Rumo a regulamentação de nosso cargo!!!

Mesmo após a LDB/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e o PNE/2001 (Plano Nacional de Educação), quando as creches deixaram de ter um caráter assistencialista e passaram a ser consideradas a primeira etapa da educação básica, onde quem trabalha em contato diretamente com as crianças é o professor e necessita ter a formação mínima em nível médio na modalidade normal para estar em sala de aula, muitos municípios continuaram a fazer concursos com a exigência de apenas nível fundamental ou médio, com nomenclaturas como auxiliar de recreação, berçário, auxiliar de creche, pajem, entre outras até os dias de hoje e como resultado disso exercemos atividades de docente, pois as creches de fato fazem todo o trabalho pedagógico, porém temos salários e direitos bem inferiores aos dos professores, mesmo tento a qualificação exigida por lei.

Convocamos aos ainda erroneamente chamados auxiliares, pajens, monitores, entre outras denominações a caminhar pela criação de nossa verdadeira identidade que é a de Professor de Educação Infantil, em muitos municípios profissionais como nós já conquistaram seus direitos agora é a nossa vez.

sexta-feira, 27 de agosto de 2010

RESPOSTA DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA/MEC

Abaixo a resposta da Secretária de Educação Básica Maria do Pilar lacerda:


Prezadas professoras,

Eu entendo perfeitamente as colocações e posicionamento de vocês. Por outro lado, ao analisarmos a história do atendimento público às crianças pequenas no Brasil, percebemos a imensa dívida que o Estado brasileiro tem com esta faixa etária, especialmente as crianças entre 4 meses e 3 anos de idade.

Ao mesmo tempo em que as secretarias municipais de educação assumem a gestão e políticas de atendimento educacional para as crianças pequenas, é preciso um forte equilíbrio entre o que se quer e o que o orçamento público permite.

Eu era secretária de educação do município de Belo Horizonte, quando tomamos a decisão de construir creches e criar o cargo de educadores, que têm trabalho diferente do professor, só ingressam através de concursos públicos, mas têm carreira própria.


E esta difícil decisão foi tomada porque a cidade até 2004, não tinha nenhuma, e era a terceira cidade do país, repito, não tinha NENHUMA vaga pública de creche! Hoje são mais de 50 escolas infantis públicas (UMEIs), de grande qualidade, e mais de 30 em construção.


cada dia, as condições de trabalho dos educadores infantis vão melhorando, inclusive os salários; e reconhecer a especificidade do trabalho com a criança pequena é positivo principalmente para quem trabalha com a criança pequena.

O governo federal estabeleceu prioridade absoluta para a educação infantil e através de diferentes programas, temos estabelecido fortes parcerias com os municípios pára que tanto em qualidade quanto em quantidade, possamos atender cada vez mais e melhor.


O Fundeb, o Pró Infantil (mais de 20.000 professores em formação), Pró Infância (são mais de 2000 escolas infantis já em construção), edital de tecnologias para a educação infantil, avaliação do atendimento (Indique e pesquisa com BID e Fundação Carlos Chagas). Enfim, reconhecemos o problema e temos atuado fortemente para que este nível educacional tenha mais atendimento e mais qualificado.

Mas o regime federativo nos impõe limites e não podemos, constitucionalmente, interferir nas políticas dos municípios e estados brasileiros, entes federados que gozam de autonomia reconhecida na Constituição Brasileira. O que estamos fazendo é dar aos entes federados mais condições para atuarem cada dia mais e melhor.

Estou copiando esta mensagem para dirigentes da Secretaria de Educação Básica, responsáveis pela área de educação infantil, formação docente e relação com os municípios, para que eles se inteirem do assunto e possam acompanhar.

E estarei sempre disponível para ouvir e dialogar com vocês.

Cordialmente,

Maria do Pilar Lacerda

Secretária de Educação Básica/MEC




Abaixo leiam um comentário que recebemos de uma colega de Belo Horizonte, retirado da postagem:PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL CADA VEZ MAIS FORTES E UNIDOS

Marcelle Chris disse...


Em BH os professores da educação infantil recebem a nomenclatura de educador infantil. Nosso salário é cerca de 40% que dos "professores" ( que atuam no ensino fundamental). O prefeito autorizou um abono que pra mim fere os direitos dos trabalhadores: reunião remunerada fora da carga horária, da qual só participam servidores que não se ausentaram da escola ( não são aceitos atestados médicos)!!! Ou melhor, poder participar pode, mas só recebe quem trabalhou todos os dias letivos do mês anterior. E essa remuneração também é diferenciada. Educador Infantil recebe somente 2/3 do abono do professor (PI). Entretanto nossas atribuições são as mesmas, o que inclui diário de turma e tudo. Mas me questiono: diário é obrigação de professor. Segundo a PBH nós não somos professoras.


