitucional que nos garantiu este direito, com a promulgação da Constituição de 1988. A Associação dos Professores Municipais optar por fundar um Sindicato próprio.

ANOS 90  

Governo Petista: inicia-se uma nova fase: Governo menos autoritário. Neste período conquistamos algumas reivindicações como, por exemplo, a incorporação da gratificação de trabalho com crianças em nosso piso salarial,o incentivo por parte da administração na formação, essa, ainda insuficiente, menos truculência em nossas manifestações sindicais pelo atendimento das reivindicações. Faltavam ainda importantes conquistas como: a transferência das creches para a Educação e o reconhecimento legal de seus profissionais como Educadores.

 Na ocasião, muitos companheiros que estavam na linha de frente dos movimentos sociais foram ocupar cargos de confiança no governo, mas as principais lideranças dos trabalhadores das creches continuaram firmes no movimento sindical. Tínhamos muito claro o nosso papel. Afirmávamos:”Os governos passam e nós ficamos e, como ficamos, depende da nossa capacidade de organizar a luta pela manutenção e ampliação de direitos”. Por exigência da Constituição Federal todos os trabalhadores dos serviços públicos foram obrigados a prestar concurso público. O nosso foi realizado em 1990, quando 95% são aprovadas e se efetivam como Funcionário Público Municipal. Lembramos aqui que até então entravamos no serviço público através de um processo de seleção. Luiza Erundina cria, como forma de democratizar as relações com os servidores, por lei, o Conselho de Representantes. Participamos dele mas não deixamos a militância sindical. Ajudamos a organizar e participamos de todas as manifestações, paralisações e greves do período. Mesmo a maioria sendo, muito jovem e com os filhos pequenos, participamos intensamente da luta geral dos trabalhadores, organizadas pela CUT. Intensificamos a nossa participação ao movimento pelas Diretas Já.

  Não descuidamos das discussões em Brasília sobre a LDB,pois queríamos que fossem incluído no texto da nova Lei que vinha sendo orquestrada as nossas propostas em relação a Educação Infantil. Durante o governo de Luiza Erundina nos deparamos com resistências intransponíveis,em que pese termos tido vários aliados em nossa proposta para a transferência das creches para a Educação, esta era uma questão não prioritária. Segundo setores do governo, a prioridade era a aprovação e a implementação do Estatuto do Magistério Municipal. Propusemos ao Governo que já naquele projeto, incluíssem as creches. As alegações era de que havia muitos setores contrários e que em um segundo Mandato fariam estudos para atenderem as nossas reivindicações. Consideramos a decisão um grande equívoco, perderam o grande momento histórico quando da aprovação do Estatuto do Magistério. Não desistimos fizemos todas as criticas e continuamos insistindo na proposta.

Governo Malufista

Em 1993 fomos surpreendidos com a vitória nas eleições municipais por Paulo Maluf. Novamente o excesso de autoritarismo e truculência por parte do governo,com propostas que promoviam vários retrocessos em nossos direitos.  As políticas de privatizações que iniciaram pela CMTC, em pouco tempo chegaram nas Creches, através da transferência de várias Unidades para a iniciativa privada disfarçada de ONGs,(Organizações Não Governamentais).

Muita chicotada e jato de água nas costas. Companheiras que ficavam com os nossos filhos faziam rifas,vendiam geladinho para  angariar dinheiro para pagar a condução, e ainda, garantir a  compra do famoso pão com mortadela, devido as longas horas fora de casa.. Fomos o único setor do funcionalismo municipal a enfrentar os desmandos de Maluf com uma grandiosa greve, em 1994, quando paralisamos por nove dias 90% das creches da cidade contra o projeto que o Prefeito, mandara para Câmara promovendo através do QPP (Quadro dos Profissionais da Promoção Social ) a retirada de vários direitos das ADIs, como:a volta da jornada para 8 horas e a criação da ACC (Associação Comunidade Creche), visando legalizar a privatização do setor, diminuição de salário e a não exigência da escolaridade mínima; 2º grau, na época, para o concurso de ADI ( Auxiliares de Desenvolvimento Infantil).

