MINISTÉRIO PÚBLICO ACIONADO PELOS AUXILIARES DE RECIFE

DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PELO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO

Em reunião com Dr. Gisele e a comissão de ADI`s constituida em Assembleia específica da educação no auditório do sindicato dos bancários, em agosto de 2009, (dias após aquele nosso ato no sindicato para falar com a advogada e não houve atendimento no dia.) Presentes na comissão: Clínio, Emanuela, Ana, Aline, embora já estivesse pronto, este mês, finalmente, o presidente do sindicato, Ailton Andrade assinou esta denúncia que pede abertura de processo investigatório das atribuições dos ADI´s alegando desvio de função e o exercício de atividade docente. O documento diz inclusive que não há professor à tarde e muitas salas estão sem professor, e que não auxiliamos e sim fazemos de fato, inclusive muitos até preenchem o diário de classe.

Procuradoria geral de justiça

DIMDA- PROTOCOLO

EM 25.03.11 AS 13H 50

"DEVERIA ENTÂO O MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA O NÚMERO DEFICITÁRIO DE PROFESSORES, REGULAMENTAR A LEI QUE CRIOU O CARGO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL NO SENTIDO DE QUE SEJAM CONVIDADOS A REALIZAR FORMAÇÃO EM MAGISTÉRIO A FIM DE QUE POSSAM ATUAR SEM QUALQUER IMPEDIMENTO NESSAS ATIVIDADES QUE JÁ EXERCEM NA PRÁTICA, COM ADEQUAÇÕES NOS SEUS VENCIMENTOS, BEM ASSIM COMO NA CARGA HORÁRIA LABORADA OU, MEDIANTE DETERMINAÇÃO DESSE ÓRGÃO QUE SEJA, O MUNICÍPIO DO RECIFE, IMPEDINDO DE PROCEDER DA FORMA COMO VEM ACONTECENDO, OU SEJA, SE UTILIZANDO DESSES PROFISSIONAIS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DIVERSA.

DIANTE DO EXPOSTO PEDE ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA AVERIGUAÇÃO E INVESTIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, BEM ASSIM DA LEI QUE TRATA DOS CARGOS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, NAS CRECHES DE SUA RESPONSABILIDADE. A NOTIFICAÇÃO AO MUNICÍPIO DO RECIFE DEVERÁ SER FEITA ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR CHEFE, NO PRÉDIO DA PREFEITURA DO RECIFE..." AGUARDAMOS O RETORNO DO MINISTÉRIO PÚBLICO VAMOS À LUTA! ALINE MARQUES E CLÍNIO OLIVEIRA

A cada dia vamos ficando mais fortes, numa velocidade até maior do que pensamos, a reação acontece em quase todos os municípios onde os auxiliares de creche tomaram ciência de seus direitos.

Ficamos felizes por vocês de Recife que conseguiram envolver o Sindicato na questão da regulamentação do cargo, aqui em Angra o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SinSPMAR), Daniel Neves, é contra nossa causa mesmo sabendo que pedimos algo perfeitamente possível e constitucional, se assim não fosse outros municípios importantes, como São Paulo não teriam conseguido. Nosso presidente prefere não se indispor com o prefeito...

Os auxiliares de creche do país inteiro, segundo os documentos do MEC, não estão em desvio de função, mas estão cumprindo a função que devem cumprir como profissionais que trabalham em creche diretamente em sala de aula, que é a de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ou seja, cuidamos e educamos às crianças, o que falta é a capacitação, o reenquadramento e a valorização.

Em Angra a partir de julho a maioria dos auxiliares terão formação de professores, o que irá faltar é o reenquadramento e a valorização dos profissionais que estarão em conformidade com a legislação federal.

O MEC nos parece tão claro quando diz, por exemplo, na Política Nacional para a Educação Infantil de 2006:

Extinguir progressivamente os cargos de monitor, atendente, auxiliar, entre outros, ...

Ou quando diz nos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil:

Os profissionais que atuam diretamente com as crianças nas instituições de Educação Infantil são professoras e professores de Educação Infantil. Professores sem a formação mínima exigida por lei que exercem funções de professora ou professor de Educação Infantil, quer sejam titulares ou auxiliares, obterão a formação exigida com o apoio da instituição onde trabalham. Caso atuem na rede pública, contarão também com o apoio dos sistemas de ensino. Professoras e professores de Educação Infantil das instituições públicas são selecionados (as) por meio de concurso público para o cargo de professor de Educação Infantil.

Qual será a dificuldade em entender estes documentos dentre diversos outros que já citamos anteriormente. O profissional com baixa escolaridade e péssimo salário já deveria ter sido abolido há muitos anos das creches brasileiras. Dentro de sala de aula só deve existir Professores de Educação Infantil. Simples assim...

PAIS E ESCOLA JUNTOS!

Esta matéria foi retirada do Blog Professores Leigos, achamos muito interessante e resolvemos postá-la aqui.

É muito importante a participação dos pais também nas creches que desde 1996 deixou de ter caráter assistencilaista, hoje as crianças tem direito a vaga e não funciona mais como antigamente onde as mães deixavam seus filhos na creche para serem cuidados enquanto ela ia para o trabalho, os pais precisam estar cientes que as creches hoje, além de cuidados, promovem ensino para seus filhos, essa aproximação é salutar.

É dever do administrador público construir novas creches e empregar de forma clara e transparente os recursos enviados pelo governo federal para a construção de novas instituições de ensino. O que vem acontecendo em vários municípios do país é que os maus políticos desviam essa verbas ou ignoram a educação infantil(até por que eles também conservam a mente assistencialista) deixando o déficit de vagas em patamares inimagináveis.

Esperamos que os pais participem da promoção e possam contribuir com ideias que venham para aproximar a família da escola.

Vejam:

Promoção “Família na Escola”

CRECHE TAMBÉM É EDUCAÇÃO!!!

O Blog Educação lançou no twitter a campanha " Família na Escola".

Nós, educadores das creches públicas do RJ, poderíamos participar e mostrar que esta parceria para ser bem consolidada deve começar na creche. A família precisa aprender a olhar a creche como espaço educacional, ao invés de assistencial.

Aproveitando que o tema do primeiro ciclo de mobilização social do Parceria Votorantim pela Educação é sensibilização de família, o Blog Educação convida os leitores para debater o assunto.

Para isso lança no twitter, a partir de hoje (31), a promoção “Família na Escola”. A proposta é estimular as pessoas a sugerirem formas de motivar os pais a acompanharem a vida escolar dos filhos e participarem das atividades da escola. Diversas pesquisas têm demonstrado que, quando os pais são mais presentes, o desempenho escolar dos filhos tende a ser muito melhor.

Participar da promoção é bastante simples. Confira abaixo as orientações e não fique fora dessa:

Participação

Os leitores podem participar enviando mensagens pelo twitter (via “direct message“) ou para o e-mail: contato@blogeducacao.com.br sobre a seguinte questão: “Apresente uma boa ideia para levar a família para a escola”. As respostas devem ter, no máximo, 140 caracteres.

As três melhores mensagens, escolhidas por uma banca formada pela equipe do projeto Parceria Votorantim pela Educação, serão submetidas a julgamento popular no Blog Educação. A enquete ficará disponível no Blog durante o período da promoção e os leitores poderão votar quantas vezes quiserem.

Período da promoção

Fase 1 – Envio das mensagens: de 31 de março a 10 de abril

Fase 2 – Enquete popular: 13 a 17 de abril

Divulgação do resultado: 19 de abril

Prêmio

O autor da mensagem eleita pelos internautas levará como prêmio um kit educativo, composto por um pen drive especial e pelos seguintes livros: Acorda Brasil! e Somos Todos Responsáveis (autor: Antonio Ermírio de Moraes) e Corpo Vivo – Reeducação do Movimento (autor: Ivaldo Bertazzo).

