Comentário retirado da postagem: O MEC RESPONDE QUE O ENQUADRAMENTO DO AUXILIAR DE ...
Anônimo disse...
EM RELAÇÃO ESTE TRECHO DO PARECER, "uma vez que os servidores desempenhem funções docentes, tenham se submetido a concurso público para ingresso, possuam os mesmos requisitos para os novos cargos exigidos para o exercício do magistério, requisitos esses já exigidos para o seu ingresso no funcionalismo público e verificada a identidade entre as funções e remuneração dos atuais cargos com as dos novos. E das pessoas que não foram exigido formação em magisterio no concurso ficam de fora , com esta frase "requisitos estes já exigidos para o ingresso no funcionalismo?
Os auxiliares do Rio de Janeiro já estão providenciando(junto a um órgão de credibilidade) esse questionamento junto ao MEC e em breve teremos a resposta. Observe também que o Deputado federal Carlos Zarattini(que é seguidor do blog) enviou uma emenda ao PNE para que sejamos reconhecidos como os professores leigos e incluídos no magistério após a formação, isso é justo, pois não somos os culpados de toda essa desordem criada pelos gestores que brincaram com o MEC e a Legislação Federal.
2 comentários:
Boa noite
Sou de Palmitos/SC e a minha mãe passa por esta situação tbm, além de tudo uns três anos atrás ela e outras professoras/monitoras na mesma situação contrataram um advogado para entrar com uma ação contra o município e para surpresa de todos a ação foi julgada improcedente.
Por fim, este ano foi alterada lei do município e a minha mãe que tem 16 anos de profissão e cursou a faculdade de pedagogia depois da mudança da LDB passou a escolher vaga depois das professoras que prestaram concurso o ano passado, sob a justificativa que elas são professoras e a minha mãe é monitora. ISSO É MUITA HUMILHAÇÃO!!! Gostaria de saber o que eu posso fazer para ajudar minha mãe. Qual ação certa para ingressar no judiciário, quais os argumentos corretos que devem ser utilizados, pois não vejo outra alternativa e o direito das monitoras é mais do que certo.
Obrigada e torço pelo reconhecimento do direito de todas as monitoras do Brasil, pois é na Educação Infantil que a educação brasileira deve começar.
Boa noite anônimo,
Sua mãe encontra-se na mesma situação da maioria dos auxiliares de creche do Brasil,precisamos ser reconhecidos como Professores de educação infantil e ter os mesmos direitos daqueles que acabaram de ingressar na carreira. A nomeclatura de Professor de Educação Infantil surgiu depois da LDB/96 e do PNE/2011, antes e até hoje, na maioria dos municípios quem executa essa função de cuidar e educar são os auxiliares de creches, monitores, recreadores, auxiliares de recreação, AACs e por aí vai...logo, somos os professores leigos da educação infantil, e a estes não é necessário um novo concurso conforme a Lei do FUNDEB:
"A Lei n.° 9.424, de 24 de dezembro de 1996 (FUNDEF) diz em seu artigo 9º:
"Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, no prazo de seis meses de vigência desta Lei, dispor de novo Plano de Carreira e remuneração do Magistério de modo a assegurar:
I - A remuneração condigna dos professores do ensino fundamental público em efetivo exercício no magistério;
II - o estímulo ao trabalho em sala de aula;
III - a melhoria da qualidade do ensino.
§ 1° Os novos planos de carreira e remuneração do magistério deverão contemplar investimentos na capacitação dos professores leigos, os quais passarão a integrar quadro em extinção, de duração de cinco anos.
§ 2° Aos professores leigos é assegurado prazo de cinco anos para a obtenção da habilitação necessária ao exercício das atividades docentes.
§ 3° A habilitação a que se refere o parágrafo anterior é condição para ingresso no quadro permanente da carreira conforme os novos planos de carreira e remuneração."
O conselho que damos é: Assinarmos o baixo assinado ao lado, enviarmos bastante e-mails para o Ministro da Educação Fernando Haddad, Secretária de Educação Básica,Maria do Pillar,Deputado Carlos Zarattini e os demais,pois necessitamos urgentemente de um Parecer específico para a situação dos professores leigos e com isso acabar de vez com essa conversa fiada de uns são uma coisa e outros são outras, SOMOS TODOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Abraços
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