POR QUE TANTO PRECONCEITO E DESIGUALDADE COM OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL?

Vamos pontuar agora a questão do preconceito contra os educadores de creche, começamos com um trecho que se referente ao assunto...

"Ao considerar o ‘cuidado’ das crianças e sua educação como inerentes à ‘natureza’ feminina, o trabalho docente passa por um esvaziamento. Tal situação o transforma em uma atividade não mediatizada, não criativa, não rentável, não produtiva e até invisível, como uma extensão do trabalho doméstico". (ALICIA FERNÁNDEZ)

Este texto nos fez lembrar que sempre quando falamos que nós somos responsáveis pela educação de nossas crianças nas creches, alguém nos diz: "Mãe também educa". Estas ou esta pessoa só falta nos dizer: "Se mãe educa e não recebe salário pra isso, por que vocês se acham no direito de querer receber por isso?" Para muitos que não compreendem a importância da educação infantil, o ato de trocar fraldas acaba por inferiorizar o profissional da educação infantil e talvez seja esta a dificuldade de atrelar a denominação "professor" à nossa função.

Este pensamento preconceituoso com a nossa classe, se baseia pela história da educação infantil no Brasil, afinal, antigamente as creches com seu caráter totalmente assistencialista, tinha a função de guardiãs das filhas e dos filhos das mães trabalhadoras, com isso para trabalhar no atendimento às crianças era preciso apenas ser mulher e gostar de crianças, não era exigido nenhuma escolaridade para exercer a função.
Mas hoje a situação mudou, o governo federal tem feito a sua parte, faz treze anos que o governo através da LDB/96 estipulou que a formação mínima para atuar na educação infantil é o curso em nível médio, modalidade normal.

É importante ter uma formação específica para atuar com crianças nesta faixa etária (0 à 5 anos), pois é nesta fase que os estímulos educativos têm maior poder de influência sobre a formação da personalidade e o desenvolvimento da criança, este momento não pode ser desperdiçado ou mal aproveitado e nós atuamos justamente como mediadores no processo de desenvolvimento e aprendizagem das crianças, vejam um trecho do artigo "A importância da educação pré-escolar", do autor João Luís de Almeida Machado Doutor em Educação pela PUC-SP; Mestre em Educação, Arte e História da Cultura pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP); Professor Universitário e Pesquisador; Autor do livro "Na Sala de Aula com a Sétima Arte – Aprendendo com o Cinema" (Editora Intersubjetiva), este artigo fala sobre a visita de uma delegação da Unesco (órgão da ONU) no Brasil e da importância da educação em sua fase inicial :

"Se não bastassem os problemas quanto a verbas e recursos materiais, os visitantes da Unesco ainda constataram que os trabalhadores envolvidos com os serviços oferecidos nas escolas de educação infantil e creches visitadas não possuíam a formação necessária e adequada para esse tipo de trabalho. Não falta boa vontade e disposição, principalmente se levarmos em conta as adversidades que se impõe a esses funcionários e professores.
Entretanto, o estudo necessário para o exercício das funções é ferramenta básica para que a educação qualificada se estabeleça. Nesse sentido seriam necessários investimentos que permitissem a esses funcionários o acesso a estudos a nível de Ensino Médio (em muitos casos), nível técnico ou mesmo Magistério Superior, Assistência Social, Pedagogia ou Psicologia.
Nos países ricos da Europa, nos Estados Unidos, na Austrália, no Canadá, no Japão e nos tigres asiáticos já se estabeleceu a crença de que a educação é o caminho mais seguro para a superação das desigualdades sociais e, consequentemente da pobreza. Nesses países acredita-se num conceito chamado “life long learning”, ou seja, educação ao longo de toda a vida.
Essa postura demanda investimentos em todos os setores da educação, dos berçários e creches até a universidade. Há uma preocupação em nosso país, estabelecida ao longo do governo de Fernando Henrique Cardoso, de avaliar a educação nacional, traçar metas, realizar planos nacionais e reestruturar as redes públicas de Ensino Fundamental, Médio e, mesmo, universitário.
O governo de Luís Inácio Lula da Silva manteve boa parte desses projetos e procedimentos. Entretanto, tanto nos mandatos tucanos quanto no petista, o segmento que vai do 0 aos 6 anos, a chamada pré-escola e os berçários e creches, tem sido constantemente esquecidos, abandonados.
Costumo dizer para colegas educadores que trabalham comigo na universidade ou com quem estive no Ensino Médio, que o setor mais importante da educação é justamente a fase inicial, aquela que agrega tanto a educação pré-escolar quanto as primeiras séries do fundamental. É nesse momento que estimulamos, despertamos a curiosidade, desenvolvemos o gosto pela leitura, introduzimos aos números e aos cálculos, contamos as primeiras histórias e apresentamos as primeiras noções de ciências as nossas crianças..."

As creches hoje possuem o objetivo de ser tornarem instituições de ensino, porém a falta de conhecimento e a resistência em enxergar as creches em sua nova concepção atrapalham a educação infantil chegar a um patamar em que possa ser considerada realmente uma instituição de ensino.

Hoje muitos municípios, inclusive Angra dos Reis, adota a hierarquização das carreiras dos docentes, desta forma o município diz que a educação infantil e as seres iniciais do ensino fundamental possuem menor valor, pois diferenciam os salários dos docentes da educação infantil (auxiliares de recreação e berçário), séries iniciais do ensino fundamental(docente I) e nível fundamental(docente II).

Inclusive já tramita o Projeto lei nº 280/09, que exige nível superior a todos os professores da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio), com isso esta desculpa de diferenciar salários baseada na diferença de exigência quanto a escolaridade deve ter um fim, afinal se todos terão a exigência de nível superior, por que salários diferentes? Por que a docência na educação infantil é inferior a docência em nível fundamental e médio?

Porém o PNE/01 já previa a qualificação em nível superior para os professores da educação infantil, vejam um trecho do PNE/2001, item 5 dos objetivos e metas para a educação infantil.

"5. Estabelecer um Programa Nacional de Formação dos Profissionais de educação infantil, com a colaboração da União, Estados e Municípios, inclusive das universidades e institutos superiores de educação e organizações não-governamentais, que realize as seguintes metas:

a) que, em cinco anos, todos os dirigentes de instituições de educação infantil possuam formação apropriada em nível médio (modalidade Normal) e, em dez anos, formação de nível superior;

b) que, em cinco anos, todos os professores tenham habilitação específica de nível médioe, em dez anos, 70% tenham formação específica de nível superior."

Para refletirmos melhor o assunto vejamos este trecho do Parecer CNE/CEB 09/2009:

"A carreira do magistério, para que isto possa ocorrer, deve ser aberta, isto é, deve possibilitar aos docentes a evolução salarial sem que, para isto, tenham de deixar a sala de aula. Assim os professores – no exercício da docência – devem poder chegar ao nível salarial de um diretor, por exemplo, na medida em que se eliminem os limites intermediários entre os cargos e funções, permitindo que todos tenham a possibilidade de atingir o mesmo padrão final do quadro do magistério. Isto poderá evitar, por um lado, que excelentes professores deixem a sala de aula para ocupar funções, por exemplo, de diretor de escola ou supervisor de ensino movidos apenas pela necessidade de melhoria salarial e, por outro lado, assegurará que tais funções sejam ocupadas por profissionais que possuam verdadeira aptidão para o seu exercício.

O financiamento da educação e a implementação do Custo Aluno Qualidade

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, alicerçado numa concepção de Educação Básica como processo contínuo e articulado, que se inicia na Educação Infantil e conclui-se no Ensino Médio, foi um importantíssimo passo no sentido de se construir a superação da atual situação, permitindo a destinação de recursos equânimes para todos os níveis e modalidades de ensino. Para além da ampliação do conceito de Educação Básica, também se adotou a compreenção da Educação Infantil como uma etapa inicial desse nível de ensino, assumindo caráter educativo e retirando o perfil meramente assistencialista como ocorria anteriormente – embora essa necessidade também tenha que ser atendida, dado o crescente número de mulheres trabalhadoras que não têm onde deixar seus filhos e precisam de creches e pré-escolas."

