Vamos estudar mais alguns trechos dos livros do PROINFANTIL:
MÓDULO I UNIDADE 5
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No início dos anos 90, já sob a Constituição federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que tratavam a educação da criança menor de 7 anos nos respectivos capítulos da educação, várias iniciativas foram tomadas com o objetivo de viabilizar processos de formação de educadores(as)para a primeira infância.
Em algumas cidades brasileiras, como Belo Horizonte e São Paulo, os(as) educadores(as) de creches passaram a se organizar para refletir sobre questões relativas a sua condição profissional. Lutando por reconhecimento social da atividade que exercem, procuram mostrar a importância do trabalho que desenvolvem e dos conhecimentos construídos ao longo de muitos anos de experiências.
Os(as) profissionais de creches, hoje reconhecidos como professores(as) tem procurado mostrar a abrangência de seu trabalho, que supõe um conhecimento amplo e habilidades para proporcionar à criança experiências enriquecedoras e bem-estar físico e emocional.
Em alguns municípios do Estado de São Paulo esta luta resultou na transformação do cargo de ADIs em PDIs, já em Belo Horizonte pelo que temos notícias mesmos o concurso público ter exigido a escolaridade correta, esses profissionais não possuem os mesmos direitos dos outros professores de outros segmentos. Em Angra não temos o direito de tentar mudar nossa situação, estamos sendo cercados por todos os lados, sofremos todo tipo de pressão de alguns responsáveis pela Secretaria de Educação do município, querem nos calar a todo custo, usam e abusam do poder que temporariamente tem em mãos para nos desrespeitar como cidadãos livres e democráticos.
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Grande parte dos educadores de creches e pré-escolas, assim como você, está voltando para a escola para complementar a escolaridade e adquirir formação profissional na área da educação infantil. Isto representa um outro momento da trajetória da construção do (a) profissional da educação infantil, tanto do ponto de vista dos direitos dos(as)profissionais de complementarem a escolaridade básica quanto no que se refere ao aprimoramento do trabalho com a criança.
Como podemos ler acima, não nos foi feito um "favor" oferecendo-nos o PROINFANTIL, temos o direito de termos a formação correta para atuar na Educaçãso Infantil que o nível médio normal, se nossos gestores se preocupassem realmente com a Educação Infantil diriam que este curso "veio tarde".
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A formação que você tem agora a oportunidade de realizar é, então, uma situação privilegiada. Você já possui a experiência em Educação Infantil. Nesse caso, você já vem enfrentando os inúmeros desafios que a prática coloca no seu dia-a-dia.
Já construiu, ao longo de sua experiência, saberes e formas de interpretar e agir que podem ou não coincidir com os conhecimentos teóricos que passará a estudar. As diferenças, longe de serem um problema, serão frutíferas para o conhecimento dos (as) professores(as) em processo de formação, assim como para aqueles(as) que se responsabilizam por esses cursos.
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Como já dissemos, os desafios da formação dos (as) professores(as) não serão enfrentados por setores isolados. Há um esforço próprio do (a) professor (a) nesse processo. Mas uma formação entendida em sentido amplo depende da criação de condições adequadas pelos poderes públicos, responsáveis por assegura uma educação de qualidade a todas as crianças.
Dentre as ações que dependem diretamente do poder público está, sem dúvida, a estruturação de processos formais, que ofereçam formação escolar e profissional, como este curso no qual você está participando.
Esses processos, no entanto, não são suficientes.Um dos grandes desafios da atualidade é a valorização dos (as) profissionais por meio da estruturação de carreiras nos sistemas públicos de ensino que incorporem o (a) profissional da educação Infantil, oferecendo-lhe condições de trabalho e salários compatíveis com a importância e complexidade de seu trabalho.
Este trecho parece uma piada para nós em Angra dos Reis, sabemos da responsabilidade do Governo Federal que nos oferece um excelente curso, talvez o mais completo e específico direcionado às crianças da Educação Infantil, também o Estado tem cumprido seu papel, mas o Município até hoje não fornece o transporte para os professores cursistas que ganham o salário mínimo da prefeitura e ainda tem que tirar deste mísero salário o dinheiro de passagem para frenquentarem o curso.