 Alertamos a categoria que teríamos que garantir esta escolaridade pois já articulávamos em Brasília o reconhecimento desta faixa etária na Educação e, portanto, não podíamos admitir abertura de novos concursos com uma formação inferior a de nível Médio Magistério, para o trabalho com crianças de 0 a 6 anos. Durante esta greve invadimos e ocupamos os corredores da Câmara Municipal de São Paulo e realizamos várias manifestações no Gabinete do Prefeito, seguidas de passeatas finalizadas com grandes atos de protestos. Maluf ressuscita a frase utilizada quando Governador, na greve dos professores do Estado,e se refere a nós como:mal casadas, mal dormidas e mal amadas

Nesta época, levamos ao conhecimento da Imprensa e Ministério Público, o caos que se encontravam as creches municipais pela gestão malufista:(falta de alimentos e produtos de higiene pessoal das crianças, de produtos de limpeza que ocasionavam uma série de surtos de doenças nestes equipamentos , e ainda, as irregularidades e superfaturamentos nas ditas”reformas”.Terminamos a greve após o anúncio do acordo com o então Presidente da Câmara Municipal, Miguel Colassuonno, que aceitou modificar os artigos do projeto que nos prejudicavam e votar o texto substitutivo ao projeto original. Os nomes de todas/os grevistas, foram publicados em Diário Oficial, como forma de punição para constar de nossos prontuários, mas em uma extensa negociação conseguimos que este ato se tornasse sem efeito.

 Cansados do excesso de autoritarismo que habitava o interior das Unidades, propusemos ao então Secretário da Família e Bem Estar Social, Antonio Salim Curiati, a realização de concurso para Diretor de Creche pois, até então, estes cargos eram ocupados, em sua maioria, por indicações políticas, O Secretário aceita e abre o Edital para o concurso. Este processo foi longo e traumático pois setores do governo pretendiam efetivar através deste concurso vários de seus apadrinhados,com medidas que lesavam os demais concorrentes.  Entramos com vários questionamentos políticos e judiciais o que gerou, após muita luta, a nomeação dos aprovados. Em meados desta década conseguimos as tão esperadas férias coletivas que até então só  eram concedidas nas Creches Conveniadas.

 Logo após o anúncio das férias pela Secretaria, elas foram canceladas por uma Liminar impetrada pelo Padre Julio Lancellotti que, atendendo ao pedido de um Diretor de Creche, da região de São Mateus, consegue através do Judiciário acabar com  o que seria uma grande conquista de nosso movimento. Momento de muita revolta e prejuízos, visto que muitas companheiras já haviam se programado e, pela primeira vez, poderiam gozar férias com os filhos no período de recesso escolar, Nem o Padre, nem o Juiz e muito menos o Diretor que provocou todo este estrago arcaram com os nossos prejuízos e descontentamentos.

13 de fevereiro de 1995 – o grande assalto de Maluf contra os servidores. Como se não bastasse a truculência malufista, fomos roubados em 81 e 62%. Participamos em peso, durante uma semana, da batalha travada pelo conjunto dos servidores municipais na Câmara Municipal .Muitas companheiras foram feridas. Bastava resistir apenas mais um dia e o projeto que nos retirou o aumento salarial de 81%,só foi aprovado devido ao recuo vergonhoso no último dia de outros setores do funcionalismo que se intimidaram com as agressões. Os trabalhadores de Creche ficaram firmes até o último minuto,mesmo os que tinham se ferido no dia anterior.  

Mesmo subordinados a Secretaria da Assistência Social,  intensificamos a luta pela aprovação da nova LDB. Cabe aqui registrar: sem o apoio e a participação de nenhum outro setor do funcionalismo. Estivemos presentes na maioria das discussões e mobilizações que culminaram com a inserção das creches nos sistemas de ensino: LDB 9394/96. Financiamos, com muitas dificuldades, a ida de companheiras em muito” bate-volta “ à Brasília, em viagens de 17 a 18 horas onde inúmeras vezes o famoso, sanduíche de mortadela era a principal refeição. Todo este sacrifício era para garantir respaldo político aos setores da Academia que defendiam que fossem inseridos no texto final da LDB todos os artigos que propiciariam avanços na Educação Infantil. Enfrentamos resistências ferozes por parte dos que queriam manter a faixa etária de 0 a 4 anos fora do Sistema de Ensino, mas por outro lado havia apoios importantes da Academia e Sindicatos de outras Cidades e Estados.