Recentemente os docentes I, em Angra dos Reis, conseguiram um aumento salarial que diminuiu a diferença entre as categorias (docente I e docente II). E nós da educação infantil? Nossos municípios continuarão a nos ignorar? Mesmo sabendo, que atuamos na fase de maior importância para a formação de um ser humano, e que também concentra o maior desgaste físico e emocional dos educadores, como podemos ver no trecho da justificativa do PL nº 5446/09:

"Em relação ao desgaste psicológico, destaque-se a necessidade da concentração máxima que se exige da função de magistério. Além disso, atender as crianças com diversas personalidades é uma tarefa desgastante. Registre-se que, quanto mais jovens os alunos, maior é o desgaste do professor, tanto que a reforma previdenciária promovida pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998, retirou o direito à aposentadoria de professor para aquele que exerce o magistério no ensino superior."

Como podemos pensar em educação infantil de qualidade com profissionais que recebem o salário base do município de Angra dos Reis?

Realizamos um trabalho penoso o que nos provoca uma sobrecarga física e/ou psíquica, assim como o do professor, mas por não termos esta nomenclatura, trabalhamos nas mesmas condições dos professores, porém não temos os mesmos direitos, como: recessos, redução de tempo para a aposentadoria, carga horária reduzida e salários que correspondem a nossa função.

Esperamos que em breve possamos comemorar o avanço da educação, não só em Angra dos Reis, mas em todo o país, que na educação infantil os professores responsáveis pelos cuidados/educação sejam vistos com a mesma importância que os demais professores.

CBO: ESTÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL?

Durante uma reunião com a Subsecretária de Treinamento e Desenvolvimento, Rita Salomão, onde a informamos do erro quanto ao nível de escolaridade exigido em nosso concurso, auxiliar de recreação e berçário, Rita Salomão nos informou que o município sempre consulta a CBO - Classificação Brasileira de Ocupações. A partir de então fomos consultar o que a tal CBO tinha a nos dizer.

Primeiramente não encontramos nenhum cargo com as denominações auxiliar de berçário e auxiliar de recreação. Encontramos atendente de berçário que nada tem haver com o cargo que desempenhamos e está ligado a área de saúde, também encontramos recreador, totalmente voltado as atividades apenas de cunho recreativo e também não compreende nossa função.

Porém encontramos a família 3311 referente aos Professores de nível médio na educação infantil, que condiz com as atribuições que desempenhamos , esta família é que é subdividida em:

3311-05 - Professor de nível médio na educação infantil

3311-10 - Auxiliar de desenvolvimento infantil

Notamos então uma grande confusão feita pela CBO, apesar de fazer esta divisão entre estes dois cargos, a descrição súmaria dos cargos são as mesmas, assim como também as áreas de atividades (atribuições) e as competência pessoais. A CBO só diferencia os cargos quanto a formação, há alguns meses atrás quando fizemos a pesquisa, pedia apenas nível fundamental para os ADIs. Vejam a antiga redação da CBO que diz respeito a formação do ADI.

"Formação e Experiência:

Para professores de nível médio na educação infantil, requer-se escolaridade de ensino médio, acrescida de curso técnico de formação par o magistério. Para a ocupação de auxiliar de desenvolvimento infantil, requer-se ensino fundamental, com aprendizado no local de trabalho, sob orientação da equipe escolar."

Sendo assim ficou claro que a CBO não estava de acordo com a legislação federal, onde diz que quem trabalha na educação infantil é professor e deve ter no mínimo a formação de nível médio na modalidade normal, a partir de então mandamos um e-mail para a CBO, pedindo que corrigissem esta falha, e nos responderam da seguinte forma:

"Em atenção à sua solicitação, esclarecemos que os itens de formação e experiência e condições gerais de exercício do trabalho arroladas na CBO são elaborados com base em questionário aplicado junto aos especialistas da ocupação, logo, a palavra é dada ao especialista da ocupação.
A Divisão da Classificação Brasileira de Ocupações estará verificando junto ao Ministério da Educação os itens apontados pela Senhora, a fim de providenciar as alterações que se façam necessárias.

Desde já agradecemos sua colaboração,

Atenciosamente,
Equipe da Classificação Brasileira de Ocupações
MTE/SPPE/DES/CGER/DCBO"

É notório que os tais especialistas ao elaborararem a descrição do cargo ainda tinham o caráter assistencialistas das creches em mente e não observaram a legislação e todos os documento do MEC. Bem, o importante é que houve uma alteração na CBO no quesito formação que hoje possui o seguinte texto:

"Para professores de nível médio na educação infantil, requer-se escolaridade de ensino médio, acrescida de curso técnico de formação para o magistério. Para a ocupação de auxiliar de desenvolvimento infantil, é desejável escolaridade de ensino médio completo, com aprendizado no local de trabalho, sob orientação da equipe escolar"

Mesmo com essas mudança a CBO ainda está um tanto confusa. Será que a CBO ainda admite a existência de ADIs devido o conhecimento de que existem municípios que ainda não se adequaram a legislação? Será que a a CBO estaria se referindo a formação inicial quando menciona o aprendizado em local de trabalho? Custamos a acreditar que a CBO ainda não entendeu que só existe um profissional da educação infantil que é o professor, não existe a indissociabilidade entre o educar e o cuidar, basta ver que eles não separaram as atribuições de ambos, mas ainda continuam diferenciando quanto a formação, descumprindo assim a LDB.

Precisamos que todos entrem em contato com a CBO no intuito de esclarecer melhor a situação em que coloca os professores de educação infantil, afinal temos que corrigir todos os erros feitos contra nossa categoria e a CBO estando de acordo com a lei significa que outros municípios, como Angra dos Reis,que consultam a CBO para elaboração de concurso não caiam no mesmo erro, o de fazer o concurso público com o nível de ecolaridade insuficiente para a função, já que alguns municípios parecem ignorar a legislação federal e se valem desse deslize da CBO para continuarem na ilegalidade, contratando mão-de-obra barata.

Percebam que um simples e-mail fez a diferença, vimos que providências foram tomadas, porém ainda não satisfatórias, por isso convocamos a todos os profissionais de creche do Brasil a enviarem e-mais para a CBO cobrando que se faça a correção quanto ao nível de escolaridade exigido que o é nível médio normal e a extinção das nomenclaturas: ADIs, Auxiliar de Creche e Crecheira, de acordo com Política Nacional de Educação Infantil.

Link para o portal da CBO

http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/pesquisas/ResultadoFamiliaDescricao.jsf

P.S.: Por falar em Subsecretaria de Treinamento e Desenvolvimento, nosso processo continua parado nesta subsecretaria desde dezembro/09.

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM EVIDÊNCIA

A instituição do FUNDEB com a aprovação da lei que regulamentou o piso salarial do profissional do magistério, juntamente com a Lei nº 12.014/09 de autoria da Senadora Fátima Cleide que discrimina os profissionais da educação em três categorias: professores, especialistas da educação e funcionários de escola, retomou os debates em torno da necessidade de valorizar os profissionais da educação.

A instituição preocupada com a desvalorização dos profissionais da educação respauda a implantação do piso nacional como vencimento inicial das carreiras. A Política Nacional de Formação de Professores articula a oferta de cursos voltados à habilitação e qualificação do magistério e cita também o Profuncionário que é um curso em nível médio voltado para os profissionais de apoio como merendeiras, zeladores, porteiros, assistentes de laboratório e biblioteca, entre outros. Este curso dará oportunidade a estes funcionários que terão seu merecido reconhecimento, após a qualificação, eles serão considerados profissionais da educação na categoria funcionários de escola, já que também trabalham no ambiente escolar e dão sua parcela de contribuição na educação dos educandos, assim como o Proinfantil veio para regularizar a situação dos profissionais que atuam dentro de sala de aula diretamente com as crianças, sem a devida qualificação e valorização.
Abaixo o link da lei 12014/2009 onde demonstra claramente que dentre os profissionais da educação só podemos ser enquadrados no item I , ou seja, dos docentes.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12014.htm

Vejam agora o Parecer CNE/CEB nº9/2009 que fixa diretrizes para o Novo Plano de carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios, aprovado em 02/04/2009 que anuncia um Sistema Nacional Articulado de Educação, a ser discutido no CONAE que se realizará em abril/2010:

"Ademais, a inexistência de um Sistema Nacional Articulado de Educação e as carências técnicas e financeiras, ao longo dos anos, demonstraram que a autonomia isolada dos estados e municípios para legislarem sobre temas educacionais e de seus servidores pouco contribuiu para a prosperidade da escola pública e para a valorização dos integrantes do magistério. A ação suplementar e cooperativa da União é imprescindível, dada a estrutura tributária do país, a descentralização das despesas e a centralidade das decisões educacionais"

Isto é algo inovador pois desta forma os municípios perderão a autonomia para legislarem sobre temas eucacionais de seus servidores.

