SÓ FALTAVA ESSA!

Comentário retirado da postagem: "Como e onde denunciar o Assédio Moral."

Anônimo disse:
Na minha Creche, a Diretora, a Adjunta e a P.A. não comem a mesma coisa que nós. Quando é o bendito cação, elas comem frito. Bebem suco de frutas e etc.Nós, AAC não temos direito nem a levar comida de casa. Como podemos denunciar esse absurdo?

Como já dissemos, não temos conhecimento jurídico para responder sua pergunta, mas acreditamos que o que acontece em sua creche caracteriza assédio moral por ser um fato de ato discriminatório,"assédio moral é todo tipo de ação, gesto ou palavra que atinja pela repetição , a auto-estima de um indivíduo." Em Angra dos Reis graças à Deus isso não acontece, comemos o mesmo que as crianças, até o momento as diretoras compartilham da mesma comida.

No blog "Protógenes contra a corrupção" em uma matéria sobre assédio moral disse:

"Não há diferenças significativas na ação de assediadores nos universos público e privado. Porém, em virtude da natureza do serviço público, o assédio se torna mais grave, pelo fato de que na administração pública não existe uma relação patronal direta e sim uma hierarquia que deve ser respeitada."

"Hierarquia “é o princípio da administração pública que distribui as funções dos seus órgãos, ordenando e revendo a atuação de seus agentes e ainda estabelece a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal” (Direito Administrativo Brasileiro, Hely Lopes Meireles, pg. 127, ed. 2003).

Portanto, o servidor somente tem a condição de subordinado em relação ao princípio orientador da hierarquia entre a instituição e a função, e não porque é agente de menor ou maior capacidade do que o funcionário numa função acima da sua. A distribuição dessa hierarquia é questão de organização da Administração Pública e também modo de operação dos atos e não uma divisão de castas de pessoas ou funções. Na Administração Pública, o funcionário dos serviços gerais tem a mesma importância que um chefe de gabinete e, dentro de sua categoria, é igual hierarquicamente a outros. Suas funções são diferenciadas apenas por questões de organização, mas sua importância é a mesma dentro do quadro do funcionalismo.Desse modo, um chefe de gabinete que comete assédio contra um funcionário de serviços gerais, por exemplo, deve responder pelo ato que praticar.

É evidente que a responsabilidade será sempre da administração pública, pois responde por lesões morais o órgão que não coibir atos de assédio moral contra qualquer um de seus agentes. No entanto, o agente responderá frente à administração pública em ação regressiva.Não se pode admitir um funcionário de grau hierárquico maior prejudicar toda uma administração, todo um bem elaboado sistema de controle do trabalho, simplesmente por querer humilhar seus subordinados.Conclui-se que a hierarquia não significa superioridade de cargo ou pessoal, e sim de função dentro da organização estatal.

Portanto seu chefe "está" momentaneamente com um grau hierárquico maior que o seu, e por uma questão de organização da administração pública, o que não lhe dá o direito de discriminar vocês. Achamos que em primeiro lugar vocês devem procurar o Sindicato dos Servidores Públicos, e este por sua vez a administração pública para que tomem providências no sentido de coibir o assédio moral cometido pelo chefe, caso não obtenham êxito, procurem o Ministério Público do Trabalho, exponham o fato e lá ficarão sabendo que providências tomar.

É bom frizar que a prefeitura é responsável pela pessoa que coloca nas unidades para chefiar, caso a secretaria em questão não tomar providências no sentido de coibir o assédio moral dentro das unidades, ela também responderá como co-autora da agressão cometida pelo chefe, em contrapartida a prefeitura pode processar o chefe por ter prejudicado o bom andamento da unidade que lhe foi entregue sob sua responsabilidade e confiança.

Devemos combater todo e qualquer tipo de preconceito cometido contra nós educadores (ainda chamados de auxiliares)pela nossa importância dentro da educação infantil e principalmente por sermos seres humanos nem melhor, nem pior que ninguém.

Terminamos com a frase:

"A hierarquia não significa superioridade de cargo ou pessoal, e sim de função dentro da organização estatal."