Muitos deles faltam as aulas por falta de condições financeiras prejudicando assim seu aprendizado, sobre alimentação é outra triste realidade, na fase das aulas quinzenais com inicío de 08:00 às 16:00h, foi fornecido a nós cursitas somente após denúncia ao MEC(mais ou menos seis meses após o início do curso)um lanche que eles chamaram de "reforçado" que durou mais ou menos dois meses, ao passar do tempo esse lanche reforçado se transformou em uma garrafa de suco, pão com calabreza e até pão com ovo.
Na fase presencial de três semanas com entrada as 17:30 e saída às 22:45 com término nesta sexta feira passada, os cursistas saíam das creches às 17:00h direto para o local do curso, pagando passagem do próprio bolso e tomando simplesmente um cafezinho com biscoito cream Cracker seco oferecido pelo município. Esta é a alimentação expressa no contrato firmado entre o Município e o Estado/Governo Federal? O que está acontecendo em Angra dos Reis? Por que esta falta de respeito com o educador da Educação Infantil que é somente uma vítima da falta de observação (para não dizer outra coisa) dos organizadores do concurso.
Quanto as ações desenvolvidas para oferecer aos educadores de creches salários compatíveis com a complexidade do cargo como citado na página 33 do livro do Proinfantil, em uma reunião que tivemos na Câmara de Vereadores para tratarmos do assunto valorização de nossa categoria, a representante da Secretaria de Educação disse que não tem como equiparar nossos salários aos dos professores, isso é completamente inviável, que era melhor fechar as creches, nesse momento uma representante da categoria tomou a palavra e disse que não há como pensar em educação de qualidade num governo que remunera mal seus profissionais de Educação Infantil.
E por falar em reunião na Câmara de vereadores, fomos convidados a comparecermos na Câmara de Vereadores no dia 07 e no dia 21/06/2010 para discutirmos sobre nossos direitos como educadores de creches, quase todos os representantes foram liberados por seus chefes imediatos com a condição de apresentarmos a declaração de comparecimento à Câmara, inclusive dia 21/06 fomos convidados através de uma carta convite formal da Comissão de Educação(exigida pela própria Secretaria de Educação), o que aconteceu? Foi descontado de todos os funcionários o tempo que permaneceram na Câmara de Vereadores representando sua categoria em seus salários, e há quem levou falta em toda sua jornada de trabalho, perdendo assim seu direito a licença prêmio e outros direitos.
Tirem suas próprias conclusões: Em Angra há democracia? podemos lutar por melhores salários???
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A profissionalização, como vimos, deve ser entendida como direito dos (as) profissionais da Educação Infantil. Nesse processo, a formação escolar e profissional é o primeiro passo. Há ainda uma longa caminhada que precisa ser percorrida coletivamente. Na sua cidade, existe algum processo de organização com os (as) profissionais de Educação Infantil? para lutar por seus direitos? Há representação de sindicato de professores(as)? Se há, qual é a participação dos (as) professores(as) da educação Infantil?
Procure se informar conversando com colegas da Educação Infantil sobre esses assuntos. A reflexão coletiva é o caminho necessário para a busca de soluções.
Sobre organização de nossa categoria, isso é impossível em Angra,os funcionários estão acuados, temerosos, se alguém questionar algo logo vem a ordem para transferência, há sempre uma reação imediata da Secretaria de Educação, como aconteceu tempos atrás onde nossa rotina foi toda modificada por conta de nossas reivindicações, fomos proibidos de confeccionar o Projeto Político Pedagógico junto aos professores, como sempre aconteceu, pois como somos nós que passamos a maior parte do tempo com as crianças, logo somos nós que sabemos qual a melhor linha de ação para criar o PPP.
Mas a história é tão confusa que apesar de não participarmos mais da elaboração dos projetos oficiais, planejamos e executamos atividades pedagógicas, só que a Secretaria de Educação chama nossas tividades pedagógicas de atividades de vida diária.
