QUANTITATIVO: ALUNO X PROFESSOR

Comentário retirado da postagem:

Camila disse...


Ola, gostaria de saber uma informação, procurei nos sites mas não encontrei, trabalho em uma creche com crianças de um ano a dois anos de idade na nossa cidade a lei diz que é oito crianças por profissional trabalhamos em duas na sala e estamos no momento com 19 crianças e por ser uma cidade pequena quando aparece uma mãe pedindo a vaga e não tem por estar lotada a sala elas vão no prefeito e então o prefeito liga e diz que cabe sempre mais um, por favor se vcs tiverem algum documento que fale sobre o numero certo de vagas por profissionais me passem ou algum site que eu possa ver pois do jeito que esta não pode ficar, me ajudem. Obrigada

Camila,

Este é um outro ponto crítico que os profissionais de creche enfrentam, aliás a postura de seu prefeito se repete em muitos municípios. Infelizmente não temos conhecimento da existência de uma lei maior que estipule o quantitativode crianças por professor. A LDB/1996 definiu:

Art. 25. Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

Parágrafo único. Cabe ao respectivo sistema de ensino, à vista das condições disponíveis e das características regionais e locais, estabelecer parâmetro para atendimento do disposto neste artigo.

Desta forma cada município tem tido livre arbítrio para estipular o quantitativo de alunos por professor. Em 2007 começou a tramitar no Congresso Nacional PL720 que alterava o artigo anteriormente citado, porém através do acompanhamento no site da câmara dos deputados vimos que foi arquivado deste 2009, e que assim seja pois determinava quantitativos bem altos de alunos por professor.

Infelizmente até mesmo os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, volume 2, estimam um quantitativo bem inadequado:

Item 84:

A relação entre o número de crianças por agrupamento ou turma e o número de professoras ou professores de Educação Infantil por agrupamento varia de acordo com a faixa etária:

• uma professora ou um professor para cada 6 a 8 crianças de 0 a 2 anos;

• uma professora ou um professor para cada 15 crianças de 3 anos;

• uma professora ou um professor para cada 20 crianças acima de 4 anos.

O Plano Estadual de Educação do Rio de Janeiro, que foi um documento construído, segundo eles, pela Secretaria de Estado do Rio de Janeiro(SEDUC) em parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estados do Rio de Janeiro (UDIME-RJ) juntamente com inúmeras instituições renomadas define um quantitativo máximo de alunos por turma que se colocado em prática pelos municípios seria um ótimo começo pra melhorar o atendimento das creches públicas.

Veja o que diz o Plano na página 12 que se refere a quantidade de alunos POR TURMA:

"Adequação material, física e profissional às caracteríticas das crianças com necessidades educacionais especiais(NEE), visando, inclusive, à adequação do número de alunos por turma, de acordo com os critérios abaixo:

De 0 a 1 ano – 4 alunos e 2 com NEE – totalizando 6.
De 1 ano até 1 ano e 11 meses – 4 alunos com 2 NEE - totalizando 6.
De 2 anos até 2 anos e 11 meses – 8 alunos com 2 NEE – totalizando 10.
De 3 anos até 3 anos e 11 meses – 12 alunos com 2 NEE – totalizando14.
De 4 anos até 4 anos e 11 meses – De 12 alunos com 2 NEE–totalizando 14.
De 5 anos até 5 anos e 11 meses – 12 alunos com 2 NEE - totalizando 14.

g) Obedecer os critérios abaixo para formação de turmas (sem NEE):
De 0 a 1 ano – 12 alunos
De 1 ano até 1 ano e 11 meses – 15 alunos
De 2 anos até 2 anos e 11 meses – 15 alunos
De 3 anos até 3 anos e 11 meses – 15 alunos
De 4 anos até 4 anos e 11 meses – 15 alunos
De 5 anos até 5 anos e 11 meses – 15 alunos"

Portanto, se existe uma lei em seu município que estipula um quantitativo de 8 alunos por profissional e o seu município não está cumprindo, cabe fazer uma denúncia ao MP para que apure esta extrapolação, afinal as crianças são diretamente prejudicadas por esta situação.

P.S.: Há comentários pendentes, liberaremos assim que possível.
P.S.2: Se alguém souber de mais alguma lei sobre o assunto por favor colabore conosco a enviando.