Rumo a regulamentação de nosso cargo!!!

Mesmo após a LDB/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e o PNE/2001 (Plano Nacional de Educação), quando as creches deixaram de ter um caráter assistencialista e passaram a ser consideradas a primeira etapa da educação básica, onde quem trabalha em contato diretamente com as crianças é o professor e necessita ter a formação mínima em nível médio na modalidade normal para estar em sala de aula, muitos municípios continuaram a fazer concursos com a exigência de apenas nível fundamental ou médio, com nomenclaturas como auxiliar de recreação, berçário, auxiliar de creche, pajem, entre outras até os dias de hoje e como resultado disso exercemos atividades de docente, pois as creches de fato fazem todo o trabalho pedagógico, porém temos salários e direitos bem inferiores aos dos professores, mesmo tento a qualificação exigida por lei.

Convocamos aos ainda erroneamente chamados auxiliares, pajens, monitores, entre outras denominações a caminhar pela criação de nossa verdadeira identidade que é a de Professor de Educação Infantil, em muitos municípios profissionais como nós já conquistaram seus direitos agora é a nossa vez.

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

SE EXERCEMOS A FUNÇÃO DOCENTE, POR QUE NÃO REGULAMENTAR O CARGO?


OI SOU MEIO LEIGA EM LEIS. MORO TAMBÉM EM TRÊS PONTAS, SUL DE MINAS GERAIS. AQUI COMO DISSE MINHA COLEGA EDUCADORA, JÁ CONSEGUIMOS ALGUMAS VITÓRIAS MAIS COM ESSA GUERRA TODA COM PROFESSORES EM NOSSO DESFAVOR. E ENTÃO SURGIU UMA DÚVIDA, ALÉM DESSE ENQUADRAMENTO SER LEGAL, PODE TAMBÉM SEREM MUDADAS AS ATRIBUIÇÕES?? SEM PROBLEMAS

Prezada(o) anônima(o),

Essa guerra só vai parar quando o MEC entrar na história e honrar o que diz os documentos editado por eles mesmos, depois de muitas experiências e estudos. O enquadramento é legal, porque somos os professores leigos da educação infantil, a estes não será exigido um novo concurso, um cargo ultrapassado pode ser extinto, segundo a Constituição Federal.

Nas atribuições dos auxiliares de creche, na maioria dos municípios, consta o desenvolvimento de atividades lúdicas e a responsabilidade pelos cuidados de higiene das crianças como principais atribuições dos auxiliares, e é essa justamente a função do Professor de Educação Infantil. Esperamos que deva acontecer são alguns pequenos ajustes, mas a natureza das atribuições permanecerão as mesmas, ou seja, educar e cuidar de crianças de 0 a 5 anos. Afinal TUDO que o chamado auxiliar realiza dentro das creches é trabalho do Professor de educação Infantil.


Olá tenho uma dúvida. Também sou agente de creche em teresopolis/Rj, contudo nao possuo formação em nível medio na modalidade normal e sim geral, diferente do que é exigido pelo MEC. Supondo que no meu município, seguindo o exemplo do municipio de Osasco,transforme o meu cargo em professor de educação infantil, o que acontece comigo? Muitos que trabalham comigo possuem a formação minima e até boa parte possui pedagogia, para eles tudo certo passariam para o novo cargo e entrariam para o plano de cargos e salários e ganhariam o piso de professor, ok, correto e super merecido, mais e nós que não possuimos a qualificação, destaco que meu município esta nos oferecendo novamente o PROINFANTIL que ira iniciar no ano que vem, mas mesmo que eu faça esse curso vou ter que trabalhar mais dois anos fazendo o trabalho de professor como já ocorre, e tendo que ganhar bem menos que os meus colegas que foram transformados em professores de educação infantil. Como dois profissionais que fazem o mesmo trabalho e cumprem a mesma jornada podem receber salários distintos.Na qualidade de professores leigos que somos não teriamos o direito ao mesmo salario, só que teriamos a obrigação de no prazo que a LDB determina (5 anos) para obtermos a qualificação fica aqui minhas dúvidas e aguardo esclarcimentos. OBS: todos esses meus questionamentos se dão uma vez que no próximo dia 01/12 nos teremos uma reunião com a nossa secretaria de educação para tentarmos regularizar nossa situação e essas respostas podem nos auxiliar frente ao possível embate.