Contato

Dúvidas sobre a promoção podem ser enviadas por DM no próprio Twitter ou encaminhadas para o e-mail contato@blogeducacao.org.br.

Equipe Blog Educação

http://www.blogeducacao.org.br/blog-educacao-lanca-promocao-no-twitter-com-o-tema-%E2%80%9Cfamilia-na-escola%E2%80%9D/

MARIA ANDRÉIA: ESSE É O NOME!

Comentário retirado da postagem: QUALIDADE E DEMOCRACIA PARA ESCOLHA DE DIRETORES.

Anônimo disse...

So de pensar que a bruxa da Maria Andreia estaria fora da creche deise maria,eu estaria feliz e poderia realizar meu trabalho mais feliz...

Querida(o)anônima(o),

Para quem não conhece, Maria Andreia é diretora da Creche Deise Maria, localizada no bairro Japuíba-Angra dos Reis. Ela é uma pobre coitada, e carece de oração, ao final de sua gestão provavelmente terá sérios problemas físicos e emocionais, ninguém aguenta ser tão ruim e não sofrer consequências.

A Secretária de Educação juntamente com a Gerência de Educação dá todo apoio as maldades dessa diretora, todos os funcionários que ousaram reação foram transferidos, este ato impediu que os outros funcionários, por estarem em estágio probatório, fizessem queixa contra essa diretora .

Acontece que entre os funcionários e a Secretária de Educação/Gerência de Educação Infantil há uma certa distância, o que não ocorre com a diretora que convive o dia-a-dia com os funcionários que não fazem outra coisa a não ser emanar energia negativa para ela.

Vamos aguardar...

PS.: Aquela gordura é boa vida ou stress???

NÃO HÁ MAL QUE DURE PARA SEMPRE...

É HORA DE AÇÃO! ! ! !

Comentário retirado da postagem: MONITORES DE BALNEÁRIO CAMBURIÚ-SC NA RETA FINAL!

Meu nome é Jacqueline e aqui em Paraíba do Sul município do RJ também acontece o mesmo com um agravante, nos tiraram da secretaria de educação e nos colocaram na administração só para não dar os nossos direitos. E algumas como eu trabalha na educação infantil desde a época assistencialista. Já enviaram a carta para a Presidenta? PNE? Meu e-mail é jaise959@gmail.com Um abraço e fique com Deus

E esta da postagem: O MINISTÉRIO PÚBLICO TEM SIDO CONSTANTEMENTE ACIONADO

Márcia você está de parabéns!!! Meu nome é Jacqueline e estou trabalhando na educação infantil desde a época assistencialista e até hoje aqui no Município de Paraíba do Sul eles não dão o nossos direitos e nem querem dar. Nos tiraram da secretaria de educação e nos colocaram na de administração só para não dar os nossos direitos. Conto com vocês para juntos conseguirmos os nossos direitos. Qual foi o resultado da carta enviada a Presidenta Dilma? Houve resposta? E ao PNE fez algum comentário a favor ao que está sendo? O que eu não entendo é o seguinte: Se a lei maior dentro da educação está dando a função de professor de educação infantil,por que os municípios não obedecem? Meu e-mail é: jaise959@gmail.com

Um abraço e fique com Deus.


Olá Jacqueline!!

Nós, professores de educação infantil não reconhecidos, sofremos muito com preconceito e a falta de informação de nossos gestores, por isso fizemos um abaixo assinado no sentido de pedir socorro ao governo federal, afinal necessitamos que os municípios sejam pressionados a cumprir o que o MEC determina, deve haver punições aos municípios que descumprem as leis.

Porém o abaixo assinado ainda não foi entregue, pois não chegamos sequer a 1.000 assinaturas, um vergonhoso número diante do número expressivos de profissionais que se encontram na mesma situação em todo o país, somente no Município do Rio de Janeiro, há cerca de 4.000 AACs( Agentes Auxiliares de Creche), que aliás estão cientes do abaixo assinado.

Precisamos chegar a pelo menos 5.000 assinaturas para entregarmos o documento, em outra postagem demos a sugestão para que cada AAC iumprimisse a justificativa do abaixo assinado e coletasse as assinaturas por escrito, depois era só incluir as assinaturas na versão online do abaixo assinado. Confira a sugestão completa na postagem:

1.000 É MUITO POUCO, 10.000 É POUCO, 100.000 É BOM E 1.000.000 É ÓTIMO

Para obtermos êxito será necessário o empenho de cada AAC. Se não reagirmos diante de tantas injustiças, nada irá mudar

NÍVEL FUNDAMENTAL PARA TRABALHAR EM SALA DE AULA DIRETAMENTE COM AS CRIANÇAS É CONTRA A LEGISLAÇÃO FEDERAL E IMORAL

Comentário retirado da postagem: PROJETO LEI DEVERÁ DIMINUIR CARGA HORÁRIA DOS AUXI...

Anônimo disse...

ABSURDO, É ISTO QUE QUERO DESABAFAR AS COLEGAS DE ATENDENTES DE EDUCAÇÃO DE PRAIA GRANDE!PESSOAL PRECISAMOS NOS MOBILIZAR COM URGÊNCIA!!!!! TODA AQUELA CONVERSA DA SECRETÁRIA DE PRANDE APÓS REUNIÃO CONOSCO DIZENDO QUE TERÍAMOS BOAS NOTÍCIA QUANTO A NOSSA SITUAÇÃO FOI MENTIRA.

A DEVOLUTIVA DA RESPOSTA PARA O SINDICATO E PARA O VEREADOR QUE ESTÁ NOS APOIANDO TBM FOI NEGATIVA.PORTANTO ESTAMOS DIANTE DE UMA AUTIRIDADE QUE NÃO CUMPRE SUAS PALAVRAS.SEGUNDO TAL SECRETÁRIA NADA PODE SER FEITO.

COMO SE NÓS TEMOS HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO E PEDAGOGIA AMBOS EXIGIDO EM CONCURSO PÚBLICO.E AGORA PARA ESPANTO DE TODOS ABRE-SE UM COMCURSO PARA O CARGO DE ATENDENTE I PEDINDO SOMENTE O ENSINO FUNDAMENTAL, INDO NA CONTRA-MÃO DAS NORMAS EXIGIDAS PELO MEC QUE TODO PROFISSIONAL QUE ATUA NA EDUCAÇÃO INFANTIL DIRETAMENTE EM SALA COM CRIANÇA TEM QUE TER NO MÍNIMO O CURSO EM MAGISTÉRIO. USO ESTE MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ALERTAR A TODOS OS ATENDENTES DE PRAIA GRANDE.

PRECISAMOS NOS ORGANIZAR O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.NÃO DÁ PARA GANHAR ESTE NOSSO SALÁRIO QUE É O MENOR PISO DA PREFEITURA.GANHAMOS MENOS QUE UM TRABALHADOR COM APENAS O ENSINO FUNDAMENTAL.

Cara(o) colega,

Os gestores se lixam para legislação federeal, sabem que nenhuma punição acontece. O caminho é: Procurem o Ministério Público de Praia Grande-SP com urgência e façam a denúncia, esse concurso é ilegal e deve ser cancelado, juntem documentos que comprovam a ilegalidade(no blog tem bastante material). Com este ato vocês contribuem para a evolução da Educação Infantil.

Se o concurso que vocês prestaram já exigia o magistério, não há o que discutir, a regulamentação do cargo de vocês já deveria ter acontecido.

Tá dado o recado! Boa sorte

Ps.:Temos comentários pendentes, aguardem que iremos liberar.

