Rumo a regulamentação de nosso cargo!!!

Mesmo após a LDB/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e o PNE/2001 (Plano Nacional de Educação), quando as creches deixaram de ter um caráter assistencialista e passaram a ser consideradas a primeira etapa da educação básica, onde quem trabalha em contato diretamente com as crianças é o professor e necessita ter a formação mínima em nível médio na modalidade normal para estar em sala de aula, muitos municípios continuaram a fazer concursos com a exigência de apenas nível fundamental ou médio, com nomenclaturas como auxiliar de recreação, berçário, auxiliar de creche, pajem, entre outras até os dias de hoje e como resultado disso exercemos atividades de docente, pois as creches de fato fazem todo o trabalho pedagógico, porém temos salários e direitos bem inferiores aos dos professores, mesmo tento a qualificação exigida por lei.

Convocamos aos ainda erroneamente chamados auxiliares, pajens, monitores, entre outras denominações a caminhar pela criação de nossa verdadeira identidade que é a de Professor de Educação Infantil, em muitos municípios profissionais como nós já conquistaram seus direitos agora é a nossa vez.

domingo, 21 de fevereiro de 2010

CBO: ESTÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL?

Durante uma reunião com a Subsecretária de Treinamento e Desenvolvimento, Rita Salomão, onde a informamos do erro quanto ao nível de escolaridade exigido em nosso concurso, auxiliar de recreação e berçário, Rita Salomão nos informou que o município sempre consulta a CBO - Classificação Brasileira de Ocupações. A partir de então fomos consultar o que a tal CBO tinha a nos dizer.

Primeiramente não encontramos nenhum cargo com as denominações auxiliar de berçário e auxiliar de recreação. Encontramos atendente de berçário que nada tem haver com o cargo que desempenhamos e está ligado a área de saúde, também encontramos recreador, totalmente voltado as atividades apenas de cunho recreativo e também não compreende nossa função.
Porém encontramos a família 3311 referente aos Professores de nível médio na educação infantil, que condiz com as atribuições que desempenhamos , esta família é que é subdividida em:

3311-05 - Professor de nível médio na educação infantil
3311-10 - Auxiliar de desenvolvimento infantil

Notamos então uma grande confusão feita pela CBO, apesar de fazer esta divisão entre estes dois cargos, a descrição súmaria dos cargos são as mesmas, assim como também as áreas de atividades (atribuições) e as competência pessoais. A CBO só diferencia os cargos quanto a formação, há alguns meses atrás quando fizemos a pesquisa, pedia apenas nível fundamental para os ADIs. Vejam a antiga redação da CBO que diz respeito a formação do ADI.
"Formação e Experiência:

Para professores de nível médio na educação infantil, requer-se escolaridade de ensino médio, acrescida de curso técnico de formação par o magistério. Para a ocupação de auxiliar de desenvolvimento infantil, requer-se ensino fundamental, com aprendizado no local de trabalho, sob orientação da equipe escolar."

Sendo assim ficou claro que a CBO não estava de acordo com a legislação federal, onde diz que quem trabalha na educação infantil é professor e deve ter no mínimo a formação de nível médio na modalidade normal, a partir de então mandamos um e-mail para a CBO, pedindo que corrigissem esta falha, e nos responderam da seguinte forma:

"Em atenção à sua solicitação, esclarecemos que os itens de formação e experiência e condições gerais de exercício do trabalho arroladas na CBO são elaborados com base em questionário aplicado junto aos especialistas da ocupação, logo, a palavra é dada ao especialista da ocupação.
A Divisão da Classificação Brasileira de Ocupações estará verificando junto ao Ministério da Educação os itens apontados pela Senhora, a fim de providenciar as alterações que se façam necessárias.

Desde já agradecemos sua colaboração,

Atenciosamente,
Equipe da Classificação Brasileira de Ocupações
MTE/SPPE/DES/CGER/DCBO"


É notório que os tais especialistas ao elaborararem a descrição do cargo ainda tinham o caráter assistencialistas das creches em mente e não observaram a legislação e todos os documento do MEC. Bem, o importante é que houve uma alteração na CBO no quesito formação que hoje possui o seguinte texto:

"Para professores de nível médio na educação infantil, requer-se escolaridade de ensino médio, acrescida de curso técnico de formação para o magistério. Para a ocupação de auxiliar de desenvolvimento infantil, é desejável escolaridade de ensino médio completo, com aprendizado no local de trabalho, sob orientação da equipe escolar"

Mesmo com essas mudança a CBO ainda está um tanto confusa. Será que a CBO ainda admite a existência de ADIs devido o conhecimento de que existem municípios que ainda não se adequaram a legislação? Será que a a CBO estaria se referindo a formação inicial quando menciona o aprendizado em local de trabalho? Custamos a acreditar que a CBO ainda não entendeu que só existe um profissional da educação infantil que é o professor, não existe a indissociabilidade entre o educar e o cuidar, basta ver que eles não separaram as atribuições de ambos, mas ainda continuam diferenciando quanto a formação, descumprindo assim a LDB.