Sobre a Educação Infantil especificamente, o parecer reafirma a inclusão da educação Infantil na primeira etapa da educação básica e cita a necessidade da criação de Plano de Carreira para seus profissionais que segundo o parecer aquele que é responsável direto pelo processo educativo é PROFESSOR, é EDUCADOR.

"Por outro lado, os responsáveis pela concretização desta obrigação são servidores públicos, cujas relações de trabalho devem ser tratadas em lei específica, com a criação de cargos ou empregos públicos, porque só se há lei neste sentido é que o ente federado pode ter educadores para a lida com os afazeres da Educação Infantil.Se há a necessidade desta lei, há duas soluções possíveis. Uma, que a nosso ver não seria adequada, é a de que esses educadores tenham seus empregos ou cargos públicos definidos em lei genérica sobre os demais servidores que laboram para os entes federados. A segunda, que acolhe o espírito da Constituição Federal, que é a melhor solução, é que esses cargos ou empregos públicos estejam tratados no diploma legal específico destinado aos educadores, qual seja, o Plano de Carreira do pessoal docente, porque, querendo ou não, aquele que é responsável direto pelo processo educativo é professor, é educador."

Em se tratando do FUNDEB, o parecer menciona que os profissionais da Educação Infantil devem ser beneficiados com a quantia destinada especificamente aos educadores, ou seja, dos 60%.

"O fato é que não há qualquer razão, seja ela de cunho ideológico ou legal, para que os professores da Educação Infantil não estejam contemplados nos planos de carreira do pessoal docente, inclusive porque, depois do advento do FUNDEB, os gastos com educação compreendem esse nível de ensino. Vejamos o que diz a Lei nº 11.494/2007:Art. 10 A distribuição proporcional de recursos dos Fundos levará em conta as seguintes diferenças entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da Educação Básica:

I – creche em tempo integral;

II – pré-escola em tempo integral;

III – creche em tempo parcial;"

Como podemos notar, já existe por parte das autoridades tanto parlamentares como educacionais um movimento em prol da regulamentação do nosso cargo, diante disto precisamos fazer nossa parte que em nossa opinião é fazer chegar aos ouvidos deles que estamos cientes, que nossa situação não pode continuar desta forma, não podemos continuar como uma categoria discriminada aos olhos de nossos gestores!Precisamos e exigimos uma identidade por conta da importância que esta categoria representa dentro da educação infantil no Brasil

Link para o parecer:

http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/pceb009_09.pdf

FUNDEB: PROFISSIONAIS DE APOIO OU DE MAGISTÉRIO?

Comentário de um anônimo retirado da postagem: "A BUSCA DA CATEGORIA POR RECONHECIMENTO ESTÁ CADA VEZ MAIS FORTE NO BRASIL."

Anônimo disse...
"Bom dia, pessoal,então aqui em Bertioga quem paga o nosso pagamento é o Fundeb, no final do ano, sobrou uma determinado valor, e falaramque iriam dividir como abono para os professores!!!! Achamos que iriamos receber, mas nos informaram que faziamos parte do grupo de apoio, portanto não poderiamos. Só era para os profissionais do magisterio!!!!!!

E nós quem somos?????????"

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da educação – FUNDEB, foi regulamentado pela lei n.º 11.494/07, este fundo destina recursos para o financiamento da Educação Básica, contemplando todos os seus níveis, etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino. A lei nº 11.494/07 determina que pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais do FUNDEB, serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica em efetivo exercício na rede pública.

Os 40% (quarenta por cento) restantes podem ser usados tanto na remuneração dos profissionais do magistério, como também podem ser usados na remuneração dos profissionais da educação básica que desenvolvem atividade de natureza técnico-administrativa (com ou sem cargo de direção ou chefia) ou de apoio, como, por exemplo, a secretária da escola, auxiliar de administração, auxiliar de serviços gerais, serventes, vigilante, merendeira, motorista de veículo escolar, videotecário, bibliotecário, nutricionista etc, lotados e em exercício nas escolas da educação básica. Os 40% do FUNDEB também podem ser aplicados em:

• Aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação;
• Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino;
• Uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;
• Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando principalmente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;
• Realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino;
• Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas;
• Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

Em Angra dos Reis, nós, auxiliares de recreação e berçário percebemos pelo nosso contra-cheque, onde vem escrito FUNDEB 40, que recebemos pelos 40% referentes ao pagamento os profissionais de apoio, acreditamos que vocês de Bertioga devem estar na mesma situação. Mais uma vez recorremos aos Parâmetros Nacionais para a Educação Infantil, volume 2 para esclarecer quem são os professores e quem são os profissionais de apoio:

Item 11:

"Os profissionais que atuam diretamente com as crianças nas instituições de Educação Infantil são professoras e professores de Educação Infantil."

Vejam algumas das responsabilidades dos professores e professoras de educação infantil apontadas pelos parâmetros:

12.1 asseguram que bebês e crianças sejam atendidos em suas necessidades de saúde: nutrição, higiene, descanso e movimentação;
12.2 asseguram que bebês e crianças sejam atendidos em suas necessidades de proteção, dedicando atenção especial a elas durante o período de acolhimento inicial (“adaptação”) e em momentos peculiares de sua vida;
12.5 auxiliam bebês e crianças nas atividades que não podem realizar sozinhos;
12.6 alternam brincadeiras de livre escolha das crianças com aquelas propostas por elas ou eles, bem como intercalam momentos mais agitados com outros mais calmos, atividades ao ar livre com as desenvolvidas em salas e as desenvolvidas individualmente com as realizadas em grupos;
12.7 organizam atividades nas quais bebês e crianças desenvolvam a imaginação, a curiosidade e a capacidade de expressão em suas múltiplas linguagens (linguagem dos gestos, do corpo, plástica, verbal, musical, escrita, virtual);
12.8 possibilitam que bebês e crianças expressem com tranquilidade, sentimentos e pensamentos;
12.10 organizam situações nas quais seja possível que bebês e crianças diversifiquem atividades, escolhas e companheiros de interação;
12.11 criam condiçõe favoráveis а construção do autoconceito e da identidade pela criança em um ambiente que expresse e valorize a diversidade estética e cultural própria da população brasileira;
12.12 intervém para assegurar que bebês e crianças possam movimentar-se em espaços amplos diariamente;
12.14 garantem oportunidades iguais a meninos e meninas, sem discriminação etnia, opção religiosa ou das crianças com necessidades educacionais especiais;
12.15 valorizam atitudes de cooperação, tolerância recíproca e respeito а diversidade e orientam contra discriminação de gênero, etnia, opção religiosa ou аs crianças com necessidades educacionais especiais, permitindo аs crianças aprender a viver em coletividade, compartilhando e competindo saudavelmente.

Agora vejam os próximos itens dos parâmetros:

13 A equipe de profissionais da instituição de Educação Infantil, composta por gestoras, gestores, professoras e professores, pode ser acrescida de outros profissionais:

13.1 de apoio (cozinha, limpeza, secretaria), desde que tenham a formação necessária para o exercício de suas funções;
13.2 especialistas para assessorias ou para auxiliar a formação continuada de professoras e professores de Educação Infantil.

E nós, onde nos encaixamos? Somos pessoal de apoio ou professores de educação infantil?