Conforme lemos na carta da Secretária de Educação Básica, temos que admitir que quando era Secretária de Educação ela além de construir creches que não existia, já exigiu o nível de escolaridade correto, tanto é verdade que a luta das educadoras em BH-MG exclui esta reivindicação.

Em Belo Horizonte, a situação está bem mais evoluída do que em todo o estado do Rio de Janeiro, pelo menos possuem o reconhecimento como educadores, porém apesar de exercerem docência, não têm os mesmo direitos dos professores, como por exemplo, o direito de coordenação em horário de trabalho.

Porém o que falar de municípios como Angra dos Reis-RJ e Rio de Janeiro-RJ, onde os ainda chamados de auxiliares estão inseridos no Plano de Carreia da Administração, entre os cargos de nível fundamental, recebendo salários correspondentes ao que o município paga aos profissionais deste nível.

Ora, se para atuar em contato direto com as crianças é necessário ter a formação mínima de magistério em nível médio, e estamos sendo qualificados através do Proinfantil, nada mais justo que nos paguem de acordo com a formação necessária, mas o que acontece é que os municípios não mudaram suas leis municipais, no que diz respeito a qualificação necessária e a nomenclatura do cargo, quando passaram as creches da ação social para educação, desta forma recrutam mão-de-obra barata, depois qualificam conforme é exigido pelo governo federal, como resultado o município possui mão-de-obra qualificada, porém barata.


A secretária Maria Pilar Lacerda também vê diferença na função do Professor e do Educador de Creche,(o comentário da Educadora Marcelle acima faz esta confirmação) em BH não existe o cargo de Professor de Educação Infantil como em São Paulo por exemplo, concordamos em parte pois, o professor de outros segmentos não dão banho, avaliam o aluno através de provas/conceitos, não levam ao banheiro etc.


Nós aqui nunca almejamos sermos professores e sim professores de Educação Infantil, são duas funções que diferem uma da outra segundo todos os documentos do MEC, na verdade lutamos pelo reconhecimento de uma função que já cumprimos, é somente uma questão de justiça!

Sabemos sobre a autonomia dos municípios, inclusive sabemos que a regulamentação de nosso cargo somente será possível de ser realizada através de uma lei municipal. Percebemos que nosso problema não é a questão da falta de orçamento, mas sim o preconceito que a categoria sofre, na qual os municípios não reconhecem o trabalho que realizamos, tudo que a prendemos com documentos do próprio MEC, além de tudo que estamos aprendo no Proinfantil é jogado no lixo por muitos municípios.

Sabemos que o ator principal na Educação Infantil é de fato a criança pequena, sabemos também da necessidade de ampliação de vagas, mas como pensar em ampliar o número de vagas nas creches, construir novas creches, se há municípios que sequer têm orçamento para remunerar seus profissionais de acordo com a complexidade do cargo?


Não há como pensar em educação de qualidade com profissionais insatisfeitos, vendo seus direitos sendo lesados, por falta de valorização, péssimas condições de trabalho e carga horária excessiva, que tem contribuído para o acometimento de várias patologias entre os Auxiliares, como problemas nas cordas vocais, audição, síndrome do pânico, stress etc. É grave a situação dos profissionais de creche.

Mais uma vez ratificamos a necessidade de estarmos escrevendo para as autoridades da educação, acreditem, mesmo que não respondam tenham certeza que leêm!

Temos o direito garantido pela Constituição Federal para buscarmos nossos objetivos, a história diz que foi assim com todas as categorias vencedoras e nós seguiremos em frente rumo a vitória!derrubaremos esse preconceito!!!ainda seremos respeitados como merecemos.

AO FIM AS CRIANÇAS TAMBÉM AGRADECERÃO...

17 comentários:

Anônimo disse...

Muito positiva pra nós essa resposta da secretária ela em nenhum momento diz que nossaas reivindicações estão erradas, pelo contrário ela, elegantemente diz que não depende só dela,que tem feito sua parte, os municípios tem também de se mexer e arrumar essa situação vergonhosa dos auxiliares.

Admiro a coragem de vcs, não consigo ser assim
não tenho coragem de me identificar porque vcs sabem o que acontece aqui em Angra...só Jesus nesta causa.
Obrigada.

Anônimo disse...