 Obtivemos uma grande vitória e o Congresso Nacional entendeu que a Educação Infantil consiste na primeira etapa da Educação Básica esta, direito da criança dever do Estado e opção da família, oferecida em creches e pré-escolas, determinando prazos para que todas as medidas necessárias fossem adotadas,,tanto quanto a formação de seus profissionais, quanto da inclusão no respectivo Sistema de Ensino. Após a aprovação da LDB,estimulamos de forma mais contundente as ADIs , concluir a formação escolar, visando à formação em Magistério e Pedagogia.  Muitas fizeram o curso de Pedagogia, para incentivar as demais colegas. 

Era evidente que precisaríamos atender as exigências da formação exigida pela LDB para sermos reconhecidas legalmente como Educadoras e enquadradas na carreira do Magistério. Mesmo a LDB dando prazo para inserir as Creches no respectivo sistema de ensino., É importante registrar que não conseguimos efetivar essas modificações devido a não aceitação, por parte de Representantes Sindicais, que articulados nos bastidores com os governantes da época, facilitavam a vida destes e se posicionavam contrários a essas medidas, já demonstrando egoísmo e preconceitos contra os trabalhadores das Creches.

Observação importante:
Durante todos estes anos de luta, nunca tivemos liberação sindical. Os únicos Sindicatos de servidores que a possuíam eram os ligados a Educação,  devido a aprovação do Estatuto do Magistério,onde a prefeita  Luiza Erundina garantiu este direito. Apesar de ser um direito constitucional, os governos tentavam sem sucesso dificultar as nossas ações, com a não regulamentação deste, para as outras organizações sindicais. Em nosso caso, ficamos com os prejuízos das faltas ao trabalho para participar das lutas. Para não sermos demitidos por excesso de faltas, chegamos tirar licença sem vencimentos para cumprir os mandatos sindicais.

ANOS 2000  

Cansados de não vermos atendidos os ditames da LDB no que se referia às mudanças e adequações necessárias na Educação Infantil, elegemos Claudete Vereadora com o compromisso de legalizar a situação. No primeiro ano do governo Marta Suplicy, Claudete lidera um movimento que exige o pagamento imediato do Auxílio-Refeição a todos os trabalhadores com jornada de 30 horas semanais. Num primeiro momento conseguimos apenas 75% do valor pago aos demais funcionários e, três meses após, a equiparação.

Observação: lembramos que toda mobilização que levou a esta conquista foi realizada apenas pelos trabalhadores das creches em prol de todas as outras categorias com jornada de 30 horas (nunca iremos esquecer que no final do governo Pitta, após os vários roubos dos vales-refeição) em negociação com o governo, onde participamos intensamente da luta para garantir o pagamento do Vale-Refeição a todos os servidores, fomos surpreendidos, na mesa de negociação com o governo, com a seguinte fala de uma dirigente sindical: “os trabalhadores de creche que fazem 30 horas, no meu entendimento não têm direito ao auxílio-refeição porque comem nas creches e lá tem refeitório e comida a vontade”. Claudete repudiou a fala dizendo que o mesmo refeitório e alimentação que havia nas creches também havia nas Emeis e Emefs e que a jornada dos trabalhadores de creche era maior do que a maioria dos professores que também se alimentavam nas unidades escolares, isto é, quando havia alimentos, pois até para as crianças faltavam.

18 de dezembro de 2001

Em negociação com a Prefeita Marta Suplicy, o Secretário de Educação Fernando de Almeida e a Secretária Aldaíza Sposati, atendendo aos pedidos de Claudete, é dado o passo inicial para a inserção das creches no Sistema de Ensino da Cidade, evento histórico no Palácio de Exposições do Anhembi onde, em uma Parada Pedagógica coletiva ,mais de dez mil trabalhadores presenciaram a assinatura da Prefeita ao Decreto que transferiu as creches para a Secretaria Municipal da Educação.  Neste mesmo ano, conseguimos garantir a extensão da Gratificação de Desenvolvimento Educacional (GDE) a todos os trabalhadores das denominadas, na época, Creches.

