Rumo a regulamentação de nosso cargo!!!

Mesmo após a LDB/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e o PNE/2001 (Plano Nacional de Educação), quando as creches deixaram de ter um caráter assistencialista e passaram a ser consideradas a primeira etapa da educação básica, onde quem trabalha em contato diretamente com as crianças é o professor e necessita ter a formação mínima em nível médio na modalidade normal para estar em sala de aula, muitos municípios continuaram a fazer concursos com a exigência de apenas nível fundamental ou médio, com nomenclaturas como auxiliar de recreação, berçário, auxiliar de creche, pajem, entre outras até os dias de hoje e como resultado disso exercemos atividades de docente, pois as creches de fato fazem todo o trabalho pedagógico, porém temos salários e direitos bem inferiores aos dos professores, mesmo tento a qualificação exigida por lei.

Convocamos aos ainda erroneamente chamados auxiliares, pajens, monitores, entre outras denominações a caminhar pela criação de nossa verdadeira identidade que é a de Professor de Educação Infantil, em muitos municípios profissionais como nós já conquistaram seus direitos agora é a nossa vez.

segunda-feira, 4 de julho de 2011

NÃO VAMOS DESISTIR!!!!!


Anônimo disse...

EM RELAÇÃO ESTE TRECHO DO PARECER, "uma vez que os servidores desempenhem funções docentes, tenham se submetido a concurso público para ingresso, possuam os mesmos requisitos para os novos cargos exigidos para o exercício do magistério, requisitos esses já exigidos para o seu ingresso no funcionalismo público e verificada a identidade entre as funções e remuneração dos atuais cargos com as dos novos. E das pessoas que não foram exigido formação em magisterio no concurso ficam de fora , com esta frase "requisitos estes já exigidos para o ingresso no funcionalismo?


Caro anônimo,

Realmente esse parecer não cita os professores leigos que somos nós, os que fizeram concurso a nível fundamental ou médio e que em muitos municípios estão sendo capacitados através do Proinfantil, um curso destinado exatamente para nos capacitar, na maioria dos municípios a figura do Professor de educação Infantil ainda não faz parte do quadro dos profissionais da educação, como Angra. No Município do Rio de janeiro somente agora depois de nossas reivindicacões é que se promoveu esse concurso específico. O Mec já disponibilizou esse Parecer que está nos arquivos desse blog, parecer este usado em vários municípios para enquadrar os auxiliares de creche que adquiriram a formação exigida por lei.


Os auxiliares do Rio de Janeiro já estão providenciando(junto a um órgão de credibilidade) esse questionamento junto ao MEC e em breve teremos a resposta. Observe também que o Deputado federal Carlos Zarattini(que é seguidor do blog) enviou uma emenda ao PNE para que sejamos reconhecidos como os professores leigos e incluídos no magistério após a formação, isso é justo, pois não somos os culpados de toda essa desordem criada pelos gestores que brincaram com o MEC e a Legislação Federal.

Definitivamente nosso caso é um caso à parte, e irá ser considerado pelo MEC.

A luta continua....

2 comentários:

Anônimo disse...

Boa noite

Sou de Palmitos/SC e a minha mãe passa por esta situação tbm, além de tudo uns três anos atrás ela e outras professoras/monitoras na mesma situação contrataram um advogado para entrar com uma ação contra o município e para surpresa de todos a ação foi julgada improcedente.
Por fim, este ano foi alterada lei do município e a minha mãe que tem 16 anos de profissão e cursou a faculdade de pedagogia depois da mudança da LDB passou a escolher vaga depois das professoras que prestaram concurso o ano passado, sob a justificativa que elas são professoras e a minha mãe é monitora. ISSO É MUITA HUMILHAÇÃO!!! Gostaria de saber o que eu posso fazer para ajudar minha mãe. Qual ação certa para ingressar no judiciário, quais os argumentos corretos que devem ser utilizados, pois não vejo outra alternativa e o direito das monitoras é mais do que certo.

Obrigada e torço pelo reconhecimento do direito de todas as monitoras do Brasil, pois é na Educação Infantil que a educação brasileira deve começar.

Professora disse...

Boa noite anônimo,

Sua mãe encontra-se na mesma situação da maioria dos auxiliares de creche do Brasil,precisamos ser reconhecidos como Professores de educação infantil e ter os mesmos direitos daqueles que acabaram de ingressar na carreira. A nomeclatura de Professor de Educação Infantil surgiu depois da LDB/96 e do PNE/2011, antes e até hoje, na maioria dos municípios quem executa essa função de cuidar e educar são os auxiliares de creches, monitores, recreadores, auxiliares de recreação, AACs e por aí vai...logo, somos os professores leigos da educação infantil, e a estes não é necessário um novo concurso conforme a Lei do FUNDEB:

"A Lei n.° 9.424, de 24 de dezembro de 1996 (FUNDEF) diz em seu artigo 9º:

"Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, no prazo de seis meses de vigência desta Lei, dispor de novo Plano de Carreira e remuneração do Magistério de modo a assegurar:

I - A remuneração condigna dos professores do ensino fundamental público em efetivo exercício no magistério;
II - o estímulo ao trabalho em sala de aula;
III - a melhoria da qualidade do ensino.
§ 1° Os novos planos de carreira e remuneração do magistério deverão contemplar investimentos na capacitação dos professores leigos, os quais passarão a integrar quadro em extinção, de duração de cinco anos.
§ 2° Aos professores leigos é assegurado prazo de cinco anos para a obtenção da habilitação necessária ao exercício das atividades docentes.
§ 3° A habilitação a que se refere o parágrafo anterior é condição para ingresso no quadro permanente da carreira conforme os novos planos de carreira e remuneração."


O conselho que damos é: Assinarmos o baixo assinado ao lado, enviarmos bastante e-mails para o Ministro da Educação Fernando Haddad, Secretária de Educação Básica,Maria do Pillar,Deputado Carlos Zarattini e os demais,pois necessitamos urgentemente de um Parecer específico para a situação dos professores leigos e com isso acabar de vez com essa conversa fiada de uns são uma coisa e outros são outras, SOMOS TODOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Abraços