A secretária deixa claro que não pode interferir constitucionalmente nas políticas municipais, então a nossa valorização depende do governo municipal. Angra, assim como várias cidades, aderiram ao programa de qualificação profissional mas não planejam criar uma carreira que adequem os profissionais após a formação. Será que teremos que esperar o próximo governo?

Anônimo disse...

ola,professora de angra
vcs tinham que fazer uma paralizaçao.
ana do rio

Anônimo disse...

SO,RINDO DE VCS,ACHAM MESMO QUE VAO CONSEQUIR ALGUMA COISA.
VAO ACABAR COMO OS OUTROS SENDO TRANSFERIDO P OUTRA CRECHE...

Professora disse...

Anônima de 16:31,

Nós não achamos, nós temos certeza! o nosso reconhecimento se você conseguiu ler e entender, NO MOMENTO depende de vontade política, se este governo não está disposto a mover uma palha para mudar nossa situação um outro poderá pensar diferente, acreditamos também que cada governo tem sua vaidade e ninguém quer ficar para trás, nós estaremos aqui mostrando município por município que regulariza a sutação dos Auxiliares. Quanto a transferência, esta é uma prática covarde praticada por pessoas covardes como já dissemos aqui, as pessoas que estão sendo tranferidas tem o direito de se defenderem judicialmente, quem não o faz coopera com o seu agressor. E não se preocupe, tem um ditado de diz que há males que vem para o bem, cada dia mais temos certeza que em alguns caso esse ditado cai como uma luva...
Um abraço e volte sempre!

Anônimo disse...

Eu também achei positiva a resposta da Secretária, ela diz que entende o problema de vocês mas não pode fazer muito coisa,está fazendo o que está em seu alcance, mas diz que vai enviar a carta para os órgãos competentes, é sinal que ela viu algum fundamento importante, e depois com tamaha divulgação desta causa acho que mais cedo ou mais tarde alguma coisa de bom vai acontecer a estes profissionais tão massacrados pelos municípios, só não pode é parar a luta, ela deve ganhar mais força e adeptos a cada dia, se é guerra entrem todos na guerra e com todo esse embasamento a batalha está mais para ser vencida por vocês.
Um forte abraço.

Uma professora que acha a causa de vocês mais que justa.

sofia disse...

Estas reinvindicações ,descasos, perseguição e até ataque dos próprios colegas de trabalho não são previlégio do pessoal ai de Angra, sou "BABÁ" na prefeitura de Nova Odessa/SP e vivemos a mesma cituação , nem com o sindicato podemos contar,também sabemos que em nossa cidade não é falta de verba e sim falta de vontade política ,mesmo com 99% das profissionais tendo magisterio e uma grande maioria tendo curso de pedagogia, algumas com pós graduação , somos lotadas no quadro administrativo da educação , não somos consideradas como docentes.
Para deixar nosso ânimo ainda melhor esta sendo aberto um edital de concurso , que vai contratar ADI'S para trabalharem 25 horas por semana e nós 38 horas , sendo que a diminuição de carga horária é o que nós mais pedimos , pois como vcs já comentarão álém de muito cansativo , prejudica muito a nossa saúde , stress , insonia , sindromes , desgastes na coluna , etc..
Estamos em ano de eleições será que existe alguém por nós ???
Como sabemos na maioria dos municipios o que falta é "VONTADE POLÍTICA" , tendo uma lei mais especifíca e direta nos ajudaria e muito.

Professora disse...