Qualquer um que conhece um "tantinho" sobre a educação infantil sabe o nosso papel nas creches, porém não temos este reconhecimento do município, sem nossa regularização não podemos receber pelos 60% do FUNDEB destinado aos profissionais do magistério. De acordo uma resolução do Conselho Municipal de Educação de Angra dos Reis somos considerados como funcionários de apoio, nossa luta é justamente para mudar esta situação errônea, na qual Angra e outros municípios se encontram. Como por exemplo, citamos Bertioga-SP, que mesmo exercendo função de docência não puderam receber o abono. Este abono é uma forma de pagamento utilizada quando os Municípios não alcançam o mínimo exigido com o gasto de 60% do FUNDEB destinado a a remuneração dos profissionais do magistério, inclusive esta pratica não pode ser em caráter permanente, sob pena dos tais abonos serem incorporados as remunerações dos servidores, inclusive isto indica que o plano de carreira e remuneração do magistério precisa ser revisto.

Maiores esclarecimentos acessem o link:

ftp://ftp.fnde.gov.br/web/fundeb/remuneracao_do_magisterio.pdf

P.S.: Se está sobrando dinheiro em Bertioga, o que está faltando pro enquadramento de vocês?

ANDAMENTO DO PROJETO LEI DO DEPUTADO FEDERAL CARLOS ZARATTINI

Nós nos antecipamos e pesquisamos o andamento do PL 5446/2009, vamos acompanhar de perto, precisamos que ele seja aprovado o mais rápido possível, para isto não podemos ficar de braços cruzados!!!


Proposição: PL-5446/2009 Avulso
Autor:
Carlos Zarattini - PT /SP Data de Apresentação: 17/06/2009 Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de tramitação: Ordinária Situação: CEC: Aguardando Parecer - Ag. devolução Relator não-membro.


Ementa: Dispõe sobre a contagem do tempo de exercício dos profissionais que exercem
atividades em unidades de educação infantil como de efetivo exercício do magistério.
Explicação da Ementa: Considera unidades de educação infantil os centros e escolas de educação infantil, as pré-escolas, as creches públicas, que atendam crianças de zero a cinco anos e onze meses.

Indexação: Garantia, profissional, educação infantil, contagem, tempo de serviço, exercício efetivo, magistério, inclusão, direção, assessoramento, coordenador pedagógico, orientador pedagógico, creche, pré-escola.

Despacho: 3/7/2009 - Às Comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Legislação Citada
Última Ação:

16/7/2009 -
Comissão de Educação e Cultura (CEC) - Designada Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO) Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Andamento:
17/6/2009
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
3/7/2009
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
7/7/2009
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/2009.
7/7/2009
Comissão de Educação e Cultura (CEC) Recebimento pela CEC.
16/7/2009
Comissão de Educação e Cultura (CEC) Designada Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO)
17/7/2009
Comissão de Educação e Cultura (CEC) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/07/2009)
12/8/2009
Comissão de Educação e Cultura (CEC) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Como podemos observar o Pl anda meio parado, vamos encher a caixa postal do nobre Deputado.

MINAS GERAIS DÁ SUA CONTRIBUIÇÃO

Comentário retirado da postagem:"EDUCADOR X PROFESSOR"

Educação Infantil na PBH disse...

"Gostaria de contribuir para o debate acerca de educadorXprofessor. Aqui em Belo Horizonte - Minas Gerais a prefeitura tem o cargo de Educador Infantil e de Professor Municipal. Sempre existiu o de professor, mas quando ela precisou ampliar o atendimento á educação Infantil criou o cargo de educador. Foi dessa forma que ela barateou o custo da educação infantil. Nós que estamos neste cargo temos a mesma formação, a mesma jornada de trabalho, o mesmo regime de trabalho, mas recebíamos 1/3 do que os professores recebem, temos tratamento diferenciado.

Depois de 5 anos conquistamos algumas coisas com 2 greves e algumas paralisações.Ocupamos todos os espaços que discutem educação. Temos representantes no Conselho Municipal de Educação, no Conselho de Abastecimento e Merenda escolar, no sindicato, participamos de todos os fóruns, debates, visitamos regularmente a câmara de vereadores para pedir ajuda.. temos dois projetos lá que estão tramitantando (mas nunca saem do lugar por causa da força que a prefeitura exerce). Mas com isso fomos ganhando respeito das comunidades que atendemos e até de alguns segmentos do governo. Hoje ganhamos mais que antes, temos quase todos os direitos que professores, mas ainda queremos mais.Descobrimos durante nossa luta que o fato de termos o nome de educador e não professor nos exclui de uma série de benefícios que só so professores têm, como aposentar-se com 25 anos de trabalho, acumular cargos e outros benefícios que a legislação dá apenas a professores.Leiam nosso blog pra vcs conhecerem um pouco das nossas dificuldades e vamos nos unir para que os nós, profissionais que atuam na educaçao infantil, sejamos respeitados e enquadrados onde merecemos estar: na carreira de professor.

A luta está apenas no início e juntar forças nos dá condição de vencer mais rápido!Nosso blog www.educacaoinfantilpbh.blogspot.comvcs já tinham até entrado e deixado um recado... apareçam mais!Abraços,Cristiane Nunes - BH/MG" 13 de fevereiro de 2010 17:44

Por isso é importante acompanharmos o andamento do Projeto Lei nº5446/09 do Deputado Carlos Zarattini que garante aos profissionais que exercem funções correlatas ao de docente, independente de sua nomenclatura, todos os direitos do professor, inclusive para efeito de aposentadoria.

O Deputado precisa saber que há grande demanda da classe que espera providências quanto aos nossos direitos, sendo assim mesmo os municípios que resistem em mudar a nomeclatura serão obrigados a fazê-lo por se tratar de uma lei federal.

Um abraço,

Entrem no site da Câmara dos Deputados para acompanhar o projeto lei 5446/09 e façam seus comentários pedindo agilização na aprovação do PL.

http://www2.camara.gov.br/

Monitoras de Creche de Balneário Camburiú a um passo do reconhecimento!!!

Postamos aqui neste blog no dia 8 de fevereiro/2010 no tópico "Greve:monitores dizem basta" a respeito de uma greve que aconteceu em Balneário Camburiú-SC, pois bem, o prefeito resolveu cumprir a promessa feita na campanha política onde garantiu a regularização do cargo das monitoras.
O prefeito reuniu uma comissão mista, composta com representantes da prefeitura, do Sindicato dos Servidores Públicos, das monitoras e um representante da Câmara Municipal a fim de fazer o enquadramento e a inclusão destas profissionais no PCCR do magistério como manda a lei.
http://www.aderbalmachado.com.br/noticia/noticia.php?id=5782

Diante disso, temos que parabenizar o prefeito de Balneário Camburiú que antes demonstrou alguma resistência, mas ao final acreditamos e torcemos, fará o que é certo e passará a ser mais um a escrever seu nome na história da educação infantil de qualidade!

Ficaremos na torcida!

A BUSCA DA CATEGORIA POR RECONHECIMENTO ESTÁ CADA VEZ MAIS FORTE NO BRASIL.

Anônimo deixou um comentário na postagem: " AGENTES AUXILIARES DE CRECHE DO RIO NO CAMINHO DO RECONHECIMENTO"

"Ola boa noite, estou lendo este blog inteiro, pois estou muito interessada em poder lutar em nossa cidade, para a resoluçao (para nao dizer novela) rsrs das pajens e tenho algumas duvidas, li muito sobre o PROINFANTIL e gostaria de saber se esse curso é facil pra ser implementado na cidade e se é válido para as pajens que nao querem fazer pedagogia se enquadrarem na lei, porque aqui temos umas que são "velhas de casa" quase se aposentando e já disseram não querer estudar, o que acho uma pena, já que a busca do conhecimento não tem idade! me deem uma luz porque vi que a luta de vcs esta mais adiantada que a daqui... pois sou eu que vou iniciar esta luta um abraço a todas..."

Olá anônimo!!!

Bem, por aqui as coisas não estão tão adiantadas assim, nossa história parece ainda estar longe de um final feliz, mas ficamos contentes em poder te ajudar, apesar do ditado popular onde diz: "Se conselho fosse bom, não se dava.Vendia", temos algumas considerações a lhe passar nesse seu ínicio de luta.

Primeiro é importante que toda a categoria tenha o conhecimento sobre o assunto, saiba a história da educação infantil, conheça a legislação, os documentos do MEC, conheça a luta do restante do Brasil.