QUALIDADE E DEMOCRACIA PARA ESCOLHA DE DIRETORES

Pelo menos é isso que Claudia Costin, Secretária de Educação do Município do Rio de Janeiro, tem anunciado. Vejam a matéria do O GLOBO em 03/02/2011.

Professores terão que fazer prova para concorrer aos cargos, para os quais haverá uma eleição em novembro

Depois do estado, agora é a vez de a prefeitura anunciar mudanças no processo de escolha dos diretores das Escolas em 2011. A Secretaria municipal de Educação está preparando uma resolução que irá instituir provas para os professores que quiserem concorrer ao cargo.

As próximas eleições serão realizadas em novembro já sob as novas regras. Apenas aqueles que passarem nos testes de gestão Escolar poderão participar dos pleitos. Outra obrigação para se submeter às urnas nos colégios será a elaboração de um plano de melhorias para a unidade.

- Com a manutenção das eleições diretas, continuaremos a ter diretores com a característica de liderança. Mas agora ainda teremos a condição de qualidade, de profissionalização - destacou a Secretária de Educação, Claudia Costin.

Todos os profissionais que quiserem concorrer ao cargo de diretor pela primeira vez terão que passar por um curso de preparação em gestão Escolar, com duração prevista de 40 horas. As aulas estarão disponíveis na internet. Nas próximas semanas, a prefeitura fará a licitação para escolher a empresa que ficará responsável pela preparação.

Quem já é diretor, não terá obrigação de fazer o curso, mas precisa fazer a prova para receber o certificado de aptidão para a função e poder concorrer à reeleição.

Testes vão avaliar a capacidade de gestão

De acordo com Claudia Costin, a prova será baseada em questões voltadas para a gestão de uma Escola concreta, com estudo de casos e situações reais. Depois de eleitos, os diretores passarão por uma nova etapa de cursos. Os candidatos poderão concorrer não só nas unidades em que atuam como em qualquer uma das 1.062 da rede municipal.

A partir deste ano, poderá se candidatar quem tiver curso superior em qualquer área, não só naquelas ligadas a Educação ou licenciaturas. Basta ter cinco anos de atuação em sala de aula. Há casos de professores com curso normal e graduação, por exemplo, em direito ou engenharia, que estão liberados para participar. O mandato permanecerá em três anos.

Será criado ainda um banco de dados com todos os profissionais certificados - que já passaram na prova mas não foram eleitos - para eventuais aberturas de vagas. Os cargos terão indicação das Coordenadorias Regionais de Educação, mas só poderá assumir quem estiver certificado.

O próprio processo eleitoral também passará por algumas mudanças. No último pleito, havia duas urnas: uma para os profissionais da Escola e outra para pais e alunos. O quórum da primeira era de 50% mais um. Na segunda, 40%. Se não fosse atingido o mínimo de votos, eles eram todos descartados. A partir desse ano, haverá uma urna única para todos, sem distinção de votos.

Outra modificação é que apenas alunos a partir do 6º ano do ensino fundamental (em média com 11, 12 anos) terão direito a voto. No sistema atual, era possível participar da escolha do diretor a partir de 9 anos de idade. Com a medida, a secretaria tenta evitar a manipulação dos alunos menores em favor de algum candidato. A eleição é feita de forma direta nas Escolas desde 1988.

Enquanto Claudia Costin aperfeiçoa, no Rio de Janeiro, as eleições direitas para diretores, tudo indica que nossa Secretária de Educação, Luciane Pereira Rabha, não possui a menor intenção de tornar estas eleições uma realidade em Angra dos Reis. Aliás, há muito tempo não vemos por aqui uma eleição para diretores.

Porém ano passado foi aprovado nosso PME (Plano Municipal de Educação) através da Lei nº 2.582, de 10 de maio de 2010 e educadores do município conseguiram incluir no PME a seguinte redação:


6.Financiamento e Gestão da Educação
6.3 Objetivos/Metas
Item 6.Promover a participação efetiva dos professores, funcionários, pais, responsáveis, alunos e comunidade do entorno como exercício de cidadania, compreendido seu caráter emancipatório, assegurando a realização de eleições livres e diretas a cada 03 anos para a equipe diretiva, e a cada 02 anos para os conselhos de escola das unidades escolares, a partir do ano seguinte à publicação deste plano.

Desta forma, uma batalha já foi vencida, agora resta que a comunidade escolar cobre que o município concretize o que já está previsto em nosso PME e o que o MEC já cobra a tempos dos municípios.

Os profissionais da rede, principalmente, devem se empenhar nesta luta, já que são afetados diretamente pela atual sistema de nomeação de diretor, onde é posto na diretoria das escolas aquele que o governo bem entender. Precisamos dar um basta nesta história de diretor com rabo preso. Diretor tem é que defender os interesses do corpo docente e discente da escola.

Vamos torcer que em Angra dos Reis a Secretária de Educação esteja refletindo até hoje sobre a infeliz entrevista feita na Câmara de Vereadores. Vejam o que ela pensa sobre o assunto "eleições para diretores":

A DEMOCRACIA DE LUCIANE PEREIRA RABHA

Isso é democracia? ? ? ?

E Angra vai cada vez ficando pra trás...

MUITOS MUNICÍPIOS INSISTEM EM RETROCEDER

Ivone disse...

Ingressei na rede como pajem em 82 ate hoje faço a mesma coisa, a diferença é que mudou de Secretaria e que temos mais conhecimentos teóricos do nosso trabalho, mas por ex. como trocar uma fralda, como iniciar a independência alimentar, controle de esfíncter é o mesmo. Bjos obrigada vote a nosso favor

Lianinha disse...

Oi,na minha cidade exige-se o magistério para ser auxiliar de educação,mas de tanto a gente lutar por sálario melhor retiraram as auxiliares do estatuto do magistério,dizendo que estamos ilegais e também não temos mais coordenação para não pedirmos mais nenhum direito ou salarios melhores Orlândia-SP


Sempre citamos um trecho da justificativa do PL 5446/09 do Dep. Carlos Zarattini que fala sobre o assunto:

Não obstante todo o reconhecimento da função penosa exercida pelo professor que, repita-se, é tanto maior quanto mais jovens forem os alunos, por meio de normas interpretativas, expedidas no âmbito administrativo, tem-se excluído o direito à contagem do tempo dosprofissionais de creche ou similares que exerciam a atividade de docência tanto para a concessão de vantagens e direitos quanto para fins de aposentadoria, mas não tinham a denominação de seu cargo como de professor, bem como a habilitação específica para a função.

A esse respeito, convém esclarecer que a maior parte dos docentes e demais profissionais de creche recebiam outras denominações antes e mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, porque as creches eram consideradas como instituições de naturezaassistencial e não educativas. A transferência das creches para o sistema educacional não alterou a natureza das funções que exerciam, ao contrário, apenas reconheceu que essas instituições sempre tiveram como objetivo propiciar a primeira formação da criança, ou seja, a creche foi reconhecida como o primeiro nível educacional: a educação infantil.

Desta forma a transferência das creches para a educação, como diz a justificativa, apenas reconheceu o trabalho que os profissionais(na prática) já desenvolviam nas creches, porém sem conhecimento teórico. A a exigencia de qualificação veio justamente para aliar nossa experiência prática com a teórica, para que pudéssemos, até mesmo entender melhor nossa atuação e nos aperfeiçoarmos no nosso dia-a-dia. Isso é claro através de um retorno, ou seja, nossa devida valorização, nada mais justo afinal muitos voltaram pra sala de aula, a fim de melhorar a qualidade no trabalho.

Mas o que está acontecendo em Orlândia, também aconteceu em Angra dos Reis, e acreditamos que em muitos outros municípios, antes de começarmos a luta pelos nossos direitos, éramos ditos importante na creche, importantes na educação de nossas crianças. Depois vieram nos falar que qualquer um educa, que até o zelador é considerado um educador( o que é verdade), mas se o zelador que possui pouco contato com a criança educa, e quanto a nós que passamos o dia inteiro ao seu lado?

