POR QUE TANTO PRECONCEITO E DESIGUALDADE COM OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL?

Vamos pontuar agora a questão do preconceito contra os educadores de creche, começamos com um trecho que se referente ao assunto...

"Ao considerar o ‘cuidado’ das crianças e sua educação como inerentes à ‘natureza’ feminina, o trabalho docente passa por um esvaziamento. Tal situação o transforma em uma atividade não mediatizada, não criativa, não rentável, não produtiva e até invisível, como uma extensão do trabalho doméstico". (ALICIA FERNÁNDEZ)

Este texto nos fez lembrar que sempre quando falamos que nós somos responsáveis pela educação de nossas crianças nas creches, alguém nos diz: "Mãe também educa". Estas ou esta pessoa só falta nos dizer: "Se mãe educa e não recebe salário pra isso, por que vocês se acham no direito de querer receber por isso?" Para muitos que não compreendem a importância da educação infantil, o ato de trocar fraldas acaba por inferiorizar o profissional da educação infantil e talvez seja esta a dificuldade de atrelar a denominação "professor" à nossa função.

Este pensamento preconceituoso com a nossa classe, se baseia pela história da educação infantil no Brasil, afinal, antigamente as creches com seu caráter totalmente assistencialista, tinha a função de guardiãs das filhas e dos filhos das mães trabalhadoras, com isso para trabalhar no atendimento às crianças era preciso apenas ser mulher e gostar de crianças, não era exigido nenhuma escolaridade para exercer a função.
Mas hoje a situação mudou, o governo federal tem feito a sua parte, faz treze anos que o governo através da LDB/96 estipulou que a formação mínima para atuar na educação infantil é o curso em nível médio, modalidade normal.

É importante ter uma formação específica para atuar com crianças nesta faixa etária (0 à 5 anos), pois é nesta fase que os estímulos educativos têm maior poder de influência sobre a formação da personalidade e o desenvolvimento da criança, este momento não pode ser desperdiçado ou mal aproveitado e nós atuamos justamente como mediadores no processo de desenvolvimento e aprendizagem das crianças, vejam um trecho do artigo "A importância da educação pré-escolar", do autor João Luís de Almeida Machado Doutor em Educação pela PUC-SP; Mestre em Educação, Arte e História da Cultura pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP); Professor Universitário e Pesquisador; Autor do livro "Na Sala de Aula com a Sétima Arte – Aprendendo com o Cinema" (Editora Intersubjetiva), este artigo fala sobre a visita de uma delegação da Unesco (órgão da ONU) no Brasil e da importância da educação em sua fase inicial :

"Se não bastassem os problemas quanto a verbas e recursos materiais, os visitantes da Unesco ainda constataram que os trabalhadores envolvidos com os serviços oferecidos nas escolas de educação infantil e creches visitadas não possuíam a formação necessária e adequada para esse tipo de trabalho. Não falta boa vontade e disposição, principalmente se levarmos em conta as adversidades que se impõe a esses funcionários e professores.
Entretanto, o estudo necessário para o exercício das funções é ferramenta básica para que a educação qualificada se estabeleça. Nesse sentido seriam necessários investimentos que permitissem a esses funcionários o acesso a estudos a nível de Ensino Médio (em muitos casos), nível técnico ou mesmo Magistério Superior, Assistência Social, Pedagogia ou Psicologia.
Nos países ricos da Europa, nos Estados Unidos, na Austrália, no Canadá, no Japão e nos tigres asiáticos já se estabeleceu a crença de que a educação é o caminho mais seguro para a superação das desigualdades sociais e, consequentemente da pobreza. Nesses países acredita-se num conceito chamado “life long learning”, ou seja, educação ao longo de toda a vida.
Essa postura demanda investimentos em todos os setores da educação, dos berçários e creches até a universidade. Há uma preocupação em nosso país, estabelecida ao longo do governo de Fernando Henrique Cardoso, de avaliar a educação nacional, traçar metas, realizar planos nacionais e reestruturar as redes públicas de Ensino Fundamental, Médio e, mesmo, universitário.
O governo de Luís Inácio Lula da Silva manteve boa parte desses projetos e procedimentos. Entretanto, tanto nos mandatos tucanos quanto no petista, o segmento que vai do 0 aos 6 anos, a chamada pré-escola e os berçários e creches, tem sido constantemente esquecidos, abandonados.
Costumo dizer para colegas educadores que trabalham comigo na universidade ou com quem estive no Ensino Médio, que o setor mais importante da educação é justamente a fase inicial, aquela que agrega tanto a educação pré-escolar quanto as primeiras séries do fundamental. É nesse momento que estimulamos, despertamos a curiosidade, desenvolvemos o gosto pela leitura, introduzimos aos números e aos cálculos, contamos as primeiras histórias e apresentamos as primeiras noções de ciências as nossas crianças..."

