Rumo a regulamentação de nosso cargo!!!

Mesmo após a LDB/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e o PNE/2001 (Plano Nacional de Educação), quando as creches deixaram de ter um caráter assistencialista e passaram a ser consideradas a primeira etapa da educação básica, onde quem trabalha em contato diretamente com as crianças é o professor e necessita ter a formação mínima em nível médio na modalidade normal para estar em sala de aula, muitos municípios continuaram a fazer concursos com a exigência de apenas nível fundamental ou médio, com nomenclaturas como auxiliar de recreação, berçário, auxiliar de creche, pajem, entre outras até os dias de hoje e como resultado disso exercemos atividades de docente, pois as creches de fato fazem todo o trabalho pedagógico, porém temos salários e direitos bem inferiores aos dos professores, mesmo tento a qualificação exigida por lei.

Convocamos aos ainda erroneamente chamados auxiliares, pajens, monitores, entre outras denominações a caminhar pela criação de nossa verdadeira identidade que é a de Professor de Educação Infantil, em muitos municípios profissionais como nós já conquistaram seus direitos agora é a nossa vez.

segunda-feira, 30 de abril de 2012

E VAMOS QUE VAMOS COMPANHEIROS!!!!







Boa noite guerreiras....não somos EDUCADORAS na boca dos dirigentes???? Vamos combinar que tem Mané de sobra neste mundo, esqueceram que na EDUCAÇÃO AS COISAS MUDAM,(turminha do não, é só ler seus Mané o PARECER CNE/CEB N6/2012 APROVADO EM:6/3/2012).Como pode já estão nos aposentando..ha,ha...e os superiores teimando que não somos educadoras(professoras),vamos ter que desenhar?Por favor divulguem este PARECER.
Elisandra Cristina Delovo Fernandes:RECREADORA-Pedagoga.JAHU/SP.



Prezada Elisandra,
Obrigada pelo envio do Parecer, é dessa forma que nos mantemos unidos compartilhando documentos que muito no interessam e  servem de provas para agilizarmos nosso reconhecimento, como educadores que somos de fato!

Leiam que interessante...


Parecer CNB/ nº 06/12 aprovado 06/03/12( fresquinho!)

"Não há dúvida, então, de que a Educação Infantil integra a Educação Básica e que é obrigatória, nos termos do art. 208 da Constituição Federal, importando a sua não oferta em crime de responsabilidade a ser imputado à autoridade responsável.

 Não resta dúvida, portanto, de que os servidores públicos que trabalham nos estabelecimentos oficiais nos quais se ministra a Educação Infantil são profissionais do ensino. Se os servidores públicos nesta situação são profissionais do ensino, também o são os trabalhadores da iniciativa privada que trabalhem na mesma situação.

Quanto aos trabalhadores que atuam em qualquer modalidade de ensino, quem são eles? A LDB também nos responde esta questão, senão, vejamos:

Art. 61- Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando
em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são: (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009).

I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na Educação Infantil e nos ensinos fundamental e médio; (Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009)

II – trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas;
(Redação dada pela Lei nº 12.014, de 2009)
A lei permite, então, ao contrário do que muitos afirmam, a formação em nível médio como a adequada para o professor que atua na Educação Infantil e mesmo no Ensino Fundamental.

Ora, daí se conclui que professor da modalidade da Educação Infantil não é apenas aquele habilitado em nível superior. Também é aquele que possua habilitação em nível médio, desde que exerça atividades pedagógicas em interação com educandos, exerça a cátedra, ainda que voltada para a Educação Infantil, independentemente do nome que receba o cargo ou o emprego que este professor ocupe, como já foi dito em outro ponto do presente parecer.

Há uma variedade de nomes que estes cargos ou empregos podem receber: auxiliar de desenvolvimento infantil, auxiliar de recreação, pajem, enfim, um sem número de nomes, mas independentemente do nome que se dê, são todos eles cargos de professor.
É intuitiva a ideia que temos sobre quem é ou não é professor, como já foi dito mais atrás, mas a intuição por si só não resolve a questão.

A educação tem um objetivo que está consagrado na Constituição Federal, a saber:

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A educação, como bem sabemos, é um processo mais complexo e profundo que o ensino. Para a educação tudo concorre, mesmo o comportamento familiar, e é por isso que o art. 205 da Constituição Federal imputa o dever do processo educativo inclusive à família.

Link para o Parecer: Parecer CNE/CEB nº 6/2012, aprovado em 6 de março de 2012.