De repente fizeram uma reunião e começaram a chamar nossas atividades de vida diária, falam que as atividades que panejamos não possuem nenhum carater pedagógico, que tudo que fazemos é recreativo, o cômico é que aprendemos, até mesmo no curso Proinfantil, que as crianças da faixa etária que atuamos, aprendem justamente com brincadeiras, com o lúdico. E é claro que toda brincadeira que planejamos possui um objetivo.

Todo município que não quer a valorização de seus profissionais, geralmente está acontecendo essa situação, negam o reconhecimento de nossas funções como educativas. As prefeituras insistem em voltar no tempo, menosprezando deliberadamente nosso trabalho com a maior cara de pau.

Por isso pedimos novamente a colaboração no abaixo assinado que possui link ao lado. Precisamos de um número expressivo de assinaturas, para que o respeito pela categoria e valorização não fique a mercê da boa vontade de nossos municípios, o governo federal precisa pressionar para que isso aconteça.

Link para o acesso ao PL citado e cadastro para acompanhamento:

PL 5446/09

MONITORES DE BALNEÁRIO CAMBURIÚ-SC NA RETA FINAL!

POSTAGEM RETIRADA DO BLOG: PLANO DE CARREIRA JÀ.

Segundo temos informações, os monitores de Santa Catarina fizeram concurso público primeiramente com exigência de nível fundamental e posteriormente nível médio, não consta que o Executivo/Legislativo estejam colocando imposições para reenquadrar este ou aquele monitor, todos terão os mesmos direitos desde que estejam capacitados, afinal todos executam as mesmas funções, ou não? É questão de querer mudar, isso se chama comprometimento com funcionários da educação e principalmente com as crianças, esses gestores tem consciência que após essa valorização(merecida), a educação infantil dará um salto em qualidade, repetimos: profissionais valorizados rendem muito mais...

Leiam o texto e observem que nos municípios que "arrumaram a casa" não houve nenhum problema em extinguir o cargo de auxiliar, como manda a Política Nacional Para a Educação Infantil. Somente no município do Rio de Janeiro e Angra dos Reis isto é um problema, imaginamos que seja por conta do preconceito ainda muito vivo nas mentes de quem está a frente dessas Secretarias de Educação. Precisamos de secretárias(os) de Educação que acompanham o desenvolvimento da Educação Infantil nos dias de hoje, se assim fosse, não estaríamos enfrentando tanta resistência.

Precisamos de Secretárias(os) de Educação que sejam humanos, que percebam que é muito desgastante esta função, teremos, com certeza, problemas de saúde , como já dissemos aqui, o desgaste da voz, da audição, o próprio stress da enorme carga horária, problemas na coluna etc. Nada mais justo que pertençamos ao PCCR do magistério, com isso teríamos alguns direitos que minimizariam estes efeitos em nosso organismo.

Abaixo a postagem:

QUARTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2011

Monitores em Assembléia Geral Extraordinária aprovam proposta enviada pelo Executivo

Os profissionais presentes na Assembléia Geral Extraordinária realizada na Câmara Municipal de Vereadores, em 09 de fevereiro,aprovaram a proposta enviada pelo Executivo Municipal para o aproveitamento desses profissionais no cargo de Professor de Apoio Pedagógico Infantil.

A proposta aprovada em assembléia é a seguinte:

1. Será criado por lei o cargo de “professor de Apoio Pedagógico Infantil”, com vencimento base de R$ 750,00, inicialmente serão criadas 267 vagas para o “nível I” deste cargo, alterando-se a tabela de cargos do magistério.

2. Os atuais ocupantes do cargo de monitor que preencherem os requisitos de formação técnica exigidos pela LDB, poderão optar pelo enquadramento no cargo de Professor de Apoio Pedagógico Infantil - Nível I.

3. Os cargos de monitor extinguir-se-ão na medida em que vagarem.

4. Aos monitores que optarem pelo enquadramento no cargo de Professor de Apoio Pedagógico Infantil – Nível I e que exercerem suas atividades em sala de aula, fica estendida a gratificação de regência de classe no percentual de 20% (vinte por cento), incidente sobre o vencimento base do Professor de Apoio Pedagógico infantil – Nível I (R$ 750,00), aos monitores que optarem pelo enquadramento neste cargo.

5. Em caso de readaptação funcional, licença médica, licença para acompanhamento médico e licença maternidade, fica vedado o pagamento da referida vantagem.

6. Fica estendida as ocupantes do cargo de Professor de Apoio Pedagógico Infantil a percepção do piso salarial municipal dos profissionais do magistério público da educação básica, instituído pela Lei Mun. N 3168/2010, hoje no valor de R$ 1024,00, o qual é pago nos moldes da Lei Federal n° 11494/2007 e da medida cautelar deferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 4167, ou seja, o piso será pago da mesma forma com já vem sendo pago aos demais profissionais do magistério público de Balneário Camboriú. Com isto, o Professor de Apoio Pedagógico Infantil cuja remuneração (soma do vencimento fixado em lei e de todas as vantagens incorporadas) não atingir o piso de R$ 1.024,00, será paga a diferença para atingir este piso.

7. O Monitor cuja remuneração básica do cargo, acrescidas das incorporações não atingir o limite de R$ 1.024,00, a remuneração será elevada até este valor.

8. A progressão da carreira de Professor de Apoio Pedagógico Infantil – Nível I (R$ 750,00), no plano de cargos do magistério, iniciar-se-á a partir de Janeiro de 2012 para PII (R$ 900,34) e PIII (1.090,12), janeiro de 2015 para PIV (R$ 1.245,12), Janeiro de 2016 para PV (R$ 1.326,00) e Janeiro de 2017 para PVI (R$ 1.472,41)

9. A carga horária obedecerá a prática adotada para o exercício da docência, ou seja, 8 horas por dia, à partir do inicio da progressão na carreira, ou seja, Janeiro de 2012.

Não concordamos inteiramente com todos os itens desta proposta, mas é o suficiente para deixar alguns gestores que ignoram os profissionais da Educação Infantil com vergonha.

Estamos avançando...

PROFESSORES X TRABALHADORES

Comentário retirado da postagem: NOVO BLOG

Hilda disse...

Desde a Constituição Federal de 1988 em seu art. 208 inciso IV existe o dever do Estado com a educação infantil e pré-escola. Portanto desde essa época as creches passaram a fazer parte da educação. Com o advento do Fundeb os estados e municípios passaram a receber verbas para pagamento desses profissionais. Procurem em suas secretarias estaduais, pois desde 2007, todos esses profissionais passaram a fazer parte do cadastro de docentes e auxiliares de educação infantil. Estes profissionais têm um RD( registro docente) e as prefeituras recebem estes valores para pagamentos de seus salários. Além disso a lei 12014 de 6 de agosto de 2009 alterou o art. 61 da LDB. Esta lei discrimina as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais de educação.TODOS os que trabalham em creches tendo habilitação em magistério ou pedagogia são considerados professores e as prefeituras devem alterar suas nomenclaturas e inserí-las no Estatuto do Magistério. Os direitos são iguais para todos que exercem atividades iguais ou correlatas.

Olá Hilda!

Já abordamos anteriormente a respeito da Constituição Federal e da lei 12.014/09, que discrimina em três as categorias de trabalhadores, mas vamos revê-la novamente:

I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio;

II – trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas;

III – trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.

III – o aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.”

A partir desta Lei todos que trabalham unidades escolares, desde que possuam a devida habilitação devem ser incluídos no estatudo próprio dos profissionais de educação, já que todos são educadores.

O Item I está claro, se refere aos professores.