Prezado Jonny,

Os auxiliares de creche necessitam de reconhecimento como PEI e de sua inclusão no plano de cargos do magistério, com uma remuneração compatível com a correta qualificação exigida para o cargo, e isto somente é possível através de uma Lei municipal. O que vimos até agora, baseado na ação dos municípios que enquadraram os chamados auxiliares de creche, foi determinação de um prazo máximos de 5(cinco) anos para que estas pessoas sem a formação exigida pela lei se qualificassem, se dentro do prazo estipulado os profissionais não se qualificarem seriam postos em um quadro a parte em extinção, pois sem a qualificação em magistério não é possível sua inclusão no novo plano de cargos.

Mas realmente é desanimador e até revoltante exercer a mesma função dentro da mesma prefeitura, mas ter um salário bem inferior, uma sugestão para amenizar o problema seria a prefeitura reajustar o salário dos profissionais ainda sem a formação adequada, para diminuir a disparidade de salários. Mas isto seria outra luta...

Quanto ao PROINFANTIL, acreditamos não ser vantagem cursá-lo sem a garantia do enquadramento por escrito, quando isso acontece, as prefeituras ficam de acordo com a lei e ignoram a valorização do profissional, se negando a fazer o curso, é certo que precisarão negociar, é onde se pode impor contrapartidas, afinal desobedeceram a lei e certamente serão cobrados pelos órgãos federais que precisam mostrar para os órgãos internacionais que o Brasil vai muito bem obrigado, em se tratando de educação Infantil . Em Angra somos formados, mas nada aconteceu, continuamos como auxiliares e com salários incompatíveis com a função e com os salários oferecidos no municípios para quem faz trabalho docente, aqui a Secretária nem nos recebe para dialogar como aí Teresópolis/RJ. Cometemos um erro que não queremos que os municípios que ainda não aderiram ao PROINFANTIL cometam.

Não deixem escapar a chance, estando sem formação são eles que estão em nossas mãos...


4 comentários:

jonny disse...

Fico muito agradecido com os esclarecimentos e contuniarei mantendo contato para mostrar em quantas andam nossa negociação com nossa secretaria. Espero que conquistemos vitorias e que isso venha a servir para ajudar a todos os outros agentes que também estão na mesma luta. Com perserverança tenho certeza que venceremos

Leticia disse...

Também faço parte do grupo de Agentes de Creche (espero que em breve professores) de Teresópolis/RJ e desde que vimos o resultado desde pedido de Jaú ficamos animados e com esperanças já que muitos de nós fizemos o Proinfantil ou temos Pedagogia,no entanto no nosso concurso não foi solicitado o Normal nem Pedagogia.Será que mesmo assim poderíamos nos utilizar do parecer em questão?Poderá esta decisão se tornar unânime em todo o Brasil?Quero me manter informada pois,como disse o Jonny,teremos uma reunião e acredito que nestes casos é sempre bom estar bem informada.Me ajudem no que forpossível.Obrigada.

Anônimo disse...

Olá, Venho acompanhando esse blog.Aqui em Cubatáo, a historia é essa, existem as pajens ,porem a prefeita já extinguiu o cargo e criou um novo concurso para professor de educaçao infantil I, entrou uma leva de pessoas já com essa denominaçáo, só que por conta das pajens nosso salario é igual ao delas,e náo estamos na mesma faixa salarial dos professores de educaçao infantil II e peb I, estamos na luta tb, pq para nós nada impede nossa isonomia.

Professora disse...

Prezada(0) anônima(o),

Não entendemos qual é a sua função.Favor nos informar.
Abraços!