As creches hoje possuem o objetivo de ser tornarem instituições de ensino, porém a falta de conhecimento e a resistência em enxergar as creches em sua nova concepção atrapalham a educação infantil chegar a um patamar em que possa ser considerada realmente uma instituição de ensino.

Hoje muitos municípios, inclusive Angra dos Reis, adota a hierarquização das carreiras dos docentes, desta forma o município diz que a educação infantil e as seres iniciais do ensino fundamental possuem menor valor, pois diferenciam os salários dos docentes da educação infantil (auxiliares de recreação e berçário), séries iniciais do ensino fundamental(docente I) e nível fundamental(docente II).

Inclusive já tramita o Projeto lei nº 280/09, que exige nível superior a todos os professores da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio), com isso esta desculpa de diferenciar salários baseada na diferença de exigência quanto a escolaridade deve ter um fim, afinal se todos terão a exigência de nível superior, por que salários diferentes? Por que a docência na educação infantil é inferior a docência em nível fundamental e médio?

Porém o PNE/01 já previa a qualificação em nível superior para os professores da educação infantil, vejam um trecho do PNE/2001, item 5 dos objetivos e metas para a educação infantil.

"5. Estabelecer um Programa Nacional de Formação dos Profissionais de educação infantil, com a colaboração da União, Estados e Municípios, inclusive das universidades e institutos superiores de educação e organizações não-governamentais, que realize as seguintes metas:

a) que, em cinco anos, todos os dirigentes de instituições de educação infantil possuam formação apropriada em nível médio (modalidade Normal) e, em dez anos, formação de nível superior;

b) que, em cinco anos, todos os professores tenham habilitação específica de nível médioe, em dez anos, 70% tenham formação específica de nível superior."

Para refletirmos melhor o assunto vejamos este trecho do Parecer CNE/CEB 09/2009:

"A carreira do magistério, para que isto possa ocorrer, deve ser aberta, isto é, deve possibilitar aos docentes a evolução salarial sem que, para isto, tenham de deixar a sala de aula. Assim os professores – no exercício da docência – devem poder chegar ao nível salarial de um diretor, por exemplo, na medida em que se eliminem os limites intermediários entre os cargos e funções, permitindo que todos tenham a possibilidade de atingir o mesmo padrão final do quadro do magistério. Isto poderá evitar, por um lado, que excelentes professores deixem a sala de aula para ocupar funções, por exemplo, de diretor de escola ou supervisor de ensino movidos apenas pela necessidade de melhoria salarial e, por outro lado, assegurará que tais funções sejam ocupadas por profissionais que possuam verdadeira aptidão para o seu exercício.

O financiamento da educação e a implementação do Custo Aluno Qualidade

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, alicerçado numa concepção de Educação Básica como processo contínuo e articulado, que se inicia na Educação Infantil e conclui-se no Ensino Médio, foi um importantíssimo passo no sentido de se construir a superação da atual situação, permitindo a destinação de recursos equânimes para todos os níveis e modalidades de ensino. Para além da ampliação do conceito de Educação Básica, também se adotou a compreenção da Educação Infantil como uma etapa inicial desse nível de ensino, assumindo caráter educativo e retirando o perfil meramente assistencialista como ocorria anteriormente – embora essa necessidade também tenha que ser atendida, dado o crescente número de mulheres trabalhadoras que não têm onde deixar seus filhos e precisam de creches e pré-escolas."

Recentemente os docentes I, em Angra dos Reis, conseguiram um aumento salarial que diminuiu a diferença entre as categorias (docente I e docente II). E nós da educação infantil? Nossos municípios continuarão a nos ignorar? Mesmo sabendo, que atuamos na fase de maior importância para a formação de um ser humano, e que também concentra o maior desgaste físico e emocional dos educadores, como podemos ver no trecho da justificativa do PL nº 5446/09:

"Em relação ao desgaste psicológico, destaque-se a necessidade da concentração máxima que se exige da função de magistério. Além disso, atender as crianças com diversas personalidades é uma tarefa desgastante. Registre-se que, quanto mais jovens os alunos, maior é o desgaste do professor, tanto que a reforma previdenciária promovida pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998, retirou o direito à aposentadoria de professor para aquele que exerce o magistério no ensino superior."

Como podemos pensar em educação infantil de qualidade com profissionais que recebem o salário base do município de Angra dos Reis?

Realizamos um trabalho penoso o que nos provoca uma sobrecarga física e/ou psíquica, assim como o do professor, mas por não termos esta nomenclatura, trabalhamos nas mesmas condições dos professores, porém não temos os mesmos direitos, como: recessos, redução de tempo para a aposentadoria, carga horária reduzida e salários que correspondem a nossa função.

Esperamos que em breve possamos comemorar o avanço da educação, não só em Angra dos Reis, mas em todo o país, que na educação infantil os professores responsáveis pelos cuidados/educação sejam vistos com a mesma importância que os demais professores.