Depois é importante saber qual a posição dos dirigentes de seu município (Secretário de Educação, Secretário de Administração, Prefeito), se com a apresentação da reivindicação da categoria eles forem a favor, se realmente vestirem a camisa, vocês estarão bem, não haverá impedimentos na regulamentação da categoria.

Mas caso aconteça como aqui em Angra, onde a posição da secretaria de educação foi: " Se vocês tiverem direito, nós não seremos contra", ou seja, não demonstrar muito entusiasmo, aí vocês podem desconfiar que terão uma bela batalha pela frente.

Segundo a LDB/1996, PNE/2001, FUNDEB o município deve qualificar os professores leigos em efetivo exercício, já demonstramos em postagens anteriores, que o MEC nos considera os professores leigos da educação infantil, mas diante das dificuldades dos municípios em custear esta qualificação o governo federal criou o Proinfantil (Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício na Educação Infantil), sendo assim o município tem que qualificar, mas ele não é obrigado a aderir ao Proinfantil, isto é uma opção de cada município, já que o Proinfantil é uma parceria entre a união, estados, municípios e universidades. Mas fica evidente que para aquele município que possui um bom número de profissionais sem a qualificação, o Proinfantil é o meio mais fácil e com menor custo de qualificar seus profissionais.

Ninguém é obrigado a estudar, caso as Pajens antigas se recusem, pelo que já pesquisamos, é dado um prazo(normalmente de 5 anos)para que o profissional faça o magistério, caso contrário estas pajens passam a compor um quadro especial em extinção.

Um abraço

Ps.:Qual o seu estado e cidade?

PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.

Em 18 de Dezembro de 2009, o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, sancionou a Lei nº 5597 que instituiu o Plano Estadual de Educação PEE/RJ. Destacamos alguns trechos:

"O Plano Estadual de Educação é um instrumento norteador que define os traços delineadores da política educacional vigente para as redes pública e privada do Sistema Estadual de Ensino, bem como para os demais segmentos da sociedade. Esse instrumento indica os diagnósticos, aponta as diretrizes a serem seguidas para as transformações necessárias e revela os objetivos e as metas a serem alcançadas, a fim de tornar todo o Sistema de Ensino mais equânime, democrático e qualificado."

"Nesse sentido, elaborar o Plano Estadual de Educação significa dar o primeiro passo na direção da conquista de um Sistema Estadual de Educação que seja capaz de promover ações cidadãs, ou seja, ao instituir essa ferramenta de planejamento, o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios estarão devidamente equipados para, em parceria, caminharem na mesma direção, possibilitando a formação, inicial e continuada, de verdadeiros cidadãos.
Além disso, com a sinalização do Plano Estadual de Educação, os municípios poderão elaborar os seus Planos Municipais de Educação, em consonância com aquele e agregar as suas especificidades ao instrumento norteador em âmbito municipal."

"Entre 1994 e 1996, no período posterior à promulgação da nova Constituição Federal e que antecedeu à aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o MEC difundiu uma série de publicações escritas ao longo de vários seminários, debates e mobilizações. Essas publicações contaram com participação ampla de diferentes segmentos sociais e organizações, buscando contribuir para uma nova concepção educativa para crianças de 0 a 6 anos, definida como a primeira etapa da Educação Básica no texto constitucional. Nesse período que sucedeu a LDB, o Conselho Nacional de Educação (CNE) assumiu seu papel de orientador da implantação das novas diretrizes legais por parte dos sistemas estaduais e municipais de ensino. Estes precisavam adaptar-se à nova realidade criada, com a absorção das creches, antes sob responsabilidade de órgãos da área de desenvolvimento social, pela área da educação e pela exigência de qualificação dos professores e educadores das crianças de 0 a 6 anos. "

A respeito dos OBJETIVOS E METAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL o PEE/RJ diz:

"Item 4. Estabelecer programas de formação de professor de Educação Infantil, de forma que, no prazo máximo de 10 (dez) anos, os professores, auxiliares de creche, berçaristas e os dirigentes das instituições públicas e privadas possuam, no mínimo, formação de nível médio, na modalidade Ensino Normal."
"Item 8. Garantir que as instituições de Educação Infantil, no prazo máximo de 5 (cinco) anos, estejam adequadas às diretrizes dos sistemas educacionais, conforme o disposto na LDB, no PNE e em outros instrumentos legais de proteção à infância."

Já nas DIRETRIZES DA FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO O PEE/RJ, DIZ:
"O Plano Estadual de Educação, atendendo a orientações originadas do MEC e àquelas já existentes no sistema público estadual, defende a necessidade de valorização dos profissionais da educação como ponto de partida para a melhoria da qualidade de ensino. Para que isso se efetive, o Plano deverá propor políticas públicas que favoreçam não só a qualificação e a atualização dos profissionais, como a melhoria de suas condições salariais e de trabalho."

E quanto aos OBJETIVOS E METAS DA FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO:

"20. Valorizar o profissional da educação com melhores salários e efetivação do Plano de Cargos e Salários, com plano de saúde e revisão da aposentadoria, desvinculando o tempo de serviço da idade e da atuação na educação."

Em dezembro de 2009, o Plano Estadual de Educação, veio ratificar nossas reivindicações, ou seja, nosso direito à qualificação e valorização já estão previstas neste plano. O que falta agora é o Estado do Rio de Janeiro ascender em direção a outros estados como São Paulo, onde muitos municípios cumpriram de fato a legislação e hoje são exemplos de uma educação infantil levada a sério.

http://www.sintuperj.org.br/pdf/PEE_-_RJ.pdf

http://www.sindpefaetec.org.br/21_12_2009_PI211209_01.pdf

PS.: Agradecemos ao colega de trabalho que nos enviou mais este importante documento, é assim mesmo, unidos e informados que vamos conquistar nossos objetivos.

PROINFANTIL, FORMAÇÃO PRECÁRIA?

Vejam o comentário retirado do blog Transparência Angra, na postagem: Atenção com a Infância e a Juventude.

"A educação já é precária em toda rede de ensino Estadual e Municipal.E como se não bastasse, muitas pesoas que sequer tem 4ª ano fundamental, querer se qualificarem como Docente. É demais né gente?Já basta de tanta incopetência em nosso município. precisamos de um modelo de Educação EXEMPLAR e esse Pró-Infantil é precário, inconclusivo e portanto, dispensável.O ideal, é esforçarem-se e voltar prá escola. Fazer como todos fizeram,estudar, passar em todas as etapas, e se formar, qualificar adequadamente.Vcs tem direitos sim, mas primeiro vem os deveres."

Ler este comentário nos faz pensar que vencemos uma pequena batalha, auxiliares de recreação e berçário se lembram muito bem de ouvir as seguintes frases quando começamos a reivindicar nossos direitos:

"Vocês estão cursando o Proinfantil, mas ele não é destinado a vocês, mas sim os professores leigos lá do nordeste, ou aqueles que trabalham na ilha. Vocês não são os professores leigos da educação Infantil a quem ele é destinado. Para vocês trabalharem onde estão não é preciso ter esta qualificação em magistério. Entendam o Proinfantil não é pra vocês. O Proinfantil não é pra vocês. Vocês estão cursando o Proinfantil, mas ele não é pra vocês. O Proinfantil não é pra vocês."

Então como nós provamos através de diversos documentos, que podem ser vistos nas postagens anteriores, que o Proinfantil realmente foi criado para qualificar profissionais como nós, auxiliares, que atuam nas creches sem a formação de magistério exigida por lei, essas pessoas mudaram de estratégia, desistiram de falar que o Proinfantil não é destinado a nós, e passaram então a duvidar da qualidade do curso que no final irá nos dar o diploma de magistério em nível médio. Quanta amargura!!! Não sabemos por que cargas d'água, existem pessoas contra nosso reconhecimento e ficam falando coisas sem nexo, agora colocaram na cabeça que o Proinfantil é precário, vê se pode?!

Os professores formadores, mesmo com salário atrasado se dedicam de corpo e alma com a formação dos professores cursistas, estes por sua vez retribuem aplicando o que lhes é ensinado às crianças, isto também é atestado nas palavras dos pais que perceberam, após o início do Proinfantil, uma melhora no nível de aprendizado dos seus filhos. O Proinfantil sendo posto em prática a educação infantil daria um salto de 100% de qualidade. Com a palavra os professores formadores.