O Item II aos diretores, supervisores e afins.

Já o item III se refere aos trabalhadores em educação, ou seja, secretários escolares, agentes administrativos, merendeiras, zeladores, etc. Desta forma se possuírem a formação em pedagogia ou em sua área de atuação, são considerados profissionais de educação e sua valorização é assegurada.

Quanto aos auxiliares de creche se encaixam na categoria de professores, afinal é isso que o MEC diz, como exemplo temos os itens dos Parâmetros de Qualidade para a Educação Infantil volume II, que possuem a seguinte redação:

11-Os profissionais que atuam DIRETAMENTE com as crianças nas instituições de Educação Infantil são PROFESSORAS e PROFESSORES de Educação Infantil.

11.1-A habilitação exigida para atuar na Educação Infantil é em nível superior, pedagogia ou modalidade normal, admitindo-se, como formação mínima, a modalidade normal, em nível Médio.

11.2-Professores sem a formação mínima exigida por lei que exercem funções de professora ou professor de Educação Infantil, quer sejam titulares ou auxiliares, obterão a formação exigida com o apoio da instituição onde trabalham. Caso atuem na rede pública, contarão também com o apoio dos sistemas de ensino.

Desta forma, para ajudar os municípios a qualificarem os professores sem formação, em exercício na educação infantil, o governo federal criou o PROINFANTIL, e por isso auxiliares de creche de todo o Brasil o estão cursando, já que somos nós o público-alvo do curso.

A respeito do disso a Revista Criança, edição nº 41, editada e distribuída pelo MEC esclarece:

Os dados do Censo Escolar 2004 demonstram a existência de aproximadamente 40 mil professores em exercício sem a devida formação. Tal fato justifica a ação do MEC de elaborar, em regime de colaboração com estados e municípios, um Programa para formar os professores de Educação Infantil – o PROINFANTIL.

Dessa forma, todos os que atuam na docência, nas redes pública ou privada sem fins lucrativos, e que muitas vezes são chamados de monitores, pajens, recreadores ou babás são o público alvo deste Programa

Já para formar os trabalhadores de escola o governo criou o o Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação (Profuncionário) é um curso de educação a distância, em nível médio, voltado para os trabalhadores que exercem funções administrativas nas escolas das redes públicas estaduais e municipais de educação básica.

O Profuncionário forma os profissionais nas seguintes habilitações: gestão escolar, alimentação escolar, multimeios didáticos e meio ambiente e manutenção da infraestrutura escolar.

Mas parece que nossos gestores têm muita dificuldade em diferenciar os docentes dos administrativos. Quanto ao registro docente vamos nos informar direitinho como isso funciona.

Um abraço.

OS AUXILIARES DE CRECHE NÃO SÃO MÁQUINAS!

Comentário retirado da postagem:PROINFANTIL, FORMAÇÃO PRECÁRIA:

"Olá,fiquei muito feliz em saber que as auxiliares estão se reunindo, aqui no município de Vargem Grande Paulista onde eu trabalho é a mesma coisa uma exploraçaõ total sou formada em pedagogia mais trabalho como auxilar numa creche meu salário é menos da metade de um professor da educação infantil que trabalha na mesma escola, e ela trabalha por cinco horas por dia, eu trabalho oito horas por dia.

Gostaria que vocês tirasse uma duvida nessa luta das auxiliares é para se tornar professores, vocês estão lutando para ter um salário melhor ou também ter os mesmo benefício que os professores tem? um exemplpo é a jornada de trabalho reduzida porque não estou aguentado trabalhar por oito horas por dia tomando conta de nove criança de dois anos.

Se isso não bastasse entrou uma orientadora que é uma chata e fica pegando no nosso pé o tempo todo dizendo que temos que mudar de atividade a cada dez minuto estou chegando em casa só um pó não aguento mais."

Olá anônima,

Nós lutamos por vários motivos. Como você relatou, é humanamente impossível um auxiliar de creche aguentar carga horária tão extensa, no município do Rio de Janeiro já existe um Projeto Lei criado por um Vereador, que está na Câmara de Vereadores em favor da redução da carga horária de 8 para 6 horas, sem atrapalhar o bom andamento das creches, sabemos que muitos auxiliares já apresentam doenças relacionadas ao stress desse tipo de trabalho, mas isto está acontecendo por conta da ação dos auxiliares que estão reagindo a toda essa tentativa dos gestores da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro em os manterem escravizados, pena é que, na verdade, tanto lá como cá,uma minoria luta pela maioria que preferem ficar em cima do muro na comodidade.

Um outro motivo é o nosso reenquadramento como Professores de Educação Infantil, pois cumprimos as atribuições dos mesmo, e consequentemente a inclusão no Magistério, em Niterói-RJ isso já é uma realidade. Estarmos incluídos no Magistério nos dá praticamente os direitos dos demais Professores e também um salário digno, como vc disse, nosso salário em relação aos dos professores que executam o mesmo trabalho é de gritante diferença.

Quanto a sua orientadora, não permita que ela abuse de sua autoridade, isso é um outro problema que os auxiliares de todo país vem enfrentando a muito tempo e precisa acabar! Precisamos acionar o Ministério Público toda vez que nos sentirmos assediadas(os) e desrespeitadas(os) pelas orientadoras e diretoras. Veja esta cartilha criada pelo SEPE-ANGRA:www.seperj.org.br/admin/fotos/biblioteca/biblioteca8.pdf aqui você encontrará respaldo para agir em caso de abuso de poder.

Um abraço.

PS.: Assine e nos ajude a divulgar o abaixo assinado virtual, link ao lado.

NOVO BLOG

Mais um blog criado no intuito de pressionar as autoridades educacionais para a valorização dos auxiliares de creche do Brasil, a cada dia ficamos mais forte e é certo que nossa situação não continuará a mesma, mudança inevitavelmente virão, e para melhor!

Acessem:

http://lutandopelosdireitosdaeducaoinfantil.blogspot.com/

O link está em nossa lista de blogs como:"Educação Infantil"

PL 5446/09 foi desarquivado.

Conforme solicitação, em 10/02/11, do Deputado Carlos Zarattini sobre desarquivamento do PL 5446/09, já recebemos a seguinte informação:

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PL-05446/2009 - Dispõe sobre a contagem do tempo de exercício dos profissionais que exercem atividades em unidades de educação infantil como de efetivo exercício do magistério.

- 17/02/2011 Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-312/2011.

Nos resta agora enviar e-mais aos Deputados e Senadores a fim de esclarecer sobre o assunto e acompanhar o andamento do PL.

P.S.: Temos comentários pendentes, discutiremos sobre os assuntos abordados assim que possível.

Andamento do PL 5446/09

Comentário retirado da postagem: PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM EVIDÊNCIA.

Cristina Duarte disse...

Gente, falei com um primo hoje e ele tem contato e é amigo de deputado em Brasília. Ele olhou pra mim e o nosso projeto lá tá arquivado e precisa ser desarquivado, e ele pediu pra gente mandar email para o presidente da camara que também é do PT para agilizar a votação!!! Ele se chama Marco aurélio Spall Maia. Vamos cobrar e aproveitar o momento gente!!!

É verdade que que o PL 5446/09 foi arquivado, nós acompanhamos a tramitação do PL e em 01/02/2011 recebemos a segunte notícia:

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PL-05446/2009 - Dispõe sobre a contagem do tempo de exercício dos profissionais que exercem atividades em unidades de educação infantil como de efetivo exercício do magistério.

- 31/01/2011 Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

de acordo com o artigo citado, não há motivo para pânico, pois parece um procedimento normal, veja o que diz o artigo:

Art. 105. Finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação, bem como as que abram crédito suplementar, com pareceres ou sem eles
...
Parágrafo único. A proposição poderá ser desarquivada mediante requerimento do Autor, ou Autores, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subseqüente, retomando a tramitação desde o estágio em que se encontrava.

