Rumo a regulamentação de nosso cargo!!!

Mesmo após a LDB/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e o PNE/2001 (Plano Nacional de Educação), quando as creches deixaram de ter um caráter assistencialista e passaram a ser consideradas a primeira etapa da educação básica, onde quem trabalha em contato diretamente com as crianças é o professor e necessita ter a formação mínima em nível médio na modalidade normal para estar em sala de aula, muitos municípios continuaram a fazer concursos com a exigência de apenas nível fundamental ou médio, com nomenclaturas como auxiliar de recreação, berçário, auxiliar de creche, pajem, entre outras até os dias de hoje e como resultado disso exercemos atividades de docente, pois as creches de fato fazem todo o trabalho pedagógico, porém temos salários e direitos bem inferiores aos dos professores, mesmo tento a qualificação exigida por lei.

Convocamos aos ainda erroneamente chamados auxiliares, pajens, monitores, entre outras denominações a caminhar pela criação de nossa verdadeira identidade que é a de Professor de Educação Infantil, em muitos municípios profissionais como nós já conquistaram seus direitos agora é a nossa vez.

domingo, 3 de abril de 2011

MINISTÉRIO PÚBLICO ACIONADO PELOS AUXILIARES DE RECIFE

DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PELO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO

Em reunião com Dr. Gisele e a comissão de ADI`s constituida em Assembleia específica da educação no auditório do sindicato dos bancários, em agosto de 2009, (dias após aquele nosso ato no sindicato para falar com a advogada e não houve atendimento no dia.) Presentes na comissão: Clínio, Emanuela, Ana, Aline, embora já estivesse pronto, este mês, finalmente, o presidente do sindicato, Ailton Andrade assinou esta denúncia que pede abertura de processo investigatório das atribuições dos ADI´s alegando desvio de função e o exercício de atividade docente. O documento diz inclusive que não há professor à tarde e muitas salas estão sem professor, e que não auxiliamos e sim fazemos de fato, inclusive muitos até preenchem o diário de classe.


Procuradoria geral de justiça

DIMDA- PROTOCOLO

EM 25.03.11 AS 13H 50


"DEVERIA ENTÂO O MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA O NÚMERO DEFICITÁRIO DE PROFESSORES, REGULAMENTAR A LEI QUE CRIOU O CARGO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL NO SENTIDO DE QUE SEJAM CONVIDADOS A REALIZAR FORMAÇÃO EM MAGISTÉRIO A FIM DE QUE POSSAM ATUAR SEM QUALQUER IMPEDIMENTO NESSAS ATIVIDADES QUE JÁ EXERCEM NA PRÁTICA, COM ADEQUAÇÕES NOS SEUS VENCIMENTOS, BEM ASSIM COMO NA CARGA HORÁRIA LABORADA OU, MEDIANTE DETERMINAÇÃO DESSE ÓRGÃO QUE SEJA, O MUNICÍPIO DO RECIFE, IMPEDINDO DE PROCEDER DA FORMA COMO VEM ACONTECENDO, OU SEJA, SE UTILIZANDO DESSES PROFISSIONAIS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DIVERSA.


DIANTE DO EXPOSTO PEDE ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA AVERIGUAÇÃO E INVESTIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, BEM ASSIM DA LEI QUE TRATA DOS CARGOS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, NAS CRECHES DE SUA RESPONSABILIDADE. A NOTIFICAÇÃO AO MUNICÍPIO DO RECIFE DEVERÁ SER FEITA ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR CHEFE, NO PRÉDIO DA PREFEITURA DO RECIFE..." AGUARDAMOS O RETORNO DO MINISTÉRIO PÚBLICO VAMOS À LUTA! ALINE MARQUES E CLÍNIO OLIVEIRA

A cada dia vamos ficando mais fortes, numa velocidade até maior do que pensamos, a reação acontece em quase todos os municípios onde os auxiliares de creche tomaram ciência de seus direitos.

Ficamos felizes por vocês de Recife que conseguiram envolver o Sindicato na questão da regulamentação do cargo, aqui em Angra o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SinSPMAR), Daniel Neves, é contra nossa causa mesmo sabendo que pedimos algo perfeitamente possível e constitucional, se assim não fosse outros municípios importantes, como São Paulo não teriam conseguido. Nosso presidente prefere não se indispor com o prefeito...

Os auxiliares de creche do país inteiro, segundo os documentos do MEC, não estão em desvio de função, mas estão cumprindo a função que devem cumprir como profissionais que trabalham em creche diretamente em sala de aula, que é a de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ou seja, cuidamos e educamos às crianças, o que falta é a capacitação, o reenquadramento e a valorização.

Em Angra a partir de julho a maioria dos auxiliares terão formação de professores, o que irá faltar é o reenquadramento e a valorização dos profissionais que estarão em conformidade com a legislação federal.

O MEC nos parece tão claro quando diz, por exemplo, na Política Nacional para a Educação Infantil de 2006:

Extinguir progressivamente os cargos de monitor, atendente, auxiliar, entre outros, ...

Ou quando diz nos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil:

Os profissionais que atuam diretamente com as crianças nas instituições de Educação Infantil são professoras e professores de Educação Infantil. Professores sem a formação mínima exigida por lei que exercem funções de professora ou professor de Educação Infantil, quer sejam titulares ou auxiliares, obterão a formação exigida com o apoio da instituição onde trabalham. Caso atuem na rede pública, contarão também com o apoio dos sistemas de ensino. Professoras e professores de Educação Infantil das instituições públicas são selecionados (as) por meio de concurso público para o cargo de professor de Educação Infantil.

Qual será a dificuldade em entender estes documentos dentre diversos outros que já citamos anteriormente. O profissional com baixa escolaridade e péssimo salário já deveria ter sido abolido há muitos anos das creches brasileiras. Dentro de sala de aula só deve existir Professores de Educação Infantil. Simples assim...

2 comentários:

nana disse...

somos ASSADIR (Associação dos Auxiliares de Desenvolvimento do Recife) em parceria com o SINDSEPRE lutamos por formação,reconhecimento,redução de carga horária, PCC...e reiteramos nossa importância no Processo de Desenvolvimento Infantil e da melharia da qualidade de vida da sociedade.Avante companheiros! associacaoadirecife@gmail.com

Anônimo disse...

Prezadas colegas,

Trabalho em uma creche municipal em Taboão da Serra, sou ADI. Gostaria de saber o Sindicato, já que em todos os anos ele é descontado em meu holerite, mas a direção da creche impede que saibamos! É um absurdo!!!

Gostaria muito da ajuda de vocês! Se souberem de algo, segue o e-mail de um amigo que está me ajudando: ricardo_char@live.com

Grata,

Agner.