Informamos também que não existe auxiliar de berçário e recreação em Angra dos Reis que possui apenas o 4º ano do ensino fundamental, existem sim profissionais que já possuem o curso médio normal, outros possuem nível superior, muitos estão concluindo a universidade, há também aqueles que passaram no vestibular este ano e iniciarão em alguns dias suas aulas, além dos que estão cursando o Proinfantil. O problema que apontamos foi justamente o município ter profissionais qualificados, de acordo com a legislação e não receberem por isto. Não se preocupem, formação de qualidade nós temos.

Sábios conselhos...

Agradecemos ao anônimo pelas palavras de ânimo, graças à Deus que estamos conseguindo atingir nosso objetivo, que nunca foi desrespeitar os docentes, só queremos nosso espaço.Nós não aceitamos comentários que denigrem a imagem de ninguém, tanto que tivemos que rejeitar alguns, entendemos que alguns profissionais se sentem desvalorizados e querem desabafar nos comentários, mas não é esse nosso objetivo, sabemos que não podemos perder o foco, para não cair no descrédito.
Um abraço, volte sempre que quiser!

Anônimo disse...

"PARA OLIVEIRA(2005),O PROFESSOR É O MAIOR COMPANHEIRO DA CRIANÇA EM SEU PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DURANTE SUA TRAJETÓRIA NA CRECHE E NA PRÉ-ESCOLA.O profissional da educação infantil deve ter o papel de acolhedor,integrador e orientador das crianças.Porém nem sempre o professor da Educação Infantil foi visto dessa maneira.Por muito tempo ,esse profissional desempenhou papéis sociais:de babá,pajem,monitor,e recreacionista.Essa visão sobre o professor da Educação Inantil só mudou quando se alterou ,também ,a concepção sobre a infância,consubstanciada na tríade crescimento-desenvolvimento-aprendizagem.A partir desssa concepção sobre Educação Infantil,o professor da primeira infância passou ter uma nova função. MENINAS LUTAM POIS VOCÊS ESTÃO AMPARADOS PELA legislação e por muitos teóricos. OBS.FIQUEM ATENTOS POIS NESSE BLOG DEVE-SE POSTAR ASSUNTOS QUE ABORDEM SOBRE A QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAIL DE VOCÊS.ENTENDI QUE VOCÊS SIMPLESMENTE QUER SER VALORIZADOS,NÃO QUEREM TOMAR O LUGAR DO DOCENTE I. NA MINHA CONCEPÇÃO EESE BLOG NÃO DEVE COLOCAR ASSUNTOS PESSOAIS CONTRA AS PESSOAS ESSE É UM BLOG SÉRIO POIS ATRAVÉS DESSAS POSTAGENS E REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS AS AUTORIDADES DO SEU MUNICÍPIO PODEM SIM CHEGAR A UM CONSENSO QUE VOCÊS QUEREM O MELHOR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL DE ANGRA DOS REIS. " 9 de fevereiro de 2010 18:21

Resultado da reunião com a Secretária de Educação Luciene Rabha

A Secretária de Educação Luciane Rabha, pela segunda vez não pôde nos receber, fomos atendidos pela Subsecretária de Educação Nelza Fonseca. Falamos sobre a regulamentação de nosso cargo, Proinfantil e sobre o calor na Creche da Japuíba.
Sobre nosso cargo ela nos disse que fará o que manda a legislação, SE for direito nosso, segundo ela, a Secretaria de Educação não irá se opor.
Sobre o Proinfantil, ela se comprometeu conosco de regularizar a situação sobre transporte e alimentação,ou seja, disponibilizará o passe gratuíto aos professores cursistas junto a Viação Senhor do Bonfim e nos oferecerá um "lanche reforçado".
Já sobre o calor na Creche da Japuíba, onde informamos que a maioria dos ventiladores não estão funcionando e as janelas não são adequadas, não permitindo a ventilação das salas, ela fez uma anotação e passou para a pessoa responsável sanar o problema.
Ela se mostrou receptiva e nos tratou com respeito e atenção.

GREVE: Monitores de Creche dizem basta!!!

Em Balneário Camburiú-SC os Monitores de Creches após várias tentativas sem obter sucesso, resolveram entrar em greve.

http://www.aderbalmachado.com.br/noticia/noticia.php?id=5677

Imaginem vocês que nesta cidade existem os Professores, Professores Auxiliares e Monitores de Creche, a prefeitura fez um novo concurso para professor Auxiliar(com as mesmas atribuições do Monitor) em obediência a LDB, e simplesmente ignorou as antigas Monitoras, não deu outra,entraram em greve. Esperamos que em Angra dos Reis não precisaremos chegar a este extremo.

REFERENCIAL CURRICULAR NACIONAL PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL.

Ao lado, em nossa lista de DOCUMENTOS IMPORTANTES, disponibilizamos os três volumes do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Observem que o MEC fala a mesma língua em todos seus documentos, mas infelizmente alguns municípios resistem em aceitar o óbvio, o que gera uma grande perca da qualidade para a educação infantil. Ressaltamos alguns trechos a seguir.

Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil volume 1:

"Nas últimas décadas, os debates em nível nacional e internacional apontam para a necessidade de que as instituições de educação infantil incorporem de maneira integrada as funções de educar e cuidar, não mais diferenciando nem hierarquizando os profissionais e instituições que atuam com as crianças pequenas e/ou aqueles que trabalham com as maiores."

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"Educar significa, portanto, propiciar situações de cuidados, brincadeiras e aprendizagens orientadas de forma integrada e que possam contribuir para o desenvolvimento das capacidades infantis de relação interpessoal, de ser e estar com os outros em uma atitude básica de aceitação, respeito e confiança, e o acesso, pelas crianças, aos conhecimentos mais amplos da realidade social e cultural."

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"Além da dimensão afetiva e relacional do cuidado, é preciso que o professor possa ajudar a criança a identificar suas necessidades e priorizá-las, assim como atendê-las de forma adequada. Assim, cuidar da criança é sobretudo dar atenção a ela como pessoa que está num contínuo crescimento e desenvolvimento, compreendendo sua singularidade, identificando e respondendo às suas necessidades. Isto inclui interessar-se sobre o que a criança sente, pensa, o que ela sabe sobre si e sobre o mundo, visando à ampliação deste conhecimento e de suas habilidades, que aos poucos a tornarão mais independente e mais autônoma."

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"Embora não existam informações abrangentes sobre os profissionais que atuam diretamente com as crianças nas creches e pré-escolas do país, vários estudos têm mostrado que muitos destes profissionais ainda não têm formação adequada, recebem remuneração baixa e trabalham sob condições bastante precárias. Se na pré-escola, constata-se, ainda hoje, uma pequena parcela de profissionais considerados leigos, nas creches ainda é significativo o número de profissionais sem formação escolar mínima cuja denominação é variada: berçarista, auxiliar de desenvolvimento infantil, babá, pajem, monitor, recreacionista etc."

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"Nessa perspectiva, os debates têm indicado a necessidade de uma formação mais abrangente e unificadora para profissionais tanto de creches como de pré-escolas e de uma restruturação dos quadros de carreira que leve em consideração os conhecimentos já acumulados no exercício profissional, como possibilite a atualização profissional."

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"O trabalho direto com crianças pequenas exige que o professor tenha uma competência polivalente. Ser polivalente significa que ao professor cabe trabalhar com conteúdos de naturezas diversas que abrangem desde cuidados básicos essenciais até conhecimentos específicos provenientes das diversas áreas do conhecimento. Este caráter polivalente demanda, por sua vez, uma formação bastante ampla do profissional que deve tornar-se, ele também, um aprendiz, refletindo constantemente sobre sua prática, debatendo com seus pares, dialogando com as famílias e a comunidade e buscando informações necessárias para o trabalho que desenvolve. São instrumentos essenciais para a reflexão sobre a prática direta com as crianças a observação, o registro, o planejamento e a avaliação."

