Rumo a regulamentação de nosso cargo!!!

Mesmo após a LDB/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e o PNE/2001 (Plano Nacional de Educação), quando as creches deixaram de ter um caráter assistencialista e passaram a ser consideradas a primeira etapa da educação básica, onde quem trabalha em contato diretamente com as crianças é o professor e necessita ter a formação mínima em nível médio na modalidade normal para estar em sala de aula, muitos municípios continuaram a fazer concursos com a exigência de apenas nível fundamental ou médio, com nomenclaturas como auxiliar de recreação, berçário, auxiliar de creche, pajem, entre outras até os dias de hoje e como resultado disso exercemos atividades de docente, pois as creches de fato fazem todo o trabalho pedagógico, porém temos salários e direitos bem inferiores aos dos professores, mesmo tento a qualificação exigida por lei.

Convocamos aos ainda erroneamente chamados auxiliares, pajens, monitores, entre outras denominações a caminhar pela criação de nossa verdadeira identidade que é a de Professor de Educação Infantil, em muitos municípios profissionais como nós já conquistaram seus direitos agora é a nossa vez.

quarta-feira, 22 de junho de 2011

O DEPUTADO FEDERAL CARLOS ZARATTINI NUMA LUTA INCANSÁVEL PELA NOSSA CATEGORIA!


O Deputado carlos Zarattini acaba de apresentar uma emenda ao Plano Nacional de Educação que, se aprovado, finalmente seremos enquadrados. Precisamos encher a caixa postal dos demais deputados em apoio a essa medida, além de assinarmos o abaixo assinado(link ao lado) para entregá-lo a seus destinatários o mais rápido possível.


Leiam as emendas:




Com o objetivo de fortalecer e valorizar a Educação Infantil e seus Profissionais, apresentei as seguintes Emendas ao Plano Nacional de Educação (PNE). Vejam!

1ª EMENDA:

A Meta 1, do Anexo de Metas e Estratégias passa a vigorar acrescida da seguinte Estratégia 1.10:

Estratégia:

1.10 – Considerar unidades de Educação Infantil, os Centros e Escolas de Educação Infantil, as Pré-escolas, as Creches Públicas, Conveniadas, Indiretas, Autárquicas e Particulares, que atendam crianças de zero a cinco anos e onze meses, independentemente de sua subordinação administrativa aos órgãos das três esferas de governo, sendo estes: Municipal, Estadual ou Federal.

2ª EMENDA:

A Meta 17, do Anexo de Metas e Estratégias passa a vigorar com a seguinte redação:

Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica, incluindo os profissionais que trabalham em creches, a fim de aproximar o rendimento médio profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

3ª EMENDA:

A Meta 18, do Anexo de Metas e Estratégias passa a vigorar com a seguinte redação:

Meta 18: Assegurar , no prazo de 2 anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino, incluindo todos os profissionais em funções similares ou correlatas ao de professor em unidades de Educação Infantil em seus diversos níveis de atendimento, independente das denominações da função, bem como das habilitações que os mesmos possuam, tratando o desempenho de suas atividades como funções do magistério

4ª EMENDA:
A Meta 18, do Anexo de Metas e Estratégias passa a vigorar acrescida da seguinte estratégia 18.9:
Estratégia:
18.9) Garantir os profissionais em funções similares ou correlatas ao de professor em unidades de Educação Infantil sejam integrados às carreiras do magistério de seus respectivos sistemas, tendo seus cargos transformados em cargos de professores na medida em que apresentarem a formação mínima exigida, valorizando-se seu tempo anterior como experiência do magistério para fins de evolução e vantagens na carreira, e como tempos na carreira e cargos atuais, bem como de magistério, para fins de aposentadoria.

5ª EMENDA:

A Meta 18 do Anexo de Metas e Estratégias passa a vigorar acrescida da seguinte estratégia 18.10:

Estratégia:

18.10) As atividades de cuidado e/ou educação das crianças desenvolvidas nas creches ou escolas de educação infantil serão consideradas como atividades do magistério proporcionando o reconhecimento do tempo de trabalho (efetivo exercício) para fins de aposentadoria e evolução funcional.

6ª EMENDA:

Inclua-se a seguinte Meta, no Anexo de Metas e Estratégias do Projeto de Lei Nº 8035, de 2010:

Meta xx: Regulamentar as situações transitórias oriundas da integração distorcida de creches nas redes municipais de ensino.

Estratégias:

xx.1) Os servidores que desempenharam as atividades de magistério nos termos do artigo anterior como atribuições do cargo/função, independentemente da sua denominação, e da formação exigida anteriormente, serão considerados, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, professores, leigos ou não, até que se garanta a formação inicial mínima e a sua integração como professor nos planos de carreira do respectivo município.


7 comentários:

Anônimo disse...

Bom amigas, agora só nos resta sorte e esperar que os chefes do poder executivo de cada cidade se sensibilize, se organizem e eleve a qualidade da educação infantil onde somente professores de fato sejam os educadores das crianças, e coloque seus nomes na história de seu mandato, porque a partir de agora o mais esperto é que fará isto.

Professora disse...

Realmente é verdade,o prefeito que se mexer e resolver de vez o problema vai ganhar muitos pontos e deixar seu nome na história, mas infelizmente creio que não devemos deixar nosso futuro por conta da sorte, afinal muitos prefeitos não estão nem aí pra educação, muito menos com a história.

Temos que nos mobilizar e ir a luta, pois com certeza irá existir prefeitos que irão empurrar nosso problema com a barriga o máximo que puderem.

Professora disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Anônimo disse...

Caras colegas, os governantes não estão nem aí para a EI, duvido se vão aceitar enquadrar vcs, eles não querem saber se vcs são importantes ou não, o próprio governo federal na teoria diz que as creches não são mais da assistência social mas na prática se comportam como os municípios, se quizesem essa manifestação dos auxiliares de creches nem precisaria estar acontecendo. Infelizmente é assim...

Anônimo disse...

parabéns pelas conquistas!somente com muita luta.Fiquei orgulhosa da garra de vcs,sou aux.de desenvolvimento escolar na minha cidade e a tempos estamos tentando melhorias e esta dificil, um sindicato que não nos orienta. Então, aproveitei feriado para ficar a par do assunto e fiquei feliz com resultado.Por favor se alguem puder me dar mais informações pra eu ficar mais segura do assunto.

Anônimo disse...

Vamos todos a luta! A vitória não tarda a vir.

Professora disse...

Anônimo de 15:53 dê uma olhada nas lista ao lado de postagens e documentos importantes, eles poderão te ajudar.