2002 

Nossa companheira assume como Suplente no final de 2002 e apresenta o projeto 611/02 (altera a denominação de Creche para Centro de Educação Infantil) garante a Formação e a Valorização das ADIs, Diretor de Equipamento Social, inclui o cargo de Pedagogo nos CEIs e cria quatro mil cargos  de Professores de Desenvolvimento Infantil e 400 de Pedagogos, garante a formação exigida na LDB fornecida e custeada pela Administração. Este projeto foi denominado por Claudete de: Reconhecimento Legal da Paternidade dos Filhos Bastardos da Educação.

 Período de intensas turbulências. Passamos praticamente a acampar na galeria da Câmara Municipal.  Ódios se afloraram, fomos chamadas de crecheiras, sem cultura e analfabetas. Ouvimos estes xingamentos de alguns freqüentadores da galeria e de um certo Vereador, que nem precisamos citar o nome, que afirmava” o lugar das creches era na Secretaria de Assistência” .Ouvimos da tribuna da Câmara e em Seminários que debateram o projeto a seguinte frase:” ADI cuida do corpo e os professores da cabeça”. Espalharam na rede, uma campanha odiosa contra o nosso projeto, com uma serie de inverdades chegando a afirmarem nas Unidades  que éramos  inimigos nº 1 da Educação e, portanto, a aprovação do PL 611/02 ,era um desrespeito aos professores concursados; não reconhecendo que também éramos concursadas .Todo este movimento foi feio para desviar o foco da essência do projeto que, em nenhum momento, previa a transformação dos ADIs que não possuíam a escolaridade exigida para os cargos de professoras.


 O que Claudete defendia era que os que já estavam na rede e que já haviam prestado concurso publico  e ,se  possuíssem magistério ou curso de pedagogia ,teriam automaticamente seus cargos transformados e inseridos na carreira do Magistério,  para os que não possuíam a formação a obrigatoriedade de no prazo de 6 anos, apresentarem a formação exigida,inclusive, os readaptados,formação esta custeada pela prefeitura..Quando os opositores perceberam que não conseguiriam mais barrar a aprovação do projeto, passaram a articular nos bastidores e chegaram apresentar para o Governo a seguinte proposta:Como as creches estavam agora na Secretaria de Educação, o Governo deveria abrir concurso para colocar um professor em cada sala de CEI, deixando as ADIs  como Auxiliares dando banho, comida, levar ao banheiro, trocar fraldas etc...),justificando a famosa frase que cansamos de ouvir quando das discussões nos corredores e galeria da Câmara” O Professor cuida da cabeça e a ADI do corpo”.

 Enfrentamos tudo e a todos sem o apoio de nenhuma Entidade Sindical. Poucos Diretores do Sindicato dos Servidores defendiam a proposta. Ficamos praticamente sozinhos com Claudete, uma das lutas mais duras em nossa caminhada, objetivando o atendimento de nossas reivindicações. Chegamos ouvir de uma dirigente do Sindsep que estávamos sendo enganadas.,”Imagine se uma ADI ,vai ganhar mais que uma Assistente Social!” Desafiamos e enfrentamos a maioria dos Dirigentes do Sindicato que éramos filados pois estavam fazendo coro com os opositores ao projeto que mudaria o rumo de nossas vidas. Chegaram em uma Assembléia aprovarem a retirada dos artigos que garantia a transformação dos Operacionais em Agentes Escolares e de uma situação diferenciada aos Diretores de Equipamento Social que os protegeria da discriminação até conseguirem a formação exigida para serem considerados Diretores de Escola com o fechamento da carreira para Diretores de CEI.

 Houve, inclusive, a coleta de centenas de assinaturas para a retirada destes artigos do projeto.  Com o apoio da Prefeita Marta Suplicy, conseguimos resistir a todos os ataques e o projeto é aprovado em primeira votação.
Paralelo ao movimento de aprovação do PL 611/02 negociamos com o governo o ADI-Magistério em 2 anos para as ADI que só possuíam o Ensino Fundamental e três mil vagas do curso de Pedagogia para as ADIs que possuíam o Ensino Médio completo.  