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Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil volume 2:

"TROCA DE FRALDAS
A organização do ambiente e o planejamento dos cuidados e das atividades com o grupo de bebês deve permitir um contato individual mais prolongado com cada criança. Enquanto executa os procedimentos de troca, é aconselhável que o professor observe e corresponda aos sorrisos, conversas, gestos e movimentos da criança. Para evitar que esse cuidado individualizado implique num longo tempo de espera para as demais crianças, ou se torne uma rotina mecanizada, é importante considerar o número de bebês sob a responsabilidade de cada professor, a localização e as condições do local de troca e a organização do trabalho."

ESTAMOS FELIZES POR CONSEGUIR TRANSMITIR A NOSSA MENSAGEM.

Comentário retirado da postagem: " SERÁ QUE BUSCAMOS POR UMA ASCENSÃO INCONSTITUCIONAL?"

"Fico feliz em ver um movimento organizado em prol da educação, esse ato valoriza a cidade.É lamentável que pessoas ainda persistam em dividir, e não em somar forças para beneficiar as crianças desse Município.

Gostaria de pontuar que muitos profissionais que hoje estão na condição de auxiliares de berçário, ou recreação, dedicam-se e buscam conhecimento para aplicá-los, ainda mesmo que sem reconhecimento.

Meus parabéns a esses profissionais.Entretanto outros que se intitulam professores não honram o juramento que fizeram e estão estagnados no tempo, preocupando-se apenas com o “status” frente aos demais.Aos que estão buscando esse reconhecimento, não desistam, a organização, os fatos e o embasamento na Lei justificarão o pleito.

Rodolfo"

Agrademos ao Rodolfo por sua compreensão e apoio.
Um abraço.

RETROCESSO NA EDUCAÇÃO INFANTIL DE ANGRA: CONTINUAREMOS A SER PAJENS!!!

O Governo Federal deste 1996 com a criação da LDB, PNE, FUNDEF/FUNDEB, Política Nacional da Educação Infantil, Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil vem movendo esforços e disponibilizando verbas para que os municípios qualifiquem e valorizem todos os profissionais que atuam na educação infantil, que estão em exercício em sala de aula em contato direto com as crianças, prova disso é a exigência de formação em magistério para estes profissionais, independentemente das nomenclaturas. Tanto esta escolaridade é exigida, que Angra dos Reis aderiu ao PROINFANTIL (Programa de Formação Inicial para Professores em exercício na educação Infantil), alguns auxiliares de recreação e berçário, que ainda não possuem a formação em magistério o estão cursando.

Até aí a Prefeitura deu um passo na direção de uma melhor qualidade para educação infantil do Município, porém quando reivindicamos a nossa valorização, e um salário digno para nós, educadores, as coisas começaram a andar pra trás. Nesta quinta-feira 04/02, aconteceu uma reunião convocada pela gerência de Educação Infantil e nos foi apresentado uma "proposta" (porém temos a obrigação de cumpri-la), sobre a mudança da rotina nas creches públicas municipais . Segundo as coordenadoras esta mudança se baseia nas reclamações dos auxiliares, e as mudanças mais polêmicas foram:

• Alteração no horário do banho, na "proposta" o horário de banho das crianças, será ás 14h, assim após as atividades direcionadas no parque as crianças terão que almoçar e dormir suadas, sem banho.

• Separação radical do cuidar e educar.

O Docente I e a Berçarista, que atuam nas creches ficaram incumbidos do que eles chamaram de "ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE ESCOLARIZAÇÃO", e nós, auxiliares de recreação e berçário ficamos com a função de realizar as atividades chamadas por eles de "ATIVIDADES DE VIDA DIÁRIA". sendo assim pela manhã, na presença do docentes acontece as atividades pedagógicas e os auxiliares serão responsáveis pelos cuidados das crianças e pelas atividades que chamaram de recreativas.

Agora perguntamos: "ATIVIDADES DE VIDA DIÁRIA" não são pedagógicas?

Então as crianças somente terão, segundo eles, momentos pedagógicos com o Docente I e a Berçarista, que não estão nas creches em período integral?

Isto entra em contradição com o que diz a legislação, que não há separação entre cuidar e educar na educação infantil , contradiz também ao que a Coordenadora Glauciane disse durante a reunião:

"Tudo o que acontece na creche é pedagógico."

"Brincando a criança constrói conhecimento e se desenvolve"

Queremos esclarecer que em nenhum momento reclamamos de realizar as atividades pedagógicas(reclamamos sim de educar e não receber por isso) visto que estas funções são inerentes a nosso cargo, o Brasil busca que as creches se tornem de fato uma agência de educação, para isso é necessário que seus profissionais sejam qualificados e que seja esquecido aquele papel antigo de assistencialismo, onde as crianças ficavam ali "guardadas" para que suas mães fossem trabalhar.

Mesmo tentando mascarar a real intenção da mudança de rotina das creches, é evidente e ficou claro aos auxiliares, que a Secretaria de Educação tenta fazer a separação de cuidar e educar, contrariando assim a legislação e a estudiosos da educação infantil, tiraram o termo pedagógico de nossas atividades em uma tentativa frustrada de impedir nossa valorização e reconhecimento.

Estamos cursando o Proinfantil, existe muito dinheiro público em jogo, por que o governo federal investiria tanto dinheiro com a nossa qualificação??? Seria para deixarmos o conhecimento adquirido na gaveta??? Ou seria para colocarmos em prática em nosso dia-a-dia com as crianças??? E agora quem deveremos obedecer, a Legislação Federal ou nossa Secretaria de Educação??? Será possível entrarmos mudos e sairmos calados das creches, sem participar do desenvolvimento das crianças???

Na prática mesmo que não conste no planejamento de aula o termo pedagógico nas atividades que realizamos, nada muda, por natureza nossas atividades são pedagógicas. Para se ter uma idéia, de acordo com a secretaria de educação, até mesmo o banho na creche é um momento pedagógico:

"A hora do banho na creche também deve ser entendida como um momento pedagógico rico e facilitador para a construção de conceitos e hábitos por parte das crianças". (Trecho retirado da Série Cadernos Pedagógicos, volume 2, educação Infantil 2008. Organização Curricular da rede Municipal de Ensino de Angra dos Reis.)

Em Angra estamos na mesma situação de antes da publicação da LDB/96, com a chegada do Proinfantil pensamos que era chagada a hora de nossa valorização, porém as atitudes da secretaria de educação nos levam a crer que continuaremos como pajens, uma das nomenclaturas antigas do atual Professor de Educação Infantil, onde trabalham exercendo a função de cuidar e educar, sem ter o devido reconhecimento e valorização. O que nos causa indignação, é que antes da LDB/96 essa situação era aceita, já que as creches não faziam parte da educação, mas hoje em diante de tantos estudos onde os pesquisadores estudiosos da educação infantil, chegaram a conclusão que esta é uma fase decisiva para a formação de uma pessoa, citamos como exemplo um trecho do Plano Nacional de Educação:

"Se a inteligência se forma a partir do nascimento e se há "janelas de oportunidade" na infância quando um determinado estímulo ou experiência exerce maior influência sobre a inteligência do que em qualquer outra época da vida, descuidar desse período significa desperdiçar um imenso potencial humano."

"A educação infantil é a primeira etapa da Educação Básica. Ela estabelece as bases da personalidade humana, da inteligência, da vida emocional, da socialização. As primeiras experiências da vida são as que marcam mais profundamente a pessoa. Quando positivas, tendem a reforçar, ao longo da vida, as atitudes de auto confiança, de cooperação, solidariedade, responsabilidade."

"A formação dos profissionais da educação infantil merecerá uma atenção especial, dada a relevância de sua atuação como mediadores no processo de desenvolvimento e aprendizagem."

Sendo assim todos os profissionais que atuam diretamente com a criança, são responsáveis por seu desenvolvimento físico, psico-social, cognitivo e linguístico, portanto se temos que ter uma formação específica(curso de magistério), devemos ser remunerados de acordo com nossa formação.

Para esclarecermos melhor os assuntos abordados, retiramos trechos da justificativa do Projeto Lei nº 5446/2009 de autoria do Deputado Carlos Zarattini,

"Na maior parte do tempo o professor permanece em pé na sala de aula e quando seu trabalho é exercido em creches ainda exerce as funções de cuidar, carregando os bebes, levando-os ao solário e a outras atividades."

