Rumo a regulamentação de nosso cargo!!!

Mesmo após a LDB/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e o PNE/2001 (Plano Nacional de Educação), quando as creches deixaram de ter um caráter assistencialista e passaram a ser consideradas a primeira etapa da educação básica, onde quem trabalha em contato diretamente com as crianças é o professor e necessita ter a formação mínima em nível médio na modalidade normal para estar em sala de aula, muitos municípios continuaram a fazer concursos com a exigência de apenas nível fundamental ou médio, com nomenclaturas como auxiliar de recreação, berçário, auxiliar de creche, pajem, entre outras até os dias de hoje e como resultado disso exercemos atividades de docente, pois as creches de fato fazem todo o trabalho pedagógico, porém temos salários e direitos bem inferiores aos dos professores, mesmo tento a qualificação exigida por lei.

Convocamos aos ainda erroneamente chamados auxiliares, pajens, monitores, entre outras denominações a caminhar pela criação de nossa verdadeira identidade que é a de Professor de Educação Infantil, em muitos municípios profissionais como nós já conquistaram seus direitos agora é a nossa vez.

domingo, 21 de fevereiro de 2010

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM EVIDÊNCIA

A instituição do FUNDEB com a aprovação da lei que regulamentou o piso salarial do profissional do magistério, juntamente com a Lei nº 12.014/09 de autoria da Senadora Fátima Cleide que discrimina os profissionais da educação em três categorias: professores, especialistas da educação e funcionários de escola, retomou os debates em torno da necessidade de valorizar os profissionais da educação.

A instituição preocupada com a desvalorização dos profissionais da educação respauda a implantação do piso nacional como vencimento inicial das carreiras. A Política Nacional de Formação de Professores articula a oferta de cursos voltados à habilitação e qualificação do magistério e cita também o Profuncionário que é um curso em nível médio voltado para os profissionais de apoio como merendeiras, zeladores, porteiros, assistentes de laboratório e biblioteca, entre outros. Este curso dará oportunidade a estes funcionários que terão seu merecido reconhecimento, após a qualificação, eles serão considerados profissionais da educação na categoria funcionários de escola, já que também trabalham no ambiente escolar e dão sua parcela de contribuição na educação dos educandos, assim como o Proinfantil veio para regularizar a situação dos profissionais que atuam dentro de sala de aula diretamente com as crianças, sem a devida qualificação e valorização.
Abaixo o link da lei 12014/2009 onde demonstra claramente que dentre os profissionais da educação só podemos ser enquadrados no item I , ou seja, dos docentes.

Vejam agora o Parecer CNE/CEB nº9/2009 que fixa diretrizes para o Novo Plano de carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios, aprovado em 02/04/2009 que anuncia um Sistema Nacional Articulado de Educação, a ser discutido no CONAE que se realizará em abril/2010:
"Ademais, a inexistência de um Sistema Nacional Articulado de Educação e as carências técnicas e financeiras, ao longo dos anos, demonstraram que a autonomia isolada dos estados e municípios para legislarem sobre temas educacionais e de seus servidores pouco contribuiu para a prosperidade da escola pública e para a valorização dos integrantes do magistério. A ação suplementar e cooperativa da União é imprescindível, dada a estrutura tributária do país, a descentralização das despesas e a centralidade das decisões educacionais"
Isto é algo inovador pois desta forma os municípios perderão a autonomia para legislarem sobre temas eucacionais de seus servidores.

Sobre a Educação Infantil especificamente, o parecer reafirma a inclusão da educação Infantil na primeira etapa da educação básica e cita a necessidade da criação de Plano de Carreira para seus profissionais que segundo o parecer aquele que é responsável direto pelo processo educativo é PROFESSOR, é EDUCADOR.

"Por outro lado, os responsáveis pela concretização desta obrigação são servidores públicos, cujas relações de trabalho devem ser tratadas em lei específica, com a criação de cargos ou empregos públicos, porque só se há lei neste sentido é que o ente federado pode ter educadores para a lida com os afazeres da Educação Infantil.Se há a necessidade desta lei, há duas soluções possíveis. Uma, que a nosso ver não seria adequada, é a de que esses educadores tenham seus empregos ou cargos públicos definidos em lei genérica sobre os demais servidores que laboram para os entes federados. A segunda, que acolhe o espírito da Constituição Federal, que é a melhor solução, é que esses cargos ou empregos públicos estejam tratados no diploma legal específico destinado aos educadores, qual seja, o Plano de Carreira do pessoal docente, porque, querendo ou não, aquele que é responsável direto pelo processo educativo é professor, é educador."

Em se tratando do FUNDEB, o parecer menciona que os profissionais da Educação Infantil devem ser beneficiados com a quantia destinada especificamente aos educadores, ou seja, dos 60%.

"O fato é que não há qualquer razão, seja ela de cunho ideológico ou legal, para que os professores da Educação Infantil não estejam contemplados nos planos de carreira do pessoal docente, inclusive porque, depois do advento do FUNDEB, os gastos com educação compreendem esse nível de ensino. Vejamos o que diz a Lei nº 11.494/2007:Art. 10 A distribuição proporcional de recursos dos Fundos levará em conta as seguintes diferenças entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da Educação Básica:
I – creche em tempo integral;
II – pré-escola em tempo integral;
III – creche em tempo parcial;"
Como podemos notar, já existe por parte das autoridades tanto parlamentares como educacionais um movimento em prol da regulamentação do nosso cargo, diante disto precisamos fazer nossa parte que em nossa opinião é fazer chegar aos ouvidos deles que estamos cientes, que nossa situação não pode continuar desta forma, não podemos continuar como uma categoria discriminada aos olhos de nossos gestores!Precisamos e exigimos uma identidade por conta da importância que esta categoria representa dentro da educação infantil no Brasil
Link para o parecer:

18 comentários:

Professora disse...

