Rumo a regulamentação de nosso cargo!!!

Mesmo após a LDB/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e o PNE/2001 (Plano Nacional de Educação), quando as creches deixaram de ter um caráter assistencialista e passaram a ser consideradas a primeira etapa da educação básica, onde quem trabalha em contato diretamente com as crianças é o professor e necessita ter a formação mínima em nível médio na modalidade normal para estar em sala de aula, muitos municípios continuaram a fazer concursos com a exigência de apenas nível fundamental ou médio, com nomenclaturas como auxiliar de recreação, berçário, auxiliar de creche, pajem, entre outras até os dias de hoje e como resultado disso exercemos atividades de docente, pois as creches de fato fazem todo o trabalho pedagógico, porém temos salários e direitos bem inferiores aos dos professores, mesmo tento a qualificação exigida por lei.

Convocamos aos ainda erroneamente chamados auxiliares, pajens, monitores, entre outras denominações a caminhar pela criação de nossa verdadeira identidade que é a de Professor de Educação Infantil, em muitos municípios profissionais como nós já conquistaram seus direitos agora é a nossa vez.

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

Legislação e Documentos publicados pelo MEC.

Abaixo segue um link para a Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional de 1996 (LDB), onde diz que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica e determina que a escolaridade mínima para exercer o magistério na educação infantil é o ensino médio modalidade normal. Sendo assim as creches deixaram de ter um caráter assistencialita, ligadas a secretaria de ação social e passaram a ser de responsabilidade da secretaria de educação, na época assistencialista os profissionais que atuavam diretamente com as crianças, precisavam apenas ser mulheres que gostassem de crianças, não era exigido nenhum tipo de escolaridade para essas profissionais.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l9394.htm

Plano Nacional de Educação de 2001(PNE), que determina o estabelecimento de um Programa Nacional de Formação dos Profissionais de educação infantil, com a colaboração da União, Estados e Municípios, inclusive das universidades e institutos superiores de educação e organizações não-governamentais, a partir de tal determinação o governo federal criou o PROINFANTIL para qualificar os professores leigos da educação infantil no país e também determina que a partir da vigência do plano os municípios só poderiam admitir novos profissionais da educação infantil que possuam a titulação mínima em nível médio, modalidade normal. http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/pne.pdf

A Política Nacional da Educação Infantil de 2006 esclarece que na educação infantil o cuidar e o educar são indissociáveis e diz que são considerados não-docentes todos os funcionários da educação que não atuam em salas de atividades com as crianças, também diz que é assegurado a inclusão dos Professores de Educação Ifantil no plano de cargos e salários do magistério.
http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Educinf/eduinfpolit2006.pdf

Os Parâmetros Nacionais da Educação Infantil volume 2 diz claramente que os profissionais que atuam diretamente com as crianças nas instituições de Educação Infantil são professoras e
professores de Educação Infantil e determina que os professores sem a formação mínima exigida por lei que exercem funções de professora ou professor de Educação Infantil obterão a formação exigida com o apoio da instituição onde trabalham e caso atuem na rede pública, contarão também com o apoio dos sistemas de ensino. http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Educinf/eduinfparqualvol2.pdf

4 comentários:

Anônimo disse...

O problema maior que a categoria está enfrentando é a resistência dos professores em aceitar que também somos professores.

Professor(a) disse...

Ficamos tristes com isso, pois os professores ao invés de ir contra a categoria, podia muito bem servir de testemunha a nosso favor, já que são testemunhas oculares de que realmente fazemos função de docentes.Mas devemos observar que toda regra tem excessões.
Um abraço e continue a participar, só assim avançaremos.

Jeise disse...

As vezes, existe também resistência dos gestores, que acham que creche é apenas um espaço de assistencialismo.
Essa realidade é muito comum nos dias de hj. Trabalhar com a primeira infância é uma delicia! é uma opção da qual não me arrependo!

Anônimo disse...

A lei esqueceu de menconar que enquanto professores deveriam também ser responsáveis por REGISTRAR, PLANEJAR, ELABORAR RELATÓRIOS e as inumeras funções que os professores exercem...
Direitos todos querem, mas deveres...