Precisamos que todos entrem em contato com a CBO no intuito de esclarecer melhor a situação em que coloca os professores de educação infantil, afinal temos que corrigir todos os erros feitos contra nossa categoria e a CBO estando de acordo com a lei significa que outros municípios, como Angra dos Reis,que consultam a CBO para elaboração de concurso não caiam no mesmo erro, o de fazer o concurso público com o nível de ecolaridade insuficiente para a função, já que alguns municípios parecem ignorar a legislação federal e se valem desse deslize da CBO para continuarem na ilegalidade, contratando mão-de-obra barata.

Percebam que um simples e-mail fez a diferença, vimos que providências foram tomadas, porém ainda não satisfatórias, por isso convocamos a todos os profissionais de creche do Brasil a enviarem e-mais para a CBO cobrando que se faça a correção quanto ao nível de escolaridade exigido que o é nível médio normal e a extinção das nomenclaturas: ADIs, Auxiliar de Creche e Crecheira, de acordo com Política Nacional de Educação Infantil.

Link para o portal da CBO

http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/pesquisas/ResultadoFamiliaDescricao.jsf

P.S.: Por falar em Subsecretaria de Treinamento e Desenvolvimento, nosso processo continua parado nesta subsecretaria desde dezembro/09.

24 comentários:

Anônimo disse...

Companheiros auxiliares; ainda que a CBO esteja em desacordo com a legislação federal atual, não parece "esquisito" que a educação ficou passiva diante da ilegalidade do nosso cargo. Até quando Angra dos Reis continuará descumprindo a LDB?

N disse...

Mas se eles disseram que consultaram a CBO para realizarem concurso a nível fundamental e hoje o que a CBO orienta é nível médio, então vcs não acham que se eles dessem pelo menos o nível médio já não estaria bom?

Paula disse...

Será que o digníssimo prefeito do Rio Eduardo Paes também consultou a CBO para realizar nosso concurso?

Anônimo disse...

Caro N, pelas suas palavras fica claro que você também é um auxiliar do município de Angra dos Reis que atualmente recebe um salário menor do que os limpadores de rua (sem querer desmerecer qualquer profissão). Realmente elevar o nível de escolaridade para médio, seria o MÍNIMO que a atual administração pode e deve fazer. Ou será que vão deixar esta providência para o próximo governo?

Anônimo disse...

Atenção Secretaria Municipal de Educação de Angra dos Reis: a Lei 9.394/20 é de 1996!!!!!!!!!!!!!!!
O que vocês estão esperando para colocá-la em prática já que estamos em 2010?

Tia Ane disse...

A CBO NÃO ESTÁ ACIMA DA LDB!!!!!!

Anônimo disse...

Acredito realmente que a secretária de educação irá mudar esta situação, por agora merecemos no mínimo a promoção em nível médio, ela não ficará quieta diante de tantos erros. Tenham certeza!

Adri disse...

Pelo que entendi a CBO é somente uma orientação e não uma lei, lei é a LDB.

Ana Paula disse...

Não consegui entrar no site da CBO para confirir o que vcs disseram aqui, dá erro.

Professora disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Professora disse...

Oi Ana paula,Boa tarde!

Faça o seguinte: abra a página inicial do site(no link mesmo) digite a palavra chave:crecheira ou auxiliar de creche ou auxiliar de desenvolvimento infantil, depois é só clicar no "resultado do título encontrado"e poderá conferir o que expusemos aqui no blog.
Abraço.

Professora disse...

Oi Ana Paula,
Para completar clique em "resultado do título encontrado" vá ao canto esquerdo da página e clique em:"característcas de trabalho".Agora sim, pode conferir!
Abraço.

Anônimo disse...

Meninas Parabéns, pelas postagens.
o blog está sendo usado de maneira correta, para colocar a nossa causa em evidência. Não podemos nos calar, mas temos q ter cuidado com o que falar. Toda essa briga quem vai acabar decidindo é o nosso digníssimo prefeito, vamos até ele!
Quem sabe ele pode querer ter essa marca no seu governo, que já não tá indo tão bem!