Ps.: Sei não, mas esse "auxiliar de recreação" tem muito a cara de Angra, depois de tantas cobranças a nomeclatura do nosso cargo fixou na mente do Relator e Conselheiros...

sexta-feira, 20 de abril de 2012

SÃO DESCULPAS E MAIS DESCULPAS PARA A NÃO VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL



Pois é, Cubatão abriu um concurso já com a nomenclatura de professor de educação infantil I em setembro de 2010, pois bem, não somos pajem e nem PDI como as antigas inclusive o cargo delas já foi extinto,não terá mais concurso o pior de tudo é que a prefeita colocou nosso salário igual ao das pajens com a justificativa de que nós ganharíamos igual ao de PEB I e infantil II e que constrangeríamos as antigas pois exercemos a mesma função, e agora teremos que esperar passar o ano eleitoral e sabe-se lá o que vai acontecer... 


Eles tem sempre que fazer as coisas pela metade, a Educação Infantil ainda tem dessas coisas. O que essa prefeita deveria ter feito foi capacitar as pajens e depois enquadrá-las como Professoras de Educação Infantil, pelo menos a prefeita de Cubatão não é ignorante sobre a legislação como vimos por todo canto, ela sabe que se aumentar o salário dos Professores de Educação Infantil que fizeram concurso em 2010 e não aumentarem o das pajens, esbarrarão  na Lei e Isonomia Salarial, que expressa: funções semelhantes, salários semelhantes. Mas de qualquer forma o prejuízo fica na conta do educador, que trabalha muito e ganha pouco.






Estamos em greve há 36 dias em BH /MG com a reivindicação de unificação da carreira das educadoras infantis com as professoras do ensino fundamental e médio, pois temos a mesma formação q eles. A PBH fez má proposta insuficiente pra a categoria, rejeitada ontem. Gostaria de contar com o apoio de vcs para assinar e divulgar a petição pública q discute nacionalmente a unificação de carreiras. O endereço é :http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N23660
Obrigada, Thaís. 



Tanto apoiamos, como divulgamos e o mais importante: assinamos!

domingo, 15 de abril de 2012

PROINFANTIL! Um curso que tem ajudado a esclarecer a identidade do Educador da Educação Infantil em todo país...



Essa matéria retrata o saldo do curso PROINFANTIL  realizado no Município do Rio de Janeiro, relata situações vividas pelos professores cursistas, num programa que contribuiu ricamente com a parte teórica do Professor de Educação infantil, um curso que certamente ajudará a construir a identidade desse profissional que até hoje é confundido como um "cuidador", tanto é verdade que até  nos dias de hoje os funcionários para trabalhar dentro de sala de aula precisam ter somente nível escolar  fundamental. Destaquei aqui alguns trechos importantes:



"Os dados da escolaridade dos participantes mostram uma distorção da política de formação no caso da cidade do Rio de Janeiro, bem como reflete a situação de  subemprego de muitos profissionais.O PROINFANTIL é um programa de formação  emergencial que visa habilitar professores em serviço que não possuem o Ensino Médio  Normal. O programa foi pensado para profissionais com apenas o Ensino Fundamental.  Esse cenário nos leva a pensar a subutilização profissional, a precarização do trabalho e  os impactos nas instituições. Estes profissionais exercem uma função que seria de um professor, mas cargo e salário são condizentes com uma baixa escolaridade -   exige-se  apenas o Ensino Fundamental. Submeter-se a uma baixa remuneração enquanto tem-se  uma escolaridade maior – pode interferir na auto-estima e no envolvimento profissional.  





Sobre  o ingresso no PROINFANTIL,  ao longo das entrevistas, os cursistas destacaram o caráter positivo do curso. No entanto, alguns participantes também contaram que a  adesão ao programa foi confusa. As informações não chegaram de forma precisa, muitos desconheciam que teriam que cursar as disciplinas do Ensino Médio. Relataram problemas com vale transporte e vale refeição, subsídio repassado pela Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro para a formação. Alguns participantes contaram que os gestores das creches colocaram que a participação no PROINFANTIL seria uma obrigação, com a ameaça de exoneração.


