Aconteceu ontem nossa segunda reunião com a Comissão de Educação da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Jorge Eduardo, Aguilar Ribeiro e Cordeiro, contamos também com a presença do vereador Ilson Peixoto, e continuamos a pauta sobre a regulamentação dos cargos de Auxiliar de Recreação e Berçário. Como ficou definido em nossa primeira reunião na câmara, foram convidados para a reunião de ontem o Procurador Geral do Município, o SINSPMAR (Sindicato dos Servidores Públicos de Angra dos Reis), o Secretário de Administração Sr. José Eugênio Sayegh e a Subsecretária de Educação Neusa Fonseca, porém não compareceram a reunião, os únicos que justificam a falta foram o Secretário de Administração José Eugênio por problemas de saúde e a Subsecretária Neusa Fonseca por estar de férias, mas a secretaria de educação enviou como representante a Gerente de Educação Infantil Denise Jordão. Contamos também com a participação do Aldracir, representante do SEPE ( Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação).
As colocações foram abertas, primeiramente a Gerente de Educação Infantil, Denise Jordão, relatou que a seu ver não há viabilidade do nosso reconhecimento como Professores de Educação Infantil por conta do concurso público que prestamos a nível fundamental, disse que acredita que nosso salário possa até ser alterado dentro das referencias do nosso nível de escolaridade, que inclusive já deu seu parecer no processo administrativo abertos pela categoria em dezembro/2009.
A palavra foi dada aos representantes da categoria que mais uma vez citaram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação/96, o Plano Nacional de Educação/2001, os Parâmetros Nacional de Qualidade para a Educação Infantil, o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, a Política Nacional Nacional para Educação/2006 que diz que para trabalhar em sala de aula diretamente em contato com as crianças o nível de escolaridade exigido é no mínimo nível médio normal.
Mais uma vez enfatizamos o erro do município ao promover um concurso público em desconformidade com a lei exigindo um nível de escolaridade insuficiente para exercer a função de docente que desempenhamos sem nenhuma valorização, e de forma alguma podemos ser punidos com um erro cometido pelo município, citamos novamente os municípios que como Angra dos Reis estavam em desacordo com a lei e que num ato de sabedoria e preocupação com a educação, capacitaram esses profissionais e os enquadraram como professores de Educação Infantil.
Os vereadores também expuseram seus pontos de vista favoráveis ao cumprimento da lei, pediram a colaboração da Secretaria de Educação através da representante Denise Jordão, citando a importância da valorização dos Auxiliares de Creches, pois nós inauguramos a educação dessas crianças, entenderam perfeitamente o que diz a lei que cuidar e educar são inseparáveis, um trabalho feito somente por um profissional( professores) e não dois(Professor e Auxiliar de Creche) como acontece em Angra dos Reis. Disseram inclusive que não permitirão futuramente que se faça concurso público para nosso cargo sem a exigência da escolaridade e nomeclatura correta.
O vereador Ilson Peixoto enfatizou a importância da Comissão de Educação da Câmara estar discutindo o assunto e levá-lo adiante com a participação não só da Comissão como também de todos vereadores e dos principais representantes do executivo que poderão solucionar o impasse, disse também que nos países hoje desenvolvidos a educação ficou em primeiro lugar, que Angra dos Reis é a segunda maior arrecadação per capta do país, sendo portanto possível nossa equiparação salarial. Também parabenizou a mobilização da categoria.
O vereador Aguilar falou sobre a viabilidade financeira para realizar a regulamentação do cargo, afinal não resultará em uma grande oneração dos cofres públicos, disse também da importância dos Auxiliares de Creches na educação das crianças, pois somos nós que temos o primeiro contato com a criança dentro de uma escola. Lembrou que a campanha do Tuca Jordão as prioridades foram: saúde, educação e saneamento básico.
O Vereador cordeiro assim como Dr. Ilson falou que um país só cresce quando valoriza a educação e seus profissionais, ficou convencido da importância dos Auxiliares dentro da creche e se empenhou em ajudar na regulamentação do nosso cargo, frizou que as crianças de hoje é o segmento da sociedade de amanhã, portanto em se tratando de educação todos os esforços devem ser feitos.
O Presidente da Comissão de Educação do Município Jorge Eduardo (Mascote), que vem conduzindo de forma séria e imparcial as reuniões, irá marcar uma nova reunião com o Secretário de Administração, a Comissão de Educação, Dr. Ilson Peixoto, o SINSPMAR , e o SEPE desta vez sem a presença dos representantes da categoria.
Esperamos que o Prefeito Tuca Jordão, a Secretaria de Educação, a Subsecretaria de Treinamento e a Secretaria de Administração se juntem a Câmara de Vereadores num só discurso para que ao final sejamos reconhecidos pelo trabalho importante que desempenhamos, que todos ganhem, a maior beneficiada será a Educação Infantil do Município que crescerá em qualidade e as crianças que contarão com profissionais motivados e valorizados.
As colocações foram abertas, primeiramente a Gerente de Educação Infantil, Denise Jordão, relatou que a seu ver não há viabilidade do nosso reconhecimento como Professores de Educação Infantil por conta do concurso público que prestamos a nível fundamental, disse que acredita que nosso salário possa até ser alterado dentro das referencias do nosso nível de escolaridade, que inclusive já deu seu parecer no processo administrativo abertos pela categoria em dezembro/2009.
A palavra foi dada aos representantes da categoria que mais uma vez citaram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação/96, o Plano Nacional de Educação/2001, os Parâmetros Nacional de Qualidade para a Educação Infantil, o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, a Política Nacional Nacional para Educação/2006 que diz que para trabalhar em sala de aula diretamente em contato com as crianças o nível de escolaridade exigido é no mínimo nível médio normal.
