Os governos que querem desfazer o equívoco que foram os concursos públicos para auxiliares de creches ao invés de professores de educação infantil e que levam a educação de seus municípios a sério, tem nas mãos a chance de fazê-lo, as emendas feitas pelo Deputado Carlos Zarattini e Gilmar Machado foram rejeitadas, segundo o PNE/2011 essa regularização fica a cargo dos prefeitos, interessante notar que não falam em inconstitucionalidade, contrariando aqueles gestores que usam essa desculpa para deixarem as coisas como estão.
Vejam o que diz o texto da COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI N.º 8.035, de 2010 – PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO DE LEI No 8.035, DE 2010 :
"EMENDAS ADITIVAS À META 18 - NOVAS ESTRATÉGIAS
Emenda n.º 1282, 1795 e 1796: educador infantil (auxiliar de creche) no quadro do magistério e inclusão nos respectivos planos de carreira; contagem de tempo para aposentadoria. O plano não trata dessa matéria; é assunto de legislação local de carreiras.
Link para o site da Câmara dos Deputado:
5 comentários:
Ola, mandei uma mensagem para vcs semana passada e vcs não responderam estou enviando outra pq preciso muito da ajuda de vcs. Gostaria de saber se nas cidades que foram feitas as leis de transformação de cargo foi necessário ter outo concurso publico pois pelo muito que eu já li eu entendo que não é necessário pois afinal de contas já somos concursadas e só precisamos é que os prefeitos arrumem a bagunça armada preciso da ajuda de vcs para mostrar a nossa secretaria de educação que isso não tem cabimento.Mais uma vez obrigada.
Olá Carol,
Não. Nas cidades onde foram feitos os enquadramentos não houve a necessidade de fazer um novo concurso, pois existe um parecer do CNE que dispensa os professores leigos desse ofício.A única exigência foi a formação exigida por lei que é o Magistério.
desculpe a demora, esperamos ter ajudado.
Abraços.
difícil é conseguir fazer com que os prefeitos arrumem a casa. O dinheiro que deveria pagar a gente é mais fácil colocarem no bolso.
Olá tudo bem? sou do Sul de Minas Gerais, já faz um ano que seguimos esse Blog e ele nos ajuda muito, agora estou precisando muito de vocês!uma Professora entrou com uma ação judicial contra a Lei de Transformação de cargos em professoras a qual fomos beneficiadas e precisamos deste parecer da CNE( por inteiro) que diz não precisar de outro concurso, e do comentário acima do PL, deste ano, onde o governo deixou a decisão para os prefeitos, eu entrei no link da Câmara mais é muita coisa não consigo achar têm como vcs postarem na integra ou me enviar por email, obrigada.Aguardo resposta!!!!
Olá, sou do Sul de Minas, seguimos vocês a mais de um ano esse Blog, que já nos ajudou muito, estou precisando de sua ajuda ,uma Professora entrou com uma ação Judicial contra Lei de Transformação que o Prefeito aprovou em Dezembro do ano passado, agora estou precisando do Parecer do CNE no qual diz que não precisa de outro concurso e do PL que deixou nas mãos do Prefeito, já entrei no link mais não consigo achar têm como vc postar na integra ou mandar no meu email, ficarei muito grata, obrigada,aguardo resposta.
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