Neste ano inicia o curso ADI-Magistério I e fomos surpreendidos quando da saída do Secretário de Educação, Fernando de Almeida, e a entrada em seu lugar de Eni Maia. A retirada do curso de Pedagogia que havia sido acordado entre Claudete, Marta Suplicy e Fernando de Almeida para as ADIs ,com nível médio. A nova Secretária, sem nenhum escrúpulo, informa , em uma reunião bastante tensa, que era contrária gastar dinheiro para dar formação superior para as “crecheiras” e que estas três mil vagas seriam destinadas aos Professores da Rede que não possuíam a formação superior. Protestamos veementemente e novamente contamos com a sensibilidade da Prefeita que apontou para a formação do Magistério II em um ano para as ADIs de nível médio e logo em seguida a garantia da continuidade do curso superior pago pela Prefeitura.

Cabe aqui registrar que nunca fomos contra a extensão das vagas para os demais Professores, pois, sempre defendemos no movimento a formação superior para todos os Educadores pago pela Administração. O que não aceitamos foi o descumprimento do acordo. Chegamos propor que houvesse uma divisão mesmo com todos estes problemas, a aprovação do Projeto 611/02 foi a grande mola propulsora e o segundo passo legal , para a transição das creches para SME, com o eixo de primar pela qualidade da Educação Infantil e pela valorização dos profissionais que nela atuam,consolida esta entrada para a Educação pela porta da frente.

2003

PL 611/02 é aprovado e se transforma na lei 13.573/03
Em 1º de abril acontece o dia da mentira que virou verdade. É aprovado na Câmara Municipal o PL 611/02 que, por insistência das mesmas entidades sindicais que não queriam ver as creches na Educação, teve alterado seu conteúdo original (texto aprovado em primeira votação), gerando desvantagens para os Diretores de Equipamento Social , aos Operacionais,Auxiliares de Enfermagem e aos Atas que,devido à aprovação em uma assembléia e a coleta de centenas de assinaturas pedindo a retirada dos artigos que os beneficiavam como já mencionamos são retirados do projeto. Em segunda votação,.pouco tempo depois da aprovação, os mesmos que articularam a retirada dos artigos que incluíam  estes setores passam a culpar a autora do projeto e atribuem a ela os prejuízos que e exclusão destes artigos proporcionaram.

 A categoria foi levada a um erro histórico que viria brevemente fazê-los a se arrepender por terem participado deste movimento. No dia 12 de maio, em uma Sessão Solene no auditório Elis Regina, no Anhembi,com milhares de ADIs, o PL 611/02 é sancionado pela Prefeita Marta Suplicy.  A então Secretária de Educação Maria Aparecida Peres que, desde que assume  a Secretaria de Educação se torna uma grande aliada em nossa luta pois, até então, só havíamos tido o apoio do Secretário de Educação Fernando de Almeida que desde o inicio apoiou incondicionalmente o projeto. também prestigia o evento. Mesmo com todos os problemas aqui relatados, a aprovação do Projeto 611/02 foi a grande mola propulsora e o segundo passo legal , para a transição das creches para SME, com o eixo de primar pela qualidade da Educação Infantil e valorização dos profissionais que nela atuam,consolida a entrada para a Educação pela porta da frente.Enfim, nasce a lei 13.574 publicada no Diário Oficial de 13 de Maio de 2003.

Em junho, devido à retirada do projeto, dos Profissionais Operacionais, Administrativos e Auxiliares de Enfermagem do PL 611/02, exigida por vários dirigentes sindicais e também por certo” vereador” atuante sempre na contramão dos interesses dos trabalhadores dos CEIs solicitamos a nossa Representante na Câmara que apresentasse um novo Projeto para novamente tentar inseri-los no QPE. Ela apresenta o projeto e lamenta o grande equivoco que estes trabalhadores cometeram ao darem ouvidos aos que os fizeram  a mobilização pela retirada dos mesmos do projeto 611/02. e alerta que a aprovação agora seria muito difícil , mas que não seria impossível se os mesmos estivessem dispostos a fazerem a luta que as ADIs fizeram.