Mandamos e-mail para o Deputado Carlos Zarattini, para lembrá-lo sobre o desarquivamento do PL e hoje recebemos a seguinte informação:

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

PL-05446/2009 - Dispõe sobre a contagem do tempo de exercício dos profissionais que exercem atividades em unidades de educação infantil como de efetivo exercício do magistério.

- 10/02/2011 Apresentação do REQ 312/2011, pelo Dep. Carlos Zarattini, que solicita o desarquivamento de proposição.

Agora, temos que mandar e-mails não só para o Presidente da Câmara, mas para todos os deputados, com o intuito de esclarecer nossas reivindicações e todos os problemas que estamos enfrentando.

DEPENDE DE NÓS DAR UM BASTA NESTA EXPLORAÇÃO

Comentários retirados de diferentes postagens:

Anônimo disse...
Sou auxiliar de desenvolvimento da educação básica, eu trabalhava numa escola do ensino infantil e fundamental, minha função era auxiliar as cianças junto com o professor, agora que eu voltei de férias me mudaram para uma creche para tomar conta de oito crianças sozinha, não bastasse isso a diretora e a orientadora querem que eu faça uma rotina, planeje as atividade com as crianças de dois anos, estou quase ficando louca, gostaria de saber se isso não papel do professor, pois eu sou auxliar não ganho como professor e trabalho por oito horas por dia.

Anônimo disse...
Nova Iguaçu pretende fazer para 2011 concurso para Estimulador materno infantil. Éramos monitores de creche, nos transformaram em ADI´s e agora vão fazer o concurso com nome diferente, mesmas funções.

Zel disse...
Bem anônimo eu acho que tem muitas AAC que não sabem desse abaixo assinado nem que existe uma manifestação a nível nacional referente a nossa função, pois eu estava preste a pedir exoneração de auxiliar de educação, assim como muitas colegas minhas aqui fizeram, mas resolvi pesquisar antes na internet foi que achei esse Blog. mas tem muitas colegas que estão trabalhando aqui e que ainda não sabem desta manifestação.

Justamente para resolver estes problemas é que pensamos no abaixo assinado, afinal precisamos chamar a atenção do governo federal já que toda essa exploração e confusão está contecendo na grande maioria dos municípios brasileiros.

É verdade que muitos auxiliares de creche do país inteiro não têm ideia de seus direitos, de toda essa mobilização que está apenas começando, sequer sabem que executam atividades de Professor de Educação Infantil, pois segundo o MEC, todos que trabalham em sala de aula, diretamente com as crianças são professores e o município deve promover a qualificação necessária, assim como a devida valorização.

É importante que vocês dêem um lida com bastante calma na justificativa do abaixo assinado, leiam os documentos que citamos no texto, dividam esse conhecimento com os auxiliares de seu município, montem uma comissão e munidos de embasamento, procurem sua secretaria de educação para tentar resolver os problemas.

Quanto ao abaixo assinado é importante a participação de todos e o empenho na divulgação e coletas de assinaturas. Precisamos conseguir que o governo federal pressione os municípios na regulamentação de nosso cargo, desta forma não ficaremos dependendo da boa vontade de cada prefeitura em resolver a situação.

1.000 É MUITO POUCO, 10.000 É POUCO, 100.000 É BOM E 1.000.000 É ÓTIMO

Comentário retirado da postagem: PRECISAMOS DE MUITO MAIS! ! !

Zel disse...

Oi amiga, entendo que quanto mais assinatura melhor. mais quantas assinatura mais ou menos precisamos alcançar?

Bem, em se tratando de uma causa a nível nacional pensamos em alcançar pelo menos uma quantidade mínima de dez mil assinaturas, número este até insignificante perto da quantidade de auxiliares de creche que passam pelo mesmo problema no Brasil.

Para facilitar a coleta de assinaturas de pais de alunos e comunidade, cada AAC pode imprimir a justificativa do abaixo assinado e coletar as assinaturas, pedindo os dados obrigatórios no abaixo assinado online, que são:

Nome completo;
E-mail;
Endereço completo ou telefone e
Data de Nascimento.

Depois é só inserir estes dados no abaixo assinado online, desde que tenha sido autorizado, para isto é necessário que junto com essas assinaturas tenha uma observação constando que os dados informados serão inseridos na versão online do abaixo assinado, não esqueçam de guardar as assinaturas originais.

Se cada um fizer sua parte, rapidamente alcançaremos as dez mil assinaturas e muito mais.

Um abraço.

Itajubá-MG segue avançando...

O comentário feito em 03/02/2011 foi retirado da postagem: PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM EVIDÊNCIA

Cristina Duarte disse...

Olá amigas(as)de luta, é com grande alegria que venho comunicar que o projeto de lei de gratificação das monitoras de creche aqui de Itajubá será votado hoje, o parecer foi favorável e agora só depende dos vereadores, mas estamos confiantes que votarão a nosso favor!Não é o que queríamos, mas já uma conquista, visto q nossa luta já tem 10anos, este projeto dará 10% de produtividade, mais 15% para quem tem magistériom mais 20 pra quem tem curso superior, mais 5% para pós, mais 25% par mestrado.Estamos contentes, porém, não vamos parar por aqui,continuaremos insistindo para que nossa verdadeira valorização aconteça!!!! Um abraço a todos!!!

Olá Cristina!

Estamos um pouco atrasadas com a liberação do seu comentário, mas esperamos que tudo tenha ocorrido bem. Parabéns pela gratificação, ainda está distante do correto, mas já é um bom avanço e o mais importante é isso: seguirmos avançando rumo ao nosso objetivo. Mande notícias.

Um abraço

PRECISAMOS DE MUITO MAIS! ! ! !

Agradecemos a todos pela mobilização, temos hoje 415 assinaturas, muitos deixaram seus comentários, eles são muito importantes, pois serão encaminhados juntamente com o abaixo assinado aos destinatários, mas esse quantitativo de assinaturas está longe de ser suficiente, precisamos de muito mais assinaturas. Recebemos algumas dúvidas,como por exemplo:

Elizabeth Nogueira: Só AAC podem assinar?

A resposta é não, temos que mobilizar não só auxiliares de creche, mas toda a sociedade, podemos começar pela família, amigos, conhecidos, pais de nossos alunos(principalmente) e até desconhecidos, em fim, cada AAC tem que conseguir o máximo de pessoas possível para participar de nosso abaixo assinado.

Gostaríamos também de lembrar que os campos dos documentos como RG, CPF e Título de eleitor não são necessários serem preenchidos, para validar o abaixo assinado são obrigatórios apenas os campos:

Nome e sobrenome;
E-mail;
Endereço ou telefone;
Data de nascimento.

Sendo que os dados como endereço e data de nascimento são sigilosos, não ficam disponíveis para a visualização de terceiros no site, já o campo e-mail é opcional, quem assina pode deixá-lo disponível para a visualização de todos ou não.

Cada um precisa fazer sua parte ! ! !

1ª MANIFESTAÇÃO A NÍVEL NACIONAL DOS PROFESSORES LEIGOS

Criamos um abaixo assinado online. com o título:

Pedido de intervenção do Governo Federal para o reconhecimento e valorização dos Auxiliares de Creche (Professores Leigos da Educação Infantil).

É necessário o empenho de todos nesta mobilização nacional, o problema atinge profissionais de muitos municípios. Cada um de nós é responsável pelo êxito de nossos objetivos, pedimos inclusive a ajuda dos profissionais onde o reconhecimento já é uma realidade. É hora de união.

Clique aqui para acessar o abaixo assinado .

P.S.: Também estará disponível ao lado o link para acesso ao abaixo assinado.

