Tramita no Congresso Nacional o Projeto Lei nº 5446 de 2009 de autoria do Deputado Carlos Zarattini com o intuito de assegurar a contagem do tempo como de exercício em função de magistério, aos profissionais que exercem atividades educativas em unidades de Educação Infantil, em seus diversos níveis de atendimento, independente das denominações da função, bem como das habilitações que os mesmos possuam, desde que sejam correlatas ao de professor, as quais passam a ser consideradas como funções de magistério, para todos os efeitos legais, inclusive para a aposentadoria.
A aprovação deste Projeto Lei será uma grande conquista para toda nossa categoria, pois mesmo em municípios (como Angra dos Reis) que não fizeram a mudança da nomenclatura do cargo de auxiliar para professor, serão obrigados a conceder os mesmos direitos do professor aos profissionais chamados auxiliares de creche. Confira abaixo Projeto Lei e sua justificativa que descreve perfeitamente nosso trabalho nas creches e a trajetória da educação infantil no Brasil.
http://www.zarattinipt.com.br/projetos_12.htm
4 comentários:
QUERO VER A REAÇÃO DA DOCENTE I QUANDO ESSE PROJETO FOR APROVADO! RSRSRSRS
DAÍ SERÁ F-E-D-E-R-A-L!
COMO DIRIA JUNIOR DANTAS: AIAIAI!!!
Este projeto prevê o reconhecimento dos professores de educação infantil que ainda não receberão esta denominação, e para aqueles que já o receberão terão o beneficio de contagem de tempo para se aposentar deste o momento que eram auxiliares ao invés de contar o tempo para a aposentadoria somente a partir do recebimento da denominação de professor. Com a aprovação deste PL, mesmo que continuemos com nomenclaturas de auxiliar , teremos direitos do magistério.
Eu particularmente não tô nem aí pra nomeclatura, penso no bolso e e no bem estar das crianças.
Estava procurando o texto na íntegra do PL 5446, quando encontrei esse blog. Fiquei muito feliz por saber da mobilização dos educadores de creche pelo país, pois entre os meses de março e junho de 2009 tive a honra de ajudar na elaboração da proposta do PL do Deputado Zarattini. Sou diretor de CEI em São Paulo (creche) e a luta pelo reconhecimento e valoriazação de nossa história tem sido árdua. Os blogs nos servirão de excelente instrumento. Parabéns!
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