Julho intensifica os ataques contra o ADI Magistério, os nossos velhos” amiguinhos”,com o apoio de vários Dirigentes do Sindicato ao qual éramos filiadas,tentam nos jogar contra a Prefeita alegando que ela e Claudete, estavam enrolando e que não teria o ADI Magistério para o Nível Médio. Espalhavam na rede uma série de inverdades como, por exemplo, que o curso que estava sendo ministrado (ADI Magistério l) não seria reconhecido como Magistério e os comentários se estenderam ao ADI Magistério Nível Médio. Em agosto, conforme a Prefeita e Claudete haviam divulgado, inicia-se o curso para o nível médio. A Prefeita reafirma o compromisso que logo após o seu termino todos os concluintes do modulo l e ll, fariam a formação Superior prometida .

2004

Ano de eleição, intensificam os ataques e somos continuamente chamadas para engrossarmos as fileiras em oposição à reeleição de Marta Suplicy. Ficamos firmes pois não tinha sentido ser contra a continuidade de uma administração que só atendeu as nossas reivindicações .

Em grande número começamos a nos desfilar do Sindicato mesmo contrariando as orientações de Claudete que entendia ser um erro estas atitudes. Mas, apesar de todos os apelos feitos por ela, era um caminho sem volta. Não nos víamos representadas em uma Entidade que negava as nossas conquistas e a todo o momento nos utilizavam como massa de manobra política. Cada vez menos participávamos das atividades sindicais.. Convidamos à prefeita Marta Suplicy e Claudete Alves para serem nossas madrinhas do Baile de Formatura ADI Magistério l e ll, que ocorreu no Clube Palmeiras ,em 18 de Setembro deste mesmo ano. Mais de 6.000 pessoas participaram do evento. Em Outubro, temos uma grande vitória e uma grande decepção com a não reeleição de Marta como Prefeita,a decepção só não é maior por termos conseguido que a nossa Representante fosse reeleita triplicando a sua votação. Sempre tivemos claro que os Sindicatos tem que ser apartidários enquanto entidade de classe, porém seu filiado tem o direito de apoiar eleitoralmente o Partido e os candidatos que atendam e priorizam os interesses da categoria.

 Nossa história registra este pensamento..Mesmo tendo apoiado a eleição de Luiza Erundina em 89, participamos de todas as manifestações e greves em seu governo,o que só não fizemos no Governo Marta, devido ao atendimento de todas as nossas reivindicações. Diferentemente do que se propagam em relação a nossa saída do referido Sindicato a companheira Claudete,tentou nos convencer a mudar de ideia  era contrária as desfiliações. Segundo ela, isto enfraqueceria uma Entidade que tínhamos ajudado a construir e,,por diversas vezes tentou sensibilizar alguns Diretores, da necessidade de tentarem recuperarem a nossa confiança, pedido este que nunca levaram em consideração, continuávamos ser desrespeitadas por termos contrariados-os e participado da luta pela transição das creches para a educação, eram contrários pois diziam que o Sindicato iria perder esta representação.

 Preocupavam em atrapalhar a nossa luta ,aliaram aos opositores do projeto que defendíamos e não se incomodavam com o acelerar das desfiliações em massa do setor e com a filiação a outras Entidades que nunca haviam participado de toda a nossa construção histórica. Cansados de tanto descaso e desrespeito nos desfilamos e solicitamos que a companheira Claudete nos ajudasse a fundar uma Entidade que, de fato, nos representassem e defendessem as nossas reivindicações. A Diretoria do então Sindicato ao saber desta nossa posição nos ameaçou com expulsão do Quadros de Filiados, bem como, de Claudete. Não esperamos a concretização desta intenção. Claudete renúncia ao cargo que ocupava na diretora e, após muita insistência ,se desfilia com centenas de trabalhadores dos CEIs

Trabalhadoras clamam por uma representação sindical que de fato as represente e defenda a Educação Infantil.  

Claudete faz negociações com SME  

Em julho, a vereadora Claudete, aproveitando o recesso e, junto a SME, passa a negociar e propor uma transformação de cargo coletiva entre as concluintes do ADI Magistério dos meses de junho e dezembro, e também a realização da Colação de Grau, ambas no Anhembi. Claudete abre negociação para o pagamento da GDE, pede isonomia, igualdade no recesso, atribuição/2005, e ainda, imediata negociação para a Formação em Nível Superior para os profissionais de CEI, sobretudo ADIs, PDIs e Diretores de Equipamento Social..