Pedimos perdão a Cleide e Eliane, houve um erro e seus comentários foram excluídos por engano. Por favor se puderem registrar seus comentários novamente seria muito importante.

Salete disse...

????? Dianta desses fatos, o que falta para o nosso reconhecimento? Não entendo!

Professora disse...

Bem, conseguimos resgatar os comentários excluídos. Seguem abaixo.

Cleide disse...

Será que depois de tantos esclarecimentos aindam restam dúvidas sobre a importância da nossa categoria? Ou falta vontade política em regulamentar o nosso cargo ou a educação infantil não é prioridade em Angra dos Reis.

Eliane disse...

"Como podemos notar, já existe por parte das autoridades tanto parlamentares como educacionais um movimento em prol da regulamentação do nosso cargo, diante disto precisamos fazer a nossa parte que em nossa opinião é fazer chegar aos ouvidos deles que estamos cientes, que nossa situação não pode continuar desta forma, não podemos continuar como uma categoria inexistente aos olhos de nossos gestores!!precisamos e exigimos uma identidade por conta da importancia que esta categoria representa dentro da educação infantil no Brasil!"

Este trecho define expressivamente nossa atuação na Educação Infantil e na forma de nos fazermos reconhecidos em todo esse processo de mudanças que vem ocorrendo.

Tia Ane disse...

Tá vendo, querendo ou não querendo, somos professores. Não há como fugir disso. São os fatos.

Rose disse...

E detalhe:se hoje somos funcionários públicos efetivos é por que passamos por um concurso público, não entramos pela janela, se não foi o adequado, não foi por nossa culpa.

Fab disse...

Concordo com nossa amiga Rose,já realizamos as atribuições do professor de educação infantil, ou seja, cuidamos e educamos as nossas crianças, só nos falta o reconhecimento.Mas tenho certeza que a secretária de educação de Angra, Luciane Rabha vai resolver nossa situação e fazer como os municípios que estão sendo pioneiros em "arrumar a casa" não esperará que a lei mande, ela parece ser uma pessoa responsável e sensível.

Anônimo disse...

Eu prefiro acreditar que a nossa secretária de educação está estudando com carinho a situação dos auxiliares pois ela também é educadora e precisa garantir um atendimento de qualidade para as crianças de creche.

Eliane disse...

Estou divulgando o blog pelo twitter.

RT: @elianesuzel: A luta pelo reconhecimento continua. http://professoresdeeducacaoinfantil.blogspot.com/

Vamos alcançar nossos objetivos!!!

Professora disse...

Muito obrigada Eliane, é issso ai! precisamos muito de pessoas como vc que se dispõe a nos ajudar, que leva a causa a sério, que foca somente nos objetivos de um dia sermos todos professores de educação infantil e uma educação infantil de alta qualidade.
Um abraço.

Anônimo disse...

Pena é que muitos funcionários ainda tem medo, se borram quando ouvem os nomes da chefia da educação infantil, parece que tem traumas antigos.Somos todos iguais e o respeito deve ser mútuo!

Ana Paula disse...

O pior é que ainda existem funcionários que não estão nem ai, que prá eles tanto fez, tanto faz.
Será que não percebem que se nos tratam assim hoje, mais tarde será muito pior?

Carla disse...

Muito legal este blog, tô aprendendo muuuuuito, não fico um só dia sem ler.

Rose disse...

Ah que bonito! só faltava esta, daqui a pouco o pessoal de apoio deixarão de ganhar igual e passarão a ganhar bem mais que nós auxiliares, provavelmente eles nos entregarão as vassouras e as panelas.

Cristina Duarte disse...

Olá amigas(as)de luta, é com grande alegria que venho comunicar que o projeto de lei de gratificação das monitoras de creche aqui de Itajubá será votado hoje, o parecer foi favorável e agora só depende dos vereadores, mas estamos confiantes que votarão a nosso favor!Não é o que queríamos, mas já uma conquista, visto q nossa luta já tem 10anos, este projeto dará 10% de produtividade, mais 15% para quem tem magistériom mais 20 pra quem tem curso superior, mais 5% para pós, mais 25% par mestrado.Estamos contentes, porém, não vamos parar por aqui,continuaremos insistindo para que nossa verdadeira valorização aconteça!!!!
Um abraço a todos!!!

Cristina Duarte disse...

Gente, falei com um primo hoje e ele tem contato e é amigo de deputado em Brasília.Ele olhou pra mim e o nosso projeto lá tá arquivado e precisa ser desarquivado, e ele pediu pra gente mandar email para o presidente da camara que também é do PT para agilizar a votação!!! Ele se chama Marco aurélio Spall Maia
Vamo cobrar e aproveitar o momento gente!!!

Anônimo disse...

Boa noite, sou de barra de são Francisco e estou junto nesta luta, sou recreadora de uma escola infantil em minha cibade, tem uns 4 anos que entramos com um processo para o reconhcimento de professores, estamos aguardando sentença do juiz espero que seja favorável,eo mais rápido possível já estamos angustiados nesta espera.Um grande abraço para todas que estão nesta luta não desanimem, dias melhores virão bjs.