Mais uma vez enfatizamos o erro do município ao promover um concurso público em desconformidade com a lei exigindo um nível de escolaridade insuficiente para exercer a função de docente que desempenhamos sem nenhuma valorização, e de forma alguma podemos ser punidos com um erro cometido pelo município, citamos novamente os municípios que como Angra dos Reis estavam em desacordo com a lei e que num ato de sabedoria e preocupação com a educação, capacitaram esses profissionais e os enquadraram como professores de Educação Infantil.
Os vereadores também expuseram seus pontos de vista favoráveis ao cumprimento da lei, pediram a colaboração da Secretaria de Educação através da representante Denise Jordão, citando a importância da valorização dos Auxiliares de Creches, pois nós inauguramos a educação dessas crianças, entenderam perfeitamente o que diz a lei que cuidar e educar são inseparáveis, um trabalho feito somente por um profissional( professores) e não dois(Professor e Auxiliar de Creche) como acontece em Angra dos Reis. Disseram inclusive que não permitirão futuramente que se faça concurso público para nosso cargo sem a exigência da escolaridade e nomeclatura correta.
O vereador Ilson Peixoto enfatizou a importância da Comissão de Educação da Câmara estar discutindo o assunto e levá-lo adiante com a participação não só da Comissão como também de todos vereadores e dos principais representantes do executivo que poderão solucionar o impasse, disse também que nos países hoje desenvolvidos a educação ficou em primeiro lugar, que Angra dos Reis é a segunda maior arrecadação per capta do país, sendo portanto possível nossa equiparação salarial. Também parabenizou a mobilização da categoria.
O vereador Aguilar falou sobre a viabilidade financeira para realizar a regulamentação do cargo, afinal não resultará em uma grande oneração dos cofres públicos, disse também da importância dos Auxiliares de Creches na educação das crianças, pois somos nós que temos o primeiro contato com a criança dentro de uma escola. Lembrou que a campanha do Tuca Jordão as prioridades foram: saúde, educação e saneamento básico.
O Vereador cordeiro assim como Dr. Ilson falou que um país só cresce quando valoriza a educação e seus profissionais, ficou convencido da importância dos Auxiliares dentro da creche e se empenhou em ajudar na regulamentação do nosso cargo, frizou que as crianças de hoje é o segmento da sociedade de amanhã, portanto em se tratando de educação todos os esforços devem ser feitos.
O Presidente da Comissão de Educação do Município Jorge Eduardo (Mascote), que vem conduzindo de forma séria e imparcial as reuniões, irá marcar uma nova reunião com o Secretário de Administração, a Comissão de Educação, Dr. Ilson Peixoto, o SINSPMAR , e o SEPE desta vez sem a presença dos representantes da categoria.
Esperamos que o Prefeito Tuca Jordão, a Secretaria de Educação, a Subsecretaria de Treinamento e a Secretaria de Administração se juntem a Câmara de Vereadores num só discurso para que ao final sejamos reconhecidos pelo trabalho importante que desempenhamos, que todos ganhem, a maior beneficiada será a Educação Infantil do Município que crescerá em qualidade e as crianças que contarão com profissionais motivados e valorizados.
9 comentários:
Vcs esqueceram desta importante fala do Vereador Ilson Peixoto, retirei do blog dele:
O Dr. Ilson também reforçou a importância do envolvimento dos vereadores no que concerne à verba destinada à educação infantil. O parlamentar pediu aos colegas que tenham esta preocupação quando forem aprovar a Lei Orçamentária (LO) do Município.
- Este ano, quando formos votar a LO devemos avaliar se a educação infantil está recebendo os recursos necessários para ampliação de instalações e remuneração de funcionários. Peço que os vereadores da base governista também façam isto antes de aprovar o documento, independente da orientação que o Prefeito mande.
Devemos trabalhar para garantir que as base do sistema de ensino do nosso município seja de qualidade – disse o vereador Dr. Ilson Peixoto.
Querendo ou não essa luta fica pra história, e é triste ver a gerente de educação infantil dizer que não pode fazer nada, esperava que pelo menos ela dissesse que iria fazer de tudo pra mudar nossa triste realidade, já que não pedimos nada ilegal, pelo meu entendimento ela também acha que a creche precisa dos subalternos para limparem o cocô, ela, ao contrário do MEC, acha que deve haver hierarquia entre os profissionais que cuidam e educam as crianças.Qual o ex-auxiliar(um dia vai ser) que vai lembrar da Denise com carinho?mas ela ainda pode mudar sua postura com nossa categoria. Torcemos.
Nossa mobilização deve ser forte o suficiente para chegar ao Congresso Nacional.
Incrível isso tudo, a Secreatria de Educação ao invés de se unir a nós, admitir o erro e fazer o possível para nos ajudar, pelo contrário faz o possível para dificultar. Vamos aguardar esse parecer da secretaria.
Durante a reunião o Vereador Aguilar falou que não há razão para que a secretaria de educação se posicione contra a reivindicação, já que é legítima.
Vale lembrar das verbas do FUNDEB e do Proinfância que foram implantadas justamente para a valorização do magistério e para melhoria das instalações das creches e pré-escolas.
O blog está muito bom.Parabéns!
O Estado do Rio de Janeiro é omisso com a educação infantil, até hoje realizam concurso público para auxiliar de creche a nível fundamental, podiam muito bem se espelharem no Estado de São Paulo que na maioria dos municípios é o exemplo no momento para o Brasil.
Voltamos a era da ditadura! incrivel, mas é...
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