Desfiliação: Trabalhadoras abandonam estrutura sindical que não tem compromisso algum com a luta pela qualidade da Educação Infantil.
No dia 14 de outubro, centenas de trabalhadoras acompanham Claudete e,a exemplo dela, desfiliam-se de seu Sindicato de origem, pois parte da Diretoria não aceitava e não se conformava com a nossa vitória quando da transferência das creches para a Educação e a partir deste grande feito, passaram dificultar a luta da categoria no que se referia ao atendimento de nossas reivindicações.

 Este setor da diretoria apenas queria esta parcela de associados para dar número e quorum em suas atividades. Claudete e milhares discordavam desta posição e é ameaçada por estes diretores, devido a sua posição, de ser expulsa do quadro de filiados.
Após várias tentativas de convencer parcela da Diretoria do equívoco que estavam cometendo, leva o problema para a categoria que exige dela a renúncia ao cargo que ocupava e que se desfiliasse,  assim como centenas do Sindicato.

Dia do Professor: Nasce o Sedin

No dia 15 de outubro, depois de tanta exigência por parte da categoria, cansada de ser desrespeitada em suas reivindicações pelas entidades sindicais existentes, nasce o Sedin, entidade exclusiva da Educação Infantil.
Na presença de mais de 700 trabalhadores do setor, é aprovada a fundação do Sedin. Em pouquíssimos meses atingimos recorde de filiações e somente com recursos próprios, tocamos a luta. Já no dia 21 do mesmo mês, atendendo a reivindicação da Presidente do Sindicato, a SME autoriza o Conae a abrir licitação para a Formação dos Diretores de Equipamento Social. 
Regulamentação da Evolução Funcional  

Em novembro, a diretoria do Sedin, durante audiência em SME, apresenta proposta de Regulamentação da Evolução Funcional do Quadro de Apoio. Reivindicação histórica dos trabalhadores.
É aprovada Emenda de 10 milhões para a Formação dos Trabalhadores da Educação Infantil
Uma grande conquista. No dia 20 de dezembro a Vereadora e Presidente do Sedin, atendendo a mais uma reivindicação da categoria, aprova emenda de 10 milhões, ao Orçamento Municipal  2005, para a Formação em Nível Superior dos Profissionais da Educação Infantil, através de aditamento de convênio com a Uniararas.

Sedin propõe a SME parceria com a Uniararas 

No dia 28 de dezembro, em audiência com o Dr. José Aristodemo Pinotti ,Secretário nomeado por José Serra para assumir a pasta da Educação ,Diretores do  Sedin se reúnem com o Secretário em seu consultório, pelo fato do Governo ainda estar em transição, o apresentam proposta de Formação Superior para os Profissionais da Educação Infantil, através de uma parceria com a Uniararas, A mesma Universidade que ministrou o PEC – Programa de Educação Continuada - aos professores da rede. Bastante entusiasmado, inclusive com a emenda apresentada e aprovada, o Secretário afirma estar com muita disposição de investir na formação dos trabalhadores de sua Secretaria,o que não presenciamos em sua gestão.

Mais de 3.500 transformam seus cargos para professoras.  

No final de dezembro, sai a primeira relação de ADIs concluintes do Curso de Magistério. Também é publicado o Calendário para o ano de 2005, das atividades do Sedin, todas contando com liberação de ponto para os participantes.

2005 

Sedin entrega, oficialmente, a Pauta de Reivindicações ao secretário Pinotti.
Já no dia 03 de janeiro, esquentando o início do ano, a diretoria do Sedin, em nova audiência com o Secretário, entrega a a Pauta de Reivindicações da categoria, priorizando a garantia da Portaria de Atribuição, bem como o pagamento do Curso Normal Superior. O Secretário se compromete a dar andamento e tomar as devidas providências para o atendimento das reivindicações.

Sindicato em Ação

Em 18 de janeiro, o Sedin, preocupado com a demora nos trâmites burocráticos e administrativos, tratou, já no início do ano, de tomar duas providências urgentes:
1- Encaminhar ao Conselho Estadual de Educação um pedido de prorrogação, até abril de 2007, do prazo, que terminaria em março de 2005, para que os trabalhadores de Educação das redes municipal e estadual fizessem a Formação Superior em dois anos. Além da prorrogação para a Rede Direta, o Sedin solicitou que a mesma concessão fosse estendido para a Redes Indireta, Conveniada e Autárquica da cidade,o que conseguimos. 

