Rumo a regulamentação de nosso cargo!!!

Mesmo após a LDB/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e o PNE/2001 (Plano Nacional de Educação), quando as creches deixaram de ter um caráter assistencialista e passaram a ser consideradas a primeira etapa da educação básica, onde quem trabalha em contato diretamente com as crianças é o professor e necessita ter a formação mínima em nível médio na modalidade normal para estar em sala de aula, muitos municípios continuaram a fazer concursos com a exigência de apenas nível fundamental ou médio, com nomenclaturas como auxiliar de recreação, berçário, auxiliar de creche, pajem, entre outras até os dias de hoje e como resultado disso exercemos atividades de docente, pois as creches de fato fazem todo o trabalho pedagógico, porém temos salários e direitos bem inferiores aos dos professores, mesmo tento a qualificação exigida por lei.

Convocamos aos ainda erroneamente chamados auxiliares, pajens, monitores, entre outras denominações a caminhar pela criação de nossa verdadeira identidade que é a de Professor de Educação Infantil, em muitos municípios profissionais como nós já conquistaram seus direitos agora é a nossa vez.

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.

Em 18 de Dezembro de 2009, o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, sancionou a Lei nº 5597 que instituiu o Plano Estadual de Educação PEE/RJ. Destacamos alguns trechos:

"O Plano Estadual de Educação é um instrumento norteador que define os traços delineadores da política educacional vigente para as redes pública e privada do Sistema Estadual de Ensino, bem como para os demais segmentos da sociedade. Esse instrumento indica os diagnósticos, aponta as diretrizes a serem seguidas para as transformações necessárias e revela os objetivos e as metas a serem alcançadas, a fim de tornar todo o Sistema de Ensino mais equânime, democrático e qualificado."

"Nesse sentido, elaborar o Plano Estadual de Educação significa dar o primeiro passo na direção da conquista de um Sistema Estadual de Educação que seja capaz de promover ações cidadãs, ou seja, ao instituir essa ferramenta de planejamento, o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios estarão devidamente equipados para, em parceria, caminharem na mesma direção, possibilitando a formação, inicial e continuada, de verdadeiros cidadãos.
Além disso, com a sinalização do Plano Estadual de Educação, os municípios poderão elaborar os seus Planos Municipais de Educação, em consonância com aquele e agregar as suas especificidades ao instrumento norteador em âmbito municipal."

"Entre 1994 e 1996, no período posterior à promulgação da nova Constituição Federal e que antecedeu à aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o MEC difundiu uma série de publicações escritas ao longo de vários seminários, debates e mobilizações. Essas publicações contaram com participação ampla de diferentes segmentos sociais e organizações, buscando contribuir para uma nova concepção educativa para crianças de 0 a 6 anos, definida como a primeira etapa da Educação Básica no texto constitucional. Nesse período que sucedeu a LDB, o Conselho Nacional de Educação (CNE) assumiu seu papel de orientador da implantação das novas diretrizes legais por parte dos sistemas estaduais e municipais de ensino. Estes precisavam adaptar-se à nova realidade criada, com a absorção das creches, antes sob responsabilidade de órgãos da área de desenvolvimento social, pela área da educação e pela exigência de qualificação dos professores e educadores das crianças de 0 a 6 anos. "

A respeito dos OBJETIVOS E METAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL o PEE/RJ diz:

"Item 4. Estabelecer programas de formação de professor de Educação Infantil, de forma que, no prazo máximo de 10 (dez) anos, os professores, auxiliares de creche, berçaristas e os dirigentes das instituições públicas e privadas possuam, no mínimo, formação de nível médio, na modalidade Ensino Normal."
"Item 8. Garantir que as instituições de Educação Infantil, no prazo máximo de 5 (cinco) anos, estejam adequadas às diretrizes dos sistemas educacionais, conforme o disposto na LDB, no PNE e em outros instrumentos legais de proteção à infância."

Já nas DIRETRIZES DA FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO O PEE/RJ, DIZ:
"O Plano Estadual de Educação, atendendo a orientações originadas do MEC e àquelas já existentes no sistema público estadual, defende a necessidade de valorização dos profissionais da educação como ponto de partida para a melhoria da qualidade de ensino. Para que isso se efetive, o Plano deverá propor políticas públicas que favoreçam não só a qualificação e a atualização dos profissionais, como a melhoria de suas condições salariais e de trabalho."

E quanto aos OBJETIVOS E METAS DA FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO:
"20. Valorizar o profissional da educação com melhores salários e efetivação do Plano de Cargos e Salários, com plano de saúde e revisão da aposentadoria, desvinculando o tempo de serviço da idade e da atuação na educação."
Em dezembro de 2009, o Plano Estadual de Educação, veio ratificar nossas reivindicações, ou seja, nosso direito à qualificação e valorização já estão previstas neste plano. O que falta agora é o Estado do Rio de Janeiro ascender em direção a outros estados como São Paulo, onde muitos municípios cumpriram de fato a legislação e hoje são exemplos de uma educação infantil levada a sério.
PS.: Agradecemos ao colega de trabalho que nos enviou mais este importante documento, é assim mesmo, unidos e informados que vamos conquistar nossos objetivos.

4 comentários:

Anônimo disse...

O prefeito Tuca Jordão bem que podia ainda dentro do governo dele regularizar a nossa situação.Eu sou a otimista que entra no blog

Paty disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Anônimo disse...

Angra dos Reis fica em que Estado do Brasil?????

Anônimo disse...

Aguardamos que sejamos recompensados pelo nosso esforço e luta por uma educação mais digna, onde os profissionais sejam valorizados por este trabalho tão importante que exercemos, contribuindo diretamente para a formação da identidade da criança e seus valores,é nessa fase da vida deles que estimulamos toda a aprendizagem e socialização! Vamos juntos de mãos dadas classe por uma sociedade mais justa sem discriminação, unidos venceremos! Fé em Deus!