"Convém esclarecer que a maior parte dos docentes e demais profissionais de creche recebiam outras denominações antes e mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, porque as creches eram consideradas como instituições de natureza assistencial e não educativas. A transferência das creches para o sistema educacional não alterou a natureza das funções que exerciam, ao contrário, apenas reconheceu que essas instituições sempre tiveram como objetivo propiciar a primeira formação da criança, ou seja, a creche foi reconhecida como o primeiro nível educacional: a educação infantil."

"Para a caracterização de qualquer função são dois os requisitos exigidos: natureza das atribuições e a formação educacional exigida no tempo em que a atividade foi desempenhada. Ora, se o profissional de creche exercia a função de educar a criança, resta caracterizada que sua atribuição era de professor, independentemente da nomenclatura e da formação inicial requerida pelo seu cargo."

PROINFANTIL, A QUEM SE DESTINA ???

De acordo com o MEC: "O Proinfantil é um curso em nível médio, a distância, na modalidade Normal. Destina-se aos professores da educação infantil em exercício nas creches e pré-escolas das redes públicas – municipais e estaduais – e da rede privada sem fins lucrativos – comunitárias, filantrópicas ou confessionais – conveniadas ou não. O curso, com duração de dois anos, tem o objetivo de valorizar o magistério e oferecer condições de crescimento profissional ao professor".

Como já deixamos claro aqui neste blog, através dos documentos Política Nacional da Educação Infantil, Parâmetros Nacionais para Educação Infantil e Revista Criança, que o MEC considera professores os chamados auxiliares de creche, entre outras denominações. Destacamos um trecho de uma matéria, retirada da internet, onde fica evidente que os professores que cuidam das crianças têm que ir além.

"O curso sobre trabalho com bebês mostrará aos formadores que os professores podem fazer mais que atender às necessidades básicas das crianças, como alimentar, trocar ou fazê-las adormecer. Os instrutores ensinarão aos formadores como identificar a linguagem dos bebês, a partir de seus gestos, olhares e sons e, assim, a se comunicar com eles. Criar brincadeiras em frente ao espelho, com bolas e caixas, repetir palavras, nomear ações dos bebês e dar respostas que confirmem seus gestos fazem parte do método. A formadora Marilu Costa veio de Porto Velho para participar do curso. “Tem professores que ficam desesperados porque não sabem lidar com bebês. A impressão é que basta cuidar deles, mas de maneira desvinculada do educar”, destacou". Veja a matéria:

http://www.seduc.mt.gov.br/conteudo.php?pageNum_Outras=332&sid=20&cid=6679&parent=20&totalRows_Outras=6658

Veja o que a Prefeitura de São Simão-GO tem a dizer sobre quem se destina o PROINFANTIL:

"De acordo com o Programa as propostas pedagógicas de Educação Infantil de 0 a 6 anos devem ser concebidas, desenvolvidas, supervisionadas e avaliadas por educadores com no mínimo o curso médio de formação de professores, uma vez que este profissional deixa de ser babá, pajem, banhista, monitor, para ser reconhecido merecidamente como professor". Confiram a matéria na integra:

http://www.saosimao.go.gov.br/noticias/2005/08/200508201015/index.htm

Vejam que a Prefeitura de Ribeirão Neves-MG também foi clara ao dizer que o público alvo do Proinfantil são os que atuam como monitores.http://blig.ig.com.br/patriciaprofessora10/2009/08/24/proinfantil-e-realidade-em-neves/

Em Resende-RJ, a Prefeitura também informou que o Proinfantil se destina aos monitores de creche. http://www.resende.rj.gov.br/page/noticias_detalhe.asp?cod=3042

Já em Angra dos Reis quem cursa o Proinfantil somos nós, auxiliares de recreação e berçário. http://www.angra.rj.gov.br/asp/gpr/sig_noti_indice.asp?vid_noticia=4202

Não há dúvidas que os professores leigos que atuam na educação infantil são justamente aqueles chamados de babás, pajens, auxiliares, monitores, recreadores, etc. E que sua formação é indispensável para o desenvolvimento pleno das crianças.

ESTAREMOS COM O PESSOAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL NESTA QUINTA.

Como é de conhecimento de todos os auxiliares de recreação e berçário de Angra dos Reis, nesta quinta, dia 04/02/10 não haverá atendimento às crianças nas creches municipais de Angra, a educação irá fechar as creches neste dia para promover um encontro entre a gerência de educação infantil e as tias e tios de todas as creches municipais (docentes I, berçaristas, auxiliares de recreação e berçário). Perguntamos:

Será mais um dia de formação continuada?
Será que Denise Jordão irá declarar apoio a nossa causa?
Como diz a música de Jorge Sérgio:

"Como será amanhã?
Responda quem puder
O que irá acontecer?
O meu destino será
Como Deus quiser
Como será?..."

Um amigo deixou uma sugestão do que irá acontecer na postagem: "Queremos nosso reconhecimento!". Confiram...

"Olha,tenho algo a dizer aos autores deste blog, fiquei sabendo por uma fonte segura que na reunião que vai acontecer na quinta feira na escola do Morro da Cruz será para humilhar,e colocar vocês no lugar de vocês,vão sobrecarregar todos os funcionários de serviços, vão fazer covardia mesmo, porque vcs estão falando demais estão tramando até para demitir vocês. Tomem cuidado!!!!Um amigo"

SERÁ?????

Aproveitamos para lembrar que nesta quinta também acontece nossa reunião com a secretária de educação às 17:30h, com a participação dos representantes da classe de cada creche.

Queremos o nosso reconhecimento!

Abaixo disponibilizamos um parecer que reafirma o que já cansamos de falar, não queremos mudar de cargo, pois nossas atribuições mesmo com o reenquadramento serão as mesmas, ou seja, a natureza de nossas funções não sofrerão mudanças. Um administrador atualizado e comprometido com a Educação Infantil sabe que mesmo o profissional responsável pelos cuidados da criança, por estar em contato direto com a mesma, lhe é exigido por lei o nível superior, admitindo-se no mínimo o nível médio normal. Ressaltamos um trecho do parecer:

"Vale, para o caso, retomar a lição do professor Celso A. Bandeira de Mello,que aponta para a figura de "cargo ou emprego permanente de outra natureza". O professor leigo, concursado, após a habilitação, não deverá ser enquadrado em cargo de outra natureza, senão de mesma natureza. Tal é o sentido que tanto a LDB quanto a Lei do FUNDEF dão à habilitação dos professores leigos: possibilitar-lhes a continuidade no cargo (de mesma natureza) com os incentivos e benefícios advindos de uma melhor qualificação.

Desta forma, não há como entender-se que o Provimento do Egrégio TCE quisesse submeter os profissionais da educação que aceitaram estudar e fazer um esforço adicional para alcançar a habilitação adequada, a um constrangimento que não impõe aos profissionais da educação que, por motivos outros, permanecem na condição de "leigos".

Ao contrário, ressalta da normativa do Egrégio Tribunal, ao lado dos dispositivos destinadas a garantir transparência e realismo às despesas com recursos do FUNDEF, uma objetiva preocupação em assegurar que todos os docentes sejam admitidos aos quadros do magistério pela via única e exclusiva do concurso público, obstando qualquer outra forma menos democrática de acesso. O que significa a valorização de quem, mesmo com as limitações de uma situação de "leigo", acedeu a essa carreira por via de concurso público; a estes, com a habilitação, deve a Administração conceder os benefícios a que fez jus por seu esforço, perseverança e dedicação. Não se lhe pedirá, portanto, "novo concurso", como se, por um passe de mágica, uma melhor qualificação houvesse de cancelar o concurso já realizado, com grave insulto aos seus direitos de cidadão e de servidor público".

Link para o parecer.

http://celepar7cta.pr.gov.br/seed/pareceres.nsf/fef9bc43c12d0fe8032566c1006ce9e5/db2c5ce0dec0a67703256bba007020b3/$FILE/PA%20151-02%20Pr%20206-02.doc

Abaixo segue novamente o link para a revista criança que é ditada pelo MEC, que em sua página 30 esclarece quem são os professores que atuam nas creches.

http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Educinf/revcrian_41.pdf

E aqui o link para os Parâmetros Nacionais para a Educação Infantil, que na página 38 também busca esclarecer o assunto.

http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Educinf/eduinfparqualvol2.pdf