2- Assina convênio com a Uniararas para a realização do Curso Superior aos filiados do Sindicato, já para o início do mês de março,devido a não efetivação do cumprimento da Emenda de 10 milhões que garantia o aditamento do contrato com a Uniararas por parte da Prefeitura, evitando o risco de que os trabalhadores perdessem o prazo dos dois últimos anos desta modalidade de ensino, autorizados pelo Conselho Estadual. Em março mais de 2800 Professores de Desenvolvimento Infantil inicia o Normal Superior na parceria com o Sindicato.

 Novamente são veiculadas na rede as mentiras costumeiras” este curso não teria a validade para o enquadramento na categoria 3 da carreira do magistério(,tentaram passar a mesma desconfiança para a categoria quando do ADI Magistério). Infelizmente alguns acreditam e desistiram do curso só voltando 2 anos, após verem centenas de transformações dos cargos após a colação de grau de várias turmas. Outros foram incentivados a cursar Pedagogia em Faculdades e Universidades particulares, pagando uma mensalidade exorbitante e com o dobro do tempo para obter o diploma para o enquadramento na categoria 3 da carreira do magistério..Chegou-se a irresponsabilidade de divulgarem que, através de convenio com tal sindicato as ADIs teriam direito ao Prouni, sendo que as mesmas estavam fora dos critérios do Programa Federal, seus salários ultrapassavam a renda mínima exigida.

Esta campanha feita por vários sindicalistas trouxe sérios prejuízos à categoria que no decorrer do tempo se encontraram com a verdade e, Entidades que haviam feito campanha desabonando o curso da Uniararas, recorreram a ela para firmar a mesma parceria. Mesmo com o convenio, não desistimos de cobrar do governo o cumprimento da emenda aprovada e depois de muitas manifestações exigindo esta reivindicação, conquistamos com o Secretário Alexandre Schinaider 900 vagas do PEC:USP/ PUC e, por estas instituições não conseguirem oferecer mais vagas na cidade de São Paulo, conseguimos que fosse feito um Convenio com a  Uniararas e SME ,que garantiu mais 600 vagas de formação superior aos professores.

 Durante este processo, várias Entidades Sindicais se posicionavam contra a Prefeitura pagar formação superior aos educadores mas, estranhamente após termos conseguido que o governo atendesse esta nossa reivindicação, as publicaram em seus Sites e Boletins que eram conquistas suas como em todas as outras situações, incrível,não aceitamos mas já nos acostumamos com este tipo de pratica,lamentamos pois consideramos que se apropriar do feito de outros é antiético,faltar com a verdade com a categoria é pior ainda, é tratá-los como massa de manobra.O Sedin nasceu exatamente para romper com este tipo de prática e neste sentido temos procurado registrar a verdade dos fatos.

Para nós quando uma entidade consegue vitória para os trabalhadores,aplaudimos pois o que interessa é o atendimento das reivindicações . Citamos aqui como exemplo a grande vitória do Sinesp, que conseguiu de uma forma inédita a aposentadoria para os diretores, coordenadores e supervisores como tempo de magistério,estamos batalhando pelo mesmo para as antigas Adis, mas não podemos colocar em nossas divulgações que este feito foi nosso,comemoramos e parabenizamos a entidade e reconhecemos que a luta foi dela e não do Sedin. 

Com o lançamento deste novo site esperamos contribuir para que de fato a verdade sobre a Educação Infantil em nossa cidade, não seja omitida, distorcida;enfim que colabore para o avanço da organização de seus trabalhadores e de sua qualidade e seja sempre contada pelos que verdadeiramente são comprometidos com a mesma.
Daqui para frente, o internauta poderá  acompanhar a história do Sedin através das publicações disponibilizadas neste site.

http://www.sedin.com.br/novo/index.php?id_pagina=108

2 comentários:

Victor Martin disse...

Preciso saber com urgência quais são as cidades no Brasil que as ADIs fazem 30 horas de jornada. Alguém sabe?
Mande um e-mail para victor.taubate@gmail.com
Valeu!

Anônimo disse...

Campinas,