CBO: ESTÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL?

Durante uma reunião com a Subsecretária de Treinamento e Desenvolvimento, Rita Salomão, onde a informamos do erro quanto ao nível de escolaridade exigido em nosso concurso, auxiliar de recreação e berçário, Rita Salomão nos informou que o município sempre consulta a CBO - Classificação Brasileira de Ocupações. A partir de então fomos consultar o que a tal CBO tinha a nos dizer.

Primeiramente não encontramos nenhum cargo com as denominações auxiliar de berçário e auxiliar de recreação. Encontramos atendente de berçário que nada tem haver com o cargo que desempenhamos e está ligado a área de saúde, também encontramos recreador, totalmente voltado as atividades apenas de cunho recreativo e também não compreende nossa função.

Porém encontramos a família 3311 referente aos Professores de nível médio na educação infantil, que condiz com as atribuições que desempenhamos , esta família é que é subdividida em:

3311-05 - Professor de nível médio na educação infantil

3311-10 - Auxiliar de desenvolvimento infantil

Notamos então uma grande confusão feita pela CBO, apesar de fazer esta divisão entre estes dois cargos, a descrição súmaria dos cargos são as mesmas, assim como também as áreas de atividades (atribuições) e as competência pessoais. A CBO só diferencia os cargos quanto a formação, há alguns meses atrás quando fizemos a pesquisa, pedia apenas nível fundamental para os ADIs. Vejam a antiga redação da CBO que diz respeito a formação do ADI.

"Formação e Experiência:

Para professores de nível médio na educação infantil, requer-se escolaridade de ensino médio, acrescida de curso técnico de formação par o magistério. Para a ocupação de auxiliar de desenvolvimento infantil, requer-se ensino fundamental, com aprendizado no local de trabalho, sob orientação da equipe escolar."

Sendo assim ficou claro que a CBO não estava de acordo com a legislação federal, onde diz que quem trabalha na educação infantil é professor e deve ter no mínimo a formação de nível médio na modalidade normal, a partir de então mandamos um e-mail para a CBO, pedindo que corrigissem esta falha, e nos responderam da seguinte forma:

"Em atenção à sua solicitação, esclarecemos que os itens de formação e experiência e condições gerais de exercício do trabalho arroladas na CBO são elaborados com base em questionário aplicado junto aos especialistas da ocupação, logo, a palavra é dada ao especialista da ocupação.
A Divisão da Classificação Brasileira de Ocupações estará verificando junto ao Ministério da Educação os itens apontados pela Senhora, a fim de providenciar as alterações que se façam necessárias.

Desde já agradecemos sua colaboração,

Atenciosamente,
Equipe da Classificação Brasileira de Ocupações
MTE/SPPE/DES/CGER/DCBO"

É notório que os tais especialistas ao elaborararem a descrição do cargo ainda tinham o caráter assistencialistas das creches em mente e não observaram a legislação e todos os documento do MEC. Bem, o importante é que houve uma alteração na CBO no quesito formação que hoje possui o seguinte texto:

"Para professores de nível médio na educação infantil, requer-se escolaridade de ensino médio, acrescida de curso técnico de formação para o magistério. Para a ocupação de auxiliar de desenvolvimento infantil, é desejável escolaridade de ensino médio completo, com aprendizado no local de trabalho, sob orientação da equipe escolar"

Mesmo com essas mudança a CBO ainda está um tanto confusa. Será que a CBO ainda admite a existência de ADIs devido o conhecimento de que existem municípios que ainda não se adequaram a legislação? Será que a a CBO estaria se referindo a formação inicial quando menciona o aprendizado em local de trabalho? Custamos a acreditar que a CBO ainda não entendeu que só existe um profissional da educação infantil que é o professor, não existe a indissociabilidade entre o educar e o cuidar, basta ver que eles não separaram as atribuições de ambos, mas ainda continuam diferenciando quanto a formação, descumprindo assim a LDB.

Precisamos que todos entrem em contato com a CBO no intuito de esclarecer melhor a situação em que coloca os professores de educação infantil, afinal temos que corrigir todos os erros feitos contra nossa categoria e a CBO estando de acordo com a lei significa que outros municípios, como Angra dos Reis,que consultam a CBO para elaboração de concurso não caiam no mesmo erro, o de fazer o concurso público com o nível de ecolaridade insuficiente para a função, já que alguns municípios parecem ignorar a legislação federal e se valem desse deslize da CBO para continuarem na ilegalidade, contratando mão-de-obra barata.

Percebam que um simples e-mail fez a diferença, vimos que providências foram tomadas, porém ainda não satisfatórias, por isso convocamos a todos os profissionais de creche do Brasil a enviarem e-mais para a CBO cobrando que se faça a correção quanto ao nível de escolaridade exigido que o é nível médio normal e a extinção das nomenclaturas: ADIs, Auxiliar de Creche e Crecheira, de acordo com Política Nacional de Educação Infantil.

Link para o portal da CBO

http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/pesquisas/ResultadoFamiliaDescricao.jsf

P.S.: Por falar em Subsecretaria de Treinamento e Desenvolvimento, nosso processo continua parado nesta subsecretaria desde dezembro/09.