Eu vim, porque de certa forma, chegou a ser imposto. Olha, correu até um boato: „vocês vão estudar, se capacitar como professor, para serem enquadrados numa nova função‟. Segundo a ideia que eu trouxe, era 
que eu ia chegar aqui e fazer apenas algumas matérias do normal. Nunca imaginei que eu ia chegar  aqui e ia estudar  Matemática, Ciências, Inglês. (PCJA).
(...). Então a maneira que isso chegou até a mim, foi de uma maneira bem interessante mesmo, como uma oportunidade, não como uma obrigação. Na minha unidade nunca chegaram: „tem que fazer!‟, pelo contrário (PCJA).




As entrevistas foram realizadas no mês de janeiro de 2011, época em que foi realizado o concurso para Professor de Educação Infantil. Os cursistas apontam para a possível dicotomização do trabalho com a chegada dos professores de Educação Infantil.  As entrevistas trazem diferentes contextos enunciativos e a voz do servidor público do Município do Rio de Janeiro fica evidente. Os cursistas  se referem à da tensão vivida atualmente nas creches: o  concurso para professor de Educação Infantil e a perspectiva de chegada desses professores. O processo formativo do PROINFANTIL tem colocado os cursistas no lugar da docência, com a chegada do professor corre-se o risco de manter a histórica cisão entre quem pensa e quem faz. Os agentes apresentam uma visão crítica da nova estrutura que se anuncia.(...) é um assunto que não tem haver com a pesquisa, é um assunto político, mas a Secretária ter feito um concurso que tem haver com o curso que ela nos colocou para fazer na metade do nosso curso. Então, isso aí é um pecado que se cometeu, contra nós, que estamos fazendo um curso tão rico, ela não ter dado essa oportunidade para gente (PCJA).


A grande maioria (candidatos para o concurso de professor de Educação Infantil) sequer tinha lido o edital, as atribuições desse cargo que ela estava disputando. Têm muitos relatos de  Agentes Auxiliares que estavam lá para fazer o concurso e ouviram relatos: „eu, quando chegar à creche, vou limpar bunda de criança?‟, „Eu não, o agente auxiliar de creche é que vai limpar‟.  (...) Porque lá está escrito claramente, não é. Cuidados e asseios de higiene diretamente, a maioria nem se interessou, só acha que, só vê essa parte de hierarquia, não é. (PCJA) Exatamente. Como você tocou no assunto do cuidar e educar, eu vejo, por parte do Município, um grande contra-senso. Porque o Município está inserindo esse assunto e tal, todo dia ali, está até sendo maçante no cuidar e no educar. Nessa nova visão, o mesmo município que cria esse esquema, já está até sendo passado para os diretores de que professores de Educação Infantil que entrarem só vão trabalhar no horário da manhã até às 11:30, ele vai elaborar e colocar a prática pedagógica e o agente auxiliar de creche vai trabalhar no turno da tarde para cuidar da parte lúdica. Eu acho que aí você está separando, por isso que eu acho que é um contra-senso. (PCJA).



Nos episódios a seguir, temos a compreensão de que a formação trouxe compromisso com o trabalho.  Esse aspecto político da ação docente aparece em diferentes temas dos módulos do programa. O PROINFANTIL sinaliza o aspecto político e ideológico do trabalho em creches e pré-escolas e algumas posições se nesta direção se firmaram nas entrevistas:O PROINFANTIL trouxe, nesse um ano que nós estamos fazendo, bastante conhecimento. Estou absorvendo porque eu quero absorver, e ele me trouxe compromisso, veio o conhecimento e um compromisso que antes eu não tinha (PCSK).Com o trabalho, com o objetivo do trabalho, com o objetivo do desenvolvimento da educação infantil em si, e quando o conhecimento vem, quando você está integrado a ele, ele te traz desafios, e cada etapa, desafio, você quer vencer (PCSK).


Os cursistas ponderam sobre  o crescimento que vem experimentando na formação e tem como expectativa  um novo  enquadramento funcional depois da formação.    Muitos entendem que deveriam ter uma ascensão funcional depois de formados.  Esta possibilidade só existiria se houvesse um plano de carreira para este 
cargo.  Fato que exige um movimento reivindicatório coletivo da categoria, o que não é tão simples pela própria indefinição deste profissional que não é professor, mas exerce função docente.


Como decorrência da formação, os cursistas trouxeram nos relatos a  relação com os gestores das creches – alguns falaram que essa relação é boa, outros apontam para uma tensão entre agentes e diretores. Também sinalizam um antagonismo entre as discussões do PROINFANTIL e as concepções que orientam o trabalho da creche. A discussão de gestão democrática, tema do Módulo III do programa, envolve um conceito rigoroso de democracia que leva em conta a convivência livre entre sujeitos, que impregna a própria prática pedagógica e contempla a participação autônoma de todos os setores envolvidos na escola. Proposta que envolve a escuta  de diferentes vozes: crianças, pais, comunidade, agentes auxiliares,professores, equipe de apoio e  nas diferentes instâncias de poder.