O MEC ADMITE QUE OS AUXILIARES SÃO OS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Postagem retirada do Blog Professores Leigos.

Algumas pessoas com pouco ou nenhum conhecimento sobre a Educação Infantil querem de qualquer maneira passar a ideia de que somos impostores, espertalhões. Nós entramos para as creche sem sabermos que seríamos na verdade PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, esta profissão não foi nós que escolhemos, ela nos foi imposta pelos gestores.

Vejam no texto abaixo retirado dos arquivos do Ministério da Educação. Quem nos reconhece de professores é o próprio MEC.

Leiam:



Proinfantil qualifica formação de professoresProfessores de Roraima participam de aula do Proinfantil.
Autor: Arquivo MEC

Ser professor é uma questão de vocação. Mas para trabalhar na área e promover um ensino de qualidade, é necessária uma boa formação. Foi pensando nisso que a professora Dilma Amorim decidiu ingressar no Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil (Proinfantil).Ela sempre trabalhou com crianças e ensina na Creche Doutor Renato Veloso Lima, de Cajazeiras XI, em Salvador (BA). Entretanto, sentia falta de qualificação para o trabalho que contava apenas com sua paixão pela sala de aula.

Com o Proinfantil, ela conseguirá a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e continuar dando aulas.A professora conta que começou a cursar o magistério há muitos anos, mas não conseguiu concluir. “Infelizmente não pude concluir, mas esse é o trabalho que eu amo”, afirma. Com a oportunidade de conseguir a formação necessária para continuar trabalhando, ela conta que já mudou até a postura em sala de aula. “Já me sinto mais segura para ensinar. Estou feliz por participar do Proinfantil.

É a oportunidade que sempre quis ter”, conta ela, que considera fazer um trabalho com mais confiança e mais qualificado do que na época em que não tinha formação.Dilma recebe, além do arcabouço teórico, toda orientação para trabalhar com crianças. E toda a formação pode ser feita paralelamente à sala de aula. Ela não precisa abandonar seus alunos para estudar e conseguir um diploma.O Proinfantil é um curso em nível médio, semipresencial, em parceria com estados, municípios e universidades direcionado aos professores de educação infantil em exercício nas creches e pré-escolas das redes públicas e da rede privada sem fins lucrativos. Tem 3.392 horas e duração de dois anos.

Foi implementado pelo Ministério da Educação em 2005 e tem previsão de término para julho de 2011. Até lá serão formados 17.151 professores com habilitação no magistério em educação infantil.De acordo com a professora da Agência Formadora de Uruaçu (GO), Rúbia Rosa Guerra, que participa do Proinfantil, ofertar essa oportunidade para pessoas que gostam de ensinar mas não têm a habilitação adequada é fundamental tanto para os profissionais quanto para os alunos.

“Antes dos cursos do Proinfantil, encontrávamos na sala de aula do ensino infantil ‘professores’ que não tinham nem o ensino fundamental completo. Muitos ficaram sem estudar por anos.Alguns eram voluntários vindos de outras áreas da escola, como profissionais da limpeza”, relata. Rúbia diz que um professor do ensino infantil sem formação é mais um cuidador de crianças, pois não tem a qualificação necessária para trabalhar com a educação dos alunos. “Precisamos dar formação a esses profissionais, dar-lhes condições de exercer o trabalho e não apenas mantê-los como cuidadores, porque era o que eles faziam”, diz Rubia.

As aulas presenciais do Proinfantil acontecem nos polos do curso nos municípios e as atividades a distância são acompanhadas por tutores da Secretaria Municipal de Educação local. Os professores formadores, que ministram o curso nos municípios são qualificados por um grupo de 13 universidades federais que aderiram ao programa.

O Proinfantil é um programa do Ministério da Educação em parceria com municípios e universidades.Participam municípios de 18 estados, sendo oito da região Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe; quatro da região Norte: Amazonas, Rondônia, Pará e Roraima; três do Centro-Oeste: Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; dois do Sudeste: Minas Gerais e Rio de Janeiro; um do Sul, Paraná.(Assessoria de Comunicação SEED/MECCopiado do http://http//portaldoprofessor.mec.gov.br

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE ANGRA DOS REIS-RJ FALA À RADIO COSTA AZUL FM

Nesta sexta-feira dia 21, a Secretária de Educação de Angra dos Reis Luciane Rabha concedeu uma entrevista no programa Talk Show da Radio Costa Azul FM. Não acompanhamos na íntegra a entrevista, quando fomos avisadas esta já caminhava para o fim.

Foi feita uma pergunta por uma auxiliar, não muito bem formulada, na qual a secretária pôde sair pela tangente sem aumenos ficar constrangida. A auxiliar por sua vez se defende dizendo que a pergunta feita pelo locutor não foi exatamente a feita por ela.

A pergunta, segundo a auxiliar, foi a seguinte:"O que a Secretária pretente fazer com relação aos auxiliares de creche, já que estes fazem um trabalho de professor e são remunerados como os zeladores? "

O Locutor, segundo a auxiliar, fez uma pergunta dando a entender que queremos "virar" professores, Luciane Ranha então disse que nós fizemos concurso público para auxiliar de recreação e berçário e queremos ser professores.

Sra. Luciane Rabha, queremos ser reconhecidos pela função que já exercemos desde que tomamos posse, ou seja, do PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL que tem a função de cuidar e educar às crianças, segundo o MEC.

Como estamos cansadas de dizer, alguns municípios na intenção de baratear os custos com a Educação Infantil fizeram concurso com nível de escolaridade insuficiente, no caso de Angra, o fundamental, ferindo a LDB, o PNE e todos os documentos do MEC que são claros quando dizem que o PROFISSIONAL que trabalha em sala de aula diretamente com as crianças na Educação Infantil é Professor de Educação Infantil e o nível de escolaridade exigido, no mínimo o Magistério.

É inadimissível que um profissional fique por sete, oito e até dez horas dentro de sala de aula e em alguns períodos sozinhos com as crianças sem ter a formação correta.

O Governo Federal então fêz seu papel, através do Proinfantil (Programa de Formação INICIAL para Professores em Exercício na Educação Infantil) está capacitando os auxiliares que optaram fazer o curso, assim como o município que, mesmo sem ser obrigado, agarrrou de unhas e dentes esta oportunidade, pois nalgum tempo seriam obrigados a arcar com todos os custos de capacitação dos auxiliares que estão de forma irregular dentro de sala de aula.

Com a ajuda do governo federal ficou bem mais fácil até porque alguns municípios simplesmente ignoraram algumas cláusulas do contrato e fizeram o que bem entenderam (temos em mãos o contrato do Proinfantil firmado entre o Governo Federal, o Estado e Municípios que estaremos postando aqui brevemente).

Os municípios que capacitaram seus antigos auxiliares, como São Paulo-SP, e os reenquadraram como professores de Educação Infantil, criaram um cargo a parte em extinção para aqueles que não quiseram se adaptar às leis educacionais, ou seja, que preferiram continuar com o nível de escolaridade fundamental ou médio.

Em Angra a partir de julho de 2011 a maioria dos auxiliares terão o Magistério, mas ainda terão alguns que permanecerão dentro de sala com o nível de escolaridade FUNDAMENTAL.

A Secretária fez uma comparação (a partir daí já estávamos ouvindo) dos auxiliares aos candidatos que fazem concurso para para a Ilha Grande, que tem poucos concorrentes, depois querem vir para o continente, que devíamos prestar atenção no Edital do Concurso.

Dizendo isto nós custamos a acreditar que a Secretária entenda pelo menos um pouco de Educação Infantil, se soubesse não diria tal asneira. Nosso caso é totalmente diferente, chega a ser ridicula a comparação.