MÓDULO III UNIDADE 1
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Quanto à função social da Educação Infantil em creches e pré-escolas, esta é uma questão omitida pela LDB, embora já definida em documentos da política educacional anteriores e posteriores a LBD. Está explicito nesses documentos que a Educação Infantil deve cumprir duas funções complementares e indissociáveis: cuidar e educar.
Como exemplo dessa definição em documentos anteriores a LDB, citamos:
1- Um documento SEF/MEC intitulado Política Nacional de Educação Infantil
(Brasil, 1994.p.17):" As particularidades desta etapa de desenvolvimento exigem que a Educaçãso Infantil cumpra duas funções complementares e indissociável:cuidar e educar, complementando os cuidados e a educação realizados na família(...)".
Outro documento SEF/MEC, "Proposta Pedagógica e Currículo em Educação Infantil" que é anterior a LDB, embora, como a LDB, seja de 1996. Assim, diz este documento:"As instituições de cuidado e educação Infantil coletivas podem ser espaços privilegiados de socialização e aprendizagem para as crianças, desde que o trabalho esteja adequadamente organizado e que seja assumida a função social de educar e cuidar das crianças"(BRASIL,1996, p.17).
Posteriors à LDB, temos outros documentos que também explicitam o cuidar e o educar como dupla e indissociável função da Educação Infantil. Vejamos, como exemplo, o que diz o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil(BRASIL,2001.v.1.p.23):
-Nas últimas décadas, os debates em nível nacional e internacional apontam para a necessidade de que as instituições de educação Infantil incorporem de maneira integrada as funções de educar e cuidar, não mais diferenciando nem hierarquizando os profissionais e instituições que atuam com as crianças pequenas e/ou aqueles que trabalham com as maiores.
A educação Infantil guarda uma especificidade com relação à formação dos seus profissionais, porque:
-No caso da Educação Infantil, que abrange o atendimento às crianças de 0 a 6 anos em creches e pré-escolas, exigindo que o profissional cumpra as funções de cuidar e educar, o desafio da qualidade se apresenta com uma dimensão maior, pois é sabido que os mecanismos atuais de formação não contemplam esta dupla função. É preciso, portanto,(...)que esta formação seja orientada pelos pressupostos e diretrizes expressos na Política de Educação infantil(BARRETO,1994.p.13).
Aproveitando a omissão da LDB em citar claramente a indissociabilidade entre o cuidar/e educar na Educação Infantil, os gestores fazem-se de desentendidos e ignoram todos os outros inúmeros documentos que esclarecem que na Educação Infantil essa função é diferenciada e cumprida por um único profissional junto à criança em todos os seus aspectos, físicos, cognitivos e pscológicos.
Solange Jobim, e Souza e Kramer(1994), discutindo a formação do profissional da Educação Infantil, questionam a possibilidade de se concretizar um trabalho com a infância que seja voltado para a construção da cidadania, e também. como estudamos, voltado também para a ética e para o respeito, sem que os adultos envolvidos nesse processo também sejam considerados da mesma forma. Segundo as autoras, isso implica o entendimento de que os mecanismos de formação sejam percebidos como prática social inevitavelmente coerentes com a prática que se pretende implantar, implicando salários, planos de carreira e condições de trabalho dignas(p.54-55).
....E da mesma forma que os profissionais e as instituições de Educação Infantil-sejam elas creches ou pré-escolas- não devem ser diferenciados nem hierarquizados-nem entre si e nem com relação(às) professores(as) dos outros níveis de ensino-as crianças atendidas por essas instituições também devem ser respeitadas na sua indidualidade, mesmo na diversidade-social-cultural,étnica,afetiva,cognitiva- em toda e qualquer esfera do desenvolvimento em que essa diversidade se manifeste.
Talvez a resposta para tanto descaso e covardia sejam as declarações de profundo arrependimento pela adesão ao PROINFANTIL feitas por algumas pessoas que autorizaram a vinda do curso pra Angra.Ou seja: Como estava, estava melhor.Pra eles...
Queremos diálogo, valorização profissional e trabalhar em paz, as crianças precisam perto delas de profissionais motivados!
Como nos ensinou PAULO FREIRE:
Educação é uma prática de liberdade. Por isso jamais pode rimar com DITADURA