  A estrutura hierarquizada da SME somada aos estilos de gestão das equipes (do órgão central, passando pelas CRE e chegando à escola e à turma) não tem favorecido a plena participação de todos os atores envolvidos. A escuta das diferentes vozes é bastante difícil. Cabe a ressalva de que a equipe de gestão das creches da rede municipal de ensino  - diretor, professor articulador, é indicada pela CRE, diferentemente das escolas que passa por eleição junto á comunidade escolar. Embora a eleição por si só não garanta a gestão democrática, pela falta de professores nas creches, quem assume a direção são pessoas indicadas.

 Os cursistas mais seguros do que fazem estão mexendo com a estrutura de poder da creche via conhecimento. Observa-se que a falta de articulação entre a proposta da escola e a do PROINFANTIL gera conflitos e enfraquece as mudanças. O PROINFANTIL é assumido pelo município como uma adesão do órgão central e nem sempre como uma adesão firmada também pelas CRE e pelas escolas/creches . Assim, conforme a gestão é possível uma maior ou menor abertura para acolher as inovações.  


Sobre a identidade docente, percebemos que os cursistas percebem que o processo de formação é indicador da construção da identidade do professor de Educação Infantil. Porém, também observamos que a identidade desse professor está muito próxima à visão de professor como aquele que ensina. Deslocar do ensino para a aprendizagem, do conteúdo para as interações e brincadeiras, não é tarefa simples para a educação. Como ser professor sem ocupar o lugar que lhe tem sido atribuído ao logo dos séculos? A idéia de professor como colaborador; de Educação Infantil como uma etapa educacional que visa a educação integral das crianças, que tem como objetivo as diferentes relações  travadas em um espaço coletivo de  criança de 0 a 6 anos está em processo.


 O grande desafio é pensar a articulação entre educação e cuidado das crianças pequenas, ou seja, seus processos de constituição como seres humanos em diferentes contextos sociais, sua cultura, suas capacidades intelectuais, criativas, estéticas, expressivas e emocionais. Nunes (2009), ao discutir prática, afirma: “A situação torna-se ainda mais complexa com a forte presença do modelo de ensino fundamental nas práticas educativas em creches e pré-escolas (pautadas em conteúdos escolares, em áreas do conhecimento previamente delimitadas, em avaliações que enfatizam o desenvolvimento cognitivo etc.).”






Ps.: Em Angra dos Reis esse curso não foi visto com bons olhos pelos gestores, aqui nem se comenta o assunto PROINFANTIL, porque abriu os olhos dos Educadores para seus direitos enquanto trabalhadores que exercem função docente, seria melhor que permanecessem na ignorância...
http://www.educacao.ufrj.br/ppge/dissertacoes/Dissertacao_Marina_Pereira.pdf

terça-feira, 3 de abril de 2012

UMA HORA ISSO MUDA...


Recebemos essa matéria do Agente Auxiliar de creche do Município do Rio de Janeiro Antônio Frederico, ela retrata bem  a estratégia dos municípios para continuarem na ilegalidade. Em Angra o PME(Plano Municipal de Educação) previu a eleição direta para diretoras de escolas e creches, mas segundo ficamos sabendo, a nova secretária de educação quer que seja suprimido esse item, é muito melhor trazer as diretoras no cabresto, obedecendo cegamente as ordens, é assim que elas se comportam para não perderem a boca, algumas vezes são dignas de pena,  fazem papel de ridículas, o brio, a perda da vergonha na cara, da ética, da moral é compensada com  salário ao final do mês...