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Na Educação Infantil quem cuida educa e quem educa cuida, não pode haver um profissional para fazer a parte pedagógica e outro os cuidados.

No Edital (em Síntese de Tarefas) prevê os cuidados e as brincadeiras educativas, e assim que as criança de creches e pré-escola aprendem. Sempre participamos da elaboração do projeto Pedagógico, continuamos a fazê-lo, agora (depois que começamos a lutar por nossos direitos) com um nome diferente:"Planejamento de Vida Diária".

O erro, para não dizer "esperteza" ficou por conta somente do nível de escolaridade incorreto e o salário obsceno. O Regimento de Creche da época que entramos para as creches(hoje foi mudado) é fiel as nossa reais atribuições, lá não há dúvidas que somos na verdade os professores de sala de aula.

Queremos que a Secretária nos respondesse: Quem fica com as crianças regendo as salas de aula todos os dias de segunda às sextas-feiras das 11:30 às 17:00hs??? E nas férias dos Docentes I??? E agora durante todo no mês de janeiro quem está em sala de aula SOZINHOS de 7:00às 17:000 com as crianças??? e quando os Docentes estão de licença médica???e no recesso de dezembro e julho??? E por que quem promoveu o concurso de 2004/2008 não observou que o nível de escolaridade estava incorreto???

Somos os Professores Leigos da Educação Infantil, somos nós, os únicos, que cumprimos as reais atribuições do Professor de Educação Infantil. Nunca pedimos para sermos Docentes I ou II, a Secretária de Educação juntamente com seus colaboradores tentam enganar as pessoas dizendo que queremos mudar de profissão, isto é MENTIRA, a natureza de nossa atribuições serão as mesmas, continuaremos a fazer o que sempre fizemos.

Não há incostitucionalidade e sim adequação às leis federais. E mais, quem errou não fomos nós! O que queremos é tomar posse da função que exercemos que, segundo o Ministério da Educação, é a de Professor de Educação Infantil e não Docente I ou II.

O mais cômico foi ouvir a Secretária Luciane Rabha dizer que em Angra não haverá valorização, "esse negócio de reenquadramento, essas coisas..." ela se equivocou ao dizer tal coisa, esqueceu de abrir um parêntese e dizer que não haverá reequadramento na gestão dela! Será que pensa que ficará eternamente no cargo? Ela nem pode falar pelo Governo Tuca Jordão, pois ainda neste governo ela pode ser trocada(é o que torcemos) e em seu lugar assumir uma secretária ou secretário realmente envolvida(o) com a educação angrense, e que saiba que valorizar o profissional que educa é ganho certo para todos, especialmente às crianças, no caso da Educação Infantil.

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A Secretária precisa passar a visitar as creches e não só aparecer nas inaugurações, se fizesse isso, conheceria o trabalho dos auxiliares e não pestanejaria em nos valorizar. A resistência será talvez, falta de conhecimento da causa.

Parabéns a Rádio Costa Azul pelo programa!

MAIS UM DEPUTADO CONHECE NOSSA CAUSA

Enviamos um e-mail ao Deputado estadual Átila Nunes, que se interessou pela causa dos auxiliares de creche de todo país e nos respondeu prontamente. Abaixo o e-mail enviado:

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Olá Deputado,

Sou de Angra dos Reis-RJ e tive conhecimento através dos Auxiliares de Creche do município do Rio de Janeiro do seu interesse pela nossa causa, o que me deixou muito feliz. Acredito que já tenha se interado do assunto mas permita-me fazer uma ratificação:
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Desde a LDB/96 as creches passaram a ser consideradas a primeira etapa da educação básica(ensino fundamental) e para atuar nesta área é necessário que todos os profissionais que trabalham diretamente em sala de aula com as crianças tenham no mínimo o curso do Magistério.

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Pois bem, as prefeituras (principalmente as do estado do Rio de Janeiro)com intuito de economizarem, passaram por cima da lei e promoveram concurso público para o cargo de "auxiliar de creche" exigindo apenas nível fundamental.

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Quando chegamos às creches, percebemos que o trabalho era complexo demais, a responsabilidade é enorme, estamos educando e cuidando destas crianças a todo o momento, neste meio tempo o Governo Federal vendo a aberração que acontecia na Educação Infantil, criou o curso chamado Proinfantil(Programa de FORMAÇÃO INICIAL para professores em Exercício na Educação Infantil)que viria sanar este problema.

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Acontece que estamos enfrentando resistência de nossos gestores que agora possuem somente professores em sala de aula e com isto continuarão a receber a verba do Fundeb, pois estão de forma REGULAR, mas não querem nos valorizar.

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Eles alegam que é inconstitucional nos reenquadrar como Professores de Educação Infantil, que segundo o MEC é um professor diferenciado dos demais ,pois estes cuidam e educam, ou seja, eles cuidam da parte pedagógica como também da higiene das crianças, diferente dos PII que atuam nos outros segmentos do nível fundamental.

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Acontece que em nosso caso não há inconstitucionalidade pois a natureza de nossas atribuições não mudarão, continuaremos a cuidar e educar as crianças como antes, o que acontecerá é uma adequação às leis educacionais, somos na verdade os Professores Leigos da Educação Infantil e a estes, segundo Pareceres que temos, não é necessário um novo concurso público.

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Muitos municípios como por exemplo os de São Paulo-SP, Alegre-ES, Cubatão-SP, Iporá-GO, Bertioga-SP,Piaju-SP dentre outros já fizeram o reenquadramento dos auxiliares e regularizaram a situação.Já tramita no Congresso Nacional o PL 5446/09 do Deputado Federal Carlos Zarattini que regulariza nossa situação, mas a morosidade é enorme.

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Gostaríamos muito de podermos contar com Vosso apoio, pois precisamos de pessoas com sua credibilidade para nos ajudar, não esqueceremos esta mão erguida. Para melhor se inteirar no assunto e ver a mobilização de todos os auxiliares do Brasil(a causa é a nível nacional) favor acessar o blog:

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http://professoresdeeducacaoinfantil.blogspot.com/
Um abraço.

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E a resposta do deputado:

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Li com atenção seu e-mail.
Independentemente de meu apoio político, gostaria de abordar esse assunto em nosso programa radiofônico na Rádio Bandeirantes AM 1360.
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O “Programa Reclamar Adianta”, que vai ao ar de segunda à sexta-feira, das 10 ao meio dia, abre seus microfones a todos que desejem externar sua opinião ou sua denúncia, com total liberdade, sem censura.

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Se desejar, ligue durante o programa ou a qualquer hora para a nossa central telefônica e deixar sua mensagem.
Cópia deste e-mail está sendo encaminhado para nossa editora de jornalismo, Renata Maia (renatamaia2@gmail.com)
Seu assunto é relevante. Estou à sua disposição.

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Vamos manter contato. Com o abraço do

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ÁTILA NUNES

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atilanunes@emdefesadoconsumidor.com.br
PROGRAMA RECLAMAR ADIANTA - RÁDIO BANDEIRANTES AM 1360 (RJ)
De 2a à 6a feira, entre 10h e meio dia com Átila Nunes Filho e Átila Nunes Neto
Acesse pela internet: www.reclamaradianta.com.brwww.emdefesadoconsumidor.com.br / Central telefônica 24h: (021) 3282-5588 / atilanunes@reclamaradianta.com.br

Trabalhando em conjunto, estamos conseguindo divulgar nossa causa, a cada dia uma nova autoridade do cenário da política brasileira conhece a luta que estamos travando, sabemos que dependemos da política para regularizar nossa situação. E é isto que estamos fazendo. Vamos então procurar o Deputado e postaremos aqui e no Blog dos professores Leigos(link ao lado)o desfecho deste encontro com o Deputado Átila Nunes.

Juntos chegaremos lá!