Cara Sofia,

Nos espanta muito saber que o município de São Paulo já regularizou a situação dos Auxiliares de Creches e alguns municípios do próprio estado ignoram os fatos e seguem firme praticando o assistencialismo.Ficamos pensando:Esses administradores pouco se lixam para as crianças, eles querem é verba federal, é encher os bolsos, se pensassem nas crianças não deixariam profissionais cumprirem uma carga horária tão grande, como eles acham que os Auxiliares tratam as crianças lá pelo final do dia? será ainda estão com paciência?são capazes de dar o mínimo de carinho a uma delas?não tem como!!!Estão esgotados, dizer que sim é tapar o sol com a peneira, é utopia, é conversa de político. Será que não pensam que esses profissionais(principalmente as mulheres) tem filhos e quando saem da creche começa uma nova jornada de trabalho em casa? o final são profissionais com pouca idade e destroçados com todo tipo de patologias que você citou e algumas mais.Os professores de outros segmentos trabalham quatro horas e meia e se queixam de todas essas doenças,sem contar que nossas atribuições são parecidas, e segundo especialista da educação quanto menos idade tem a criança mais desgaste causa aos educadores.
Sofia, mas esta exploração está pra acabar, sabe por que? estamos nos unindo aos poucos, a internet está nos propiciando isso,mande-nos seu e-mail, continue a participar do debate e o mais importante procure se unir a outros Auxiliares de sua cidade, entrem com ação judicial se caso se sentirem perseguidas. Denuncie ao Ministério Publico de sua cidade, não tenha medo é por conta do medo que as coisas estão dessa forma,denuncie também esta barbaridade que esta prefeitura está prestes a cometer,em Angra os Auxiliares de Berçário que cumprem atribuições muito semelhantes aos Auxiliares de Recreação a pouco tempo atrás trabalhavam uma hora a mais, a Secretaria de Educação fêz justiça e igualou a carga horária das duas categorias, vá o mais rápido possível ao MP para que dê tempo de anular o edital do concurso, isso acontecerá certamente pois se trata da mesma função.
Daqui a pouco o judiciário nacional estará repleto de ações contra prefeituras que tratam os educadores de creche como escravos, na base do chicote, estamos na era da Democracia.
Vamos vencer esta luta, pode apostar.Se puder, mande-nos seu e-mail.
Um abraço

Anônimo disse...

A secretaria de educação de Angra pelo menos deu uma dentro em igualar os horários dos auxiliares de berçário aos de recreação, era uma pouca vergonha, mas o certo seria eles pagarem a gente o tempo que trabalhamos com carga horária maior.
Muito esclarecedor o blog.

Anônimo disse...

A arrecadação anual do município de Angra dos Reis é uma das maiores do país,eles não melhoram os salários dos auxiliares por que não querem,dinheiro é que não fata, a educação de Angra está no CTI.

Anônimo disse...

Nossa situação é complicada mesmo, nem as autoridades de educação se entendem, a secretária Maria Pilar acha que os profissional de creche tem carreira própria e função diferente do professor, e se entendi em BH só tem educador que fazem o que determina o MEC, um profissional só faz todo trabalho com a criança, já o MEC diz que esses profissionais são chamados de Professores de Educação Infantil, então devemos ignorar os documentos do Ministério da Educação? quem está certo, o MEC ou a Sceretária?

Anônimo disse...

Colegas tenham paciência, nossa hora está chegando.
Com tantas denúncias pipocando nos Ministérios Públicos, a casa vai cair.
O MEC tem que ser responsabilizado também pois deveria fiscalizar melhor a forma como os municípios preparam seus concursos.
Denunciem, não tenham medo.
Essa questão de que a justiça não funciona...ela só não funciona para aquelas pessoas que só reclamam e não tomam atitude.
MPF de Angra:
http://www.prrj.mpf.gov.br/atendimento_Denuncia.html

Anônimo disse...

anônimo das 10:15

A Secretária diz que não pode intervir nas políticas públicas do município mas ela diz que estamos certos, então imagino que ela não está gostando de saber os nomes dos municípios que não estão valorizando os profissionais de creche ou não? eu também já escrevi para os lugares que vcs indicaram aqui, só não sei escrever como vocês, mas tá valendo, importante é o número. Tô indo pegar no batente, tenho que escrever agora porqueno final do dia o corpo só quer cama.
Eta meninas porretas.
Beijos

Anônimo disse...

Perceberam que a Secretária diz que é preciso um equílibrio entre o que se deseja e que se pode fazer, mas em seguida ela cita uma ação histórica dela em Belo Horizonte na Educação Infantil, entendi que ela quiz dizer que apesar de tudo ela fêz...estou certa?

Anônimo disse...

Os AACs do Rio de Janeiro são os piores inimigos dos AACs do Rio de Janeiro.
A Prefeitura não é tão perversa assim ou maquiavélica.
As Auxiliares de São Paulo fizeram por onde serem reconhecidas.
Elas fizeram passeatas, paralisações, procuraram políticos, justiça e até elegeram uma representante na Câmara de São Paulo.
É como no futebol, quem não faz gol, leva gol.

Anônimo disse...

Anônimo de 22:19,

Perfeito seu comentário! os Auxiliares merecem ser explorados, massacrados, acho ainda muito pouco o que eles vem passando, vamos ver até quando vão aguentar!

Professora disse...

Cara ADI de Americana-SP, gostaríamos muito de entrar em contato com você antes de liberar seu comentário. Nosso e-mail é: educacaoinfantilangra@hotmail.com
estamos ansiosas esperando seu contato.

Um abraço