O deputado Robson Leite participou, na manhã desta terça (27), de uma audiência pública para a apresentação da pesquisa “Educação Infantil e formação de profissionais no Estado do Rio de Janeiro”, realizada por pesquisadoras da PUC-Rio, UFRJ e UniRio.
A audiência aconteceu no Auditório Senador Nelson Carneiro e foi promovida pelas comissões de Educação e de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj.
O estudo foi apresentado pelas pesquisadoras Sonia Kramer (PUC–Rio), Maria Fernanda Nunes (UniRio e PUC-Rio) e Patricia Corsino (UFRJ) e é um balanço sobre a educação no nosso estado – entre o período de 1999 à 2009 – com recomendações para políticas públicas de Educação Infantil.
A pesquisa aponta alguns avanços na área, como a expansão das matrículas nas creches públicas e a formação de equipes pedagógicas específicas para o acompanhamento da Educação Infantil. Porém, existem ainda dados preocupantes e desafios urgentes a serem superados para a melhoria das políticas para essa área.
Um dos problemas mais graves apontados pela pesquisa é o uso indiscriminado de Auxiliares como professores em creches e pré-escolas. Este ato não só é ilegal, como extremamente prejudicial à educação infantil. O professor é indispensável na educação das nossas crianças e precisamos exigir que sejam abertos concursos específicos para esta área nos municípios que possuem déficit nessa área. O mandato Robson Leite encaminhou, como sugestão à Comissão de Educação da Casa, que esses casos sejam denunciados ao Ministério Público, para coibir tal prática.
Outra importante falha apontada pelo estudo é a falta do Plano Municipal de Educação na maior parte dos municípios do nosso estado. Sem esse plano, não há o pensamento de uma política pública estruturante para a área e, dessa maneira, as cidades não possuem um planejamento adequado para pensar a educação municipal a longo prazo.
Para Robson, também é lamentável que ainda exista a prática das indicações políticas para a gestão das instituições de ensino:
“Em pleno século XXI, é inaceitável que o fisiologismo fale mais alto que a qualidade na gestão da educação. Precisamos estimular a democratização dos processos seletivos para as direções das escolas e pré-escolas, para que a diretoria seja eleita pelo voto direto dos professores e funcionários da instituição. Esse é um passo decisivo para a melhora do ambiente escolar”, afirmou.
O deputado defendeu ainda a necessidade da garantia de licença – de caráter remunerado – para a formação dos professores, como forma de melhorar a qualidade da educação pública fluminense.

CRIANÇA NÃO É SER HUMANO PARA ALGUNS GESTORES E SIM NÚMERO($) E VOTOS(DOS PAIS E COMUNIDADE)





"Olá sou auxiliar de creche no Rio, fiz o concurso pra Berçarista de Angra e passei, gostaria de saber como são as condiçoes de trabalho e se realmente o salário é o divulgado, tem mais algum benefício? Se alguém puder me informar agradeço. Luciene."



Comentário retirado da postagem:A LUTA POR IGUALDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL AVANÇA

"Quanto maior o número de creches mais sozinho seu filho fica! Sou Agente Auxiliar de Creche desde 2008 na cidade do Rio de Janeiro e estou indignada com a falta de respeito não só com o nosso trabalho, mas com as crianças que ocorrem todos os anos, pois vejo que não só na minha creche, mas na maioria delas não há funcionários suficientes. O Senhor Prefeito todos os dias abre creches, mas não tem pessoas para trabalharem nelas ou ainda o que é pior, ele dá prioridade para as novas creches retirando os funcionários das outras. São pessoas que cuidam das crianças e não computadores. Assim como as crianças não possuem dispositivos que possamos ligá-las ou desligá-las. Vejo tantas convocações e os problemas continuam, e ainda por cima tiraram as recreadoras, ou seja, piorou muito. As crianças coitadas é que ficam sozinhas com um agente que não é robô, fica doente e sobrecarregado. Fora o assédio moral. Gostaria que me mostrassem a lei que permite que 20 à 25 crianças do berçário."



Prezada Luciene,

Em primeiro lugar, parabéns por passar na prova do concurso! O salário é aquele mesmo do Edital + R$ 176,00 de ticket alimentação e Adicional de Insalubridade 20%.


Prezada anônima,
Em Angra não podíamos reclamar do quantitativo, PODÍAMOS! Segundo ficamos sabendo farão também essa "catança" de creche em creche para colocar na que inaugurou no Bairro Bracuhy, estão usando o péssimo exemplo da Secretária de Educação do Município do Rio Cláudia Costin. O que importa pra essa gente é o VOTO, o bem estar da criança e dos funcionários não é levado em conta, depois que entramos todos do portão pra dentro, se dá um jeito, ninguém está vendo mesmo! Basta dar uma ameaçada no funcionário que está em estágio probatório, "espalhar" aqueles que falam demais e a bagunça continua livre, leve e solta. Ah, lei? Pra eles isso não existe, passam por cima como rolo compressor, não acontece nada mesmo, a justiça é conivente...

ISSO É BRASIL!