Anônimo disse...

Professora utilize o poder da Imprensa a seu favor!
Envie emails para os principais jornais e revistas do Brasil.

Professora disse...

Ao anônimo das 17:43
Uma colega de uma das creches já havia pensado nisto, inclusive ela ficou de ir até o gabinete do prefeito para marcar, ficamos sabendo que tem um dia que ele reserva para receber a população.Pode ter certeza que usaremos todas as armas possíveis para alcançar nossos objetivos.
Um abraço

Professora disse...

Ao anônimo das 19:14
É exatamente isso que estamos fazendo, e nada melhor que a imprensa brasileira(séria)para nos ajudar a divulgar nossa causa.

sara disse...

Infelizmente, não há imprensa no Brasil suficientemente séria a ponto de apoiar os professores.
Há muito o que melhorar na legislação educacional do país. Seja em nível de educação infantil, fundamental, ensino médio ou superior.
Além do reconhecimento, aos profissionais da educação infantil que se prepararam, estudaram e educam como qualquer outro professor (até com mais responsabilidade), é preciso urgentemente estabelecer um currículo que defina o conteúdo mínimo a ser ministrado série a série em nível nacional.
Com isso, alunos do Oiapoque ao Chuí terão acesso a um padrão mínimo de educação.
Hoje no Brasil quem define o conteúdo ao qual os alunos terão acesso são as editoras.
Se um professor entender que o aluno de 5ª série da escola onde ele leciona não estudará verbos e esse aluno mudar de escola no ano seguinte, correrá o risco de terminar o ensino fundamental sem jamais estudar verbos.
É preciso deixar o "pedagogismo" e o discurso retórico dos últimos documentos e programas e tratar a educação em termos práticos. Enquanto a base não for solidificada, o discurso filosófico não passará de forma sem conteúdo.

Ana disse...

Eu não sei por que tanto preconceito com os profissionais da educação infantil,o assistencialismo parece uma maldição entranhada na mente de quase todos os gestores municipais do Brasil, precisamos que virar este jogo, penso que com uma GREVE NACIONAL!

Andreia disse...

Tem que ser uma greve bem articulada com os sindicatos trabalhando forte.

Anônimo disse...

O SEPE é um sindicato prioritariamente dos Professores e jamais nos apoiaria.
Precisamos colocar a nossa situação na mídia.
A população brasileira tem o direito de saber o que acontece nas creches de um dos Maiores Estados do Brasil, Rio de Janeiro.
Vamos aproveitar a Copa do Mundo e as Olimpiadas.

Anônimo disse...

Gente,que sidicato mole e esse que nos temos. So sabe comer no prato da prefeitura.
nao conseque nem marcar uma reuniao p os auxiliar de receaçao
sidicato bundao!!!
nunca mais volto em vcs!!!

Professora disse...

É anônima das 23:54, entramos em contato com o Sindicato e eles nos informaram que por causa da tragédia nossa reunião está atrasada, só que estamos com uma nítida impressão de que estamos sendo "enrolados", quanto ao restante do que disse é uma opinião particular sua, preferimos por enquanto não nos manifestar!

Karen disse...

O problema do câncer do assistencialismo também está impregnado na mente das diretorias das creches do Brasil, eles não consguem nos ver como educadores, cosumam se referir a nós como "meus auxiliares" ou ainda, "auxiliares da professora".Nós não auxiliamos ninguém,e se auxiliamos, este alguém são as crianças. Somos educadores e queremos e vamos conseguir nosso devido espaço.

ivoni ani deckert buss disse...

boa noite! sou Ivoni Buss Ijuí- R/S
Estou pesquisando as leis para valorizaçao do nosso salario. sou monitora de ed. infantil, Ha 22 anos qd. faziamos 44 hs , semanais, esta reduçao aconteceu em 2002 quando fizemos um movimento de paralizaçao e valorizaçao das profissionais da ed. infantil. Hoje Nosso salário base é 622,oo, temos a titulaçao de ensino médio magistério. Estamos nos mobilizando novamente para equiparar ao salario de uma professora que desenvolve a mesma carga horario,tem e piso de 899,00 + 15 dias de férias + 33% de hora p/ planejar fora de sala de aula.Nós aqui temos o mesmo ploblema do sindicato que não nos ajuda a lutar, mas queremos dizer as profissionais de Angra dos Reis que a mudança é possível sim,basta nos unir e não ter medo, pois sabemos que nosso trabalho dentro da educação é muito importante e mdesgastante portanto temos que nos valorizar.