Rumo a regulamentação de nosso cargo!!!

Mesmo após a LDB/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e o PNE/2001 (Plano Nacional de Educação), quando as creches deixaram de ter um caráter assistencialista e passaram a ser consideradas a primeira etapa da educação básica, onde quem trabalha em contato diretamente com as crianças é o professor e necessita ter a formação mínima em nível médio na modalidade normal para estar em sala de aula, muitos municípios continuaram a fazer concursos com a exigência de apenas nível fundamental ou médio, com nomenclaturas como auxiliar de recreação, berçário, auxiliar de creche, pajem, entre outras até os dias de hoje e como resultado disso exercemos atividades de docente, pois as creches de fato fazem todo o trabalho pedagógico, porém temos salários e direitos bem inferiores aos dos professores, mesmo tento a qualificação exigida por lei.

Convocamos aos ainda erroneamente chamados auxiliares, pajens, monitores, entre outras denominações a caminhar pela criação de nossa verdadeira identidade que é a de Professor de Educação Infantil, em muitos municípios profissionais como nós já conquistaram seus direitos agora é a nossa vez.

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

FUNDEB: PROFISSIONAIS DE APOIO OU DE MAGISTÉRIO?

Comentário de um anônimo retirado da postagem: "A BUSCA DA CATEGORIA POR RECONHECIMENTO ESTÁ CADA VEZ MAIS FORTE NO BRASIL."
Anônimo disse...
"Bom dia, pessoal,então aqui em Bertioga quem paga o nosso pagamento é o Fundeb, no final do ano, sobrou uma determinado valor, e falaramque iriam dividir como abono para os professores!!!! Achamos que iriamos receber, mas nos informaram que faziamos parte do grupo de apoio, portanto não poderiamos. Só era para os profissionais do magisterio!!!!!!
E nós quem somos?????????"

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da educação – FUNDEB, foi regulamentado pela lei n.º 11.494/07, este fundo destina recursos para o financiamento da Educação Básica, contemplando todos os seus níveis, etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino. A lei nº 11.494/07 determina que pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais do FUNDEB, serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica em efetivo exercício na rede pública.
Os 40% (quarenta por cento) restantes podem ser usados tanto na remuneração dos profissionais do magistério, como também podem ser usados na remuneração dos profissionais da educação básica que desenvolvem atividade de natureza técnico-administrativa (com ou sem cargo de direção ou chefia) ou de apoio, como, por exemplo, a secretária da escola, auxiliar de administração, auxiliar de serviços gerais, serventes, vigilante, merendeira, motorista de veículo escolar, videotecário, bibliotecário, nutricionista etc, lotados e em exercício nas escolas da educação básica. Os 40% do FUNDEB também podem ser aplicados em:
  • Aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação;
  • Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino;
  • Uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;
  • Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando principalmente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;
  • Realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino;
  • Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas;
  • Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

Em Angra dos Reis, nós, auxiliares de recreação e berçário percebemos pelo nosso contra-cheque, onde vem escrito FUNDEB 40, que recebemos pelos 40% referentes ao pagamento os profissionais de apoio, acreditamos que vocês de Bertioga devem estar na mesma situação. Mais uma vez recorremos aos Parâmetros Nacionais para a Educação Infantil, volume 2 para esclarecer quem são os professores e quem são os profissionais de apoio:

Item 11:

"Os profissionais que atuam diretamente com as crianças nas instituições de Educação Infantil são professoras e professores de Educação Infantil."

Vejam algumas das responsabilidades dos professores e professoras de educação infantil apontadas pelos parâmetros:

12.1 asseguram que bebês e crianças sejam atendidos em suas necessidades de saúde: nutrição, higiene, descanso e movimentação;
12.2 asseguram que bebês e crianças sejam atendidos em suas necessidades de proteção, dedicando atenção especial a elas durante o período de acolhimento inicial (“adaptação”) e em momentos peculiares de sua vida;
12.5 auxiliam bebês e crianças nas atividades que não podem realizar sozinhos;
12.6 alternam brincadeiras de livre escolha das crianças com aquelas propostas por elas ou eles, bem como intercalam momentos mais agitados com outros mais calmos, atividades ao ar livre com as desenvolvidas em salas e as desenvolvidas individualmente com as realizadas em grupos;
12.7 organizam atividades nas quais bebês e crianças desenvolvam a imaginação, a curiosidade e a capacidade de expressão em suas múltiplas linguagens (linguagem dos gestos, do corpo, plástica, verbal, musical, escrita, virtual);
12.8 possibilitam que bebês e crianças expressem com tranquilidade, sentimentos e pensamentos;
12.10 organizam situações nas quais seja possível que bebês e crianças diversifiquem atividades, escolhas e companheiros de interação;
12.11 criam condiçõe favoráveis а construção do autoconceito e da identidade pela criança em um ambiente que expresse e valorize a diversidade estética e cultural própria da população brasileira;
12.12 intervém para assegurar que bebês e crianças possam movimentar-se em espaços amplos diariamente;
12.14 garantem oportunidades iguais a meninos e meninas, sem discriminação etnia, opção religiosa ou das crianças com necessidades educacionais especiais;
12.15 valorizam atitudes de cooperação, tolerância recíproca e respeito а diversidade e orientam contra discriminação de gênero, etnia, opção religiosa ou аs crianças com necessidades educacionais especiais, permitindo аs crianças aprender a viver em coletividade, compartilhando e competindo saudavelmente.

Agora vejam os próximos itens dos parâmetros:


13 A equipe de profissionais da instituição de Educação Infantil, composta por gestoras, gestores, professoras e professores, pode ser acrescida de outros profissionais:

13.1 de apoio (cozinha, limpeza, secretaria), desde que tenham a formação necessária para o exercício de suas funções;
13.2 especialistas para assessorias ou para auxiliar a formação continuada de professoras e professores de Educação Infantil.

E nós, onde nos encaixamos? Somos pessoal de apoio ou professores de educação infantil?

Qualquer um que conhece um "tantinho" sobre a educação infantil sabe o nosso papel nas creches, porém não temos este reconhecimento do município, sem nossa regularização não podemos receber pelos 60% do FUNDEB destinado aos profissionais do magistério. De acordo uma resolução do Conselho Municipal de Educação de Angra dos Reis somos considerados como funcionários de apoio, nossa luta é justamente para mudar esta situação errônea, na qual Angra e outros municípios se encontram. Como por exemplo, citamos Bertioga-SP, que mesmo exercendo função de docência não puderam receber o abono. Este abono é uma forma de pagamento utilizada quando os Municípios não alcançam o mínimo exigido com o gasto de 60% do FUNDEB destinado a a remuneração dos profissionais do magistério, inclusive esta pratica não pode ser em caráter permanente, sob pena dos tais abonos serem incorporados as remunerações dos servidores, inclusive isto indica que o plano de carreira e remuneração do magistério precisa ser revisto.

Maiores esclarecimentos acessem o link:

ftp://ftp.fnde.gov.br/web/fundeb/remuneracao_do_magisterio.pdf

P.S.: Se está sobrando dinheiro em Bertioga, o que está faltando pro enquadramento de vocês?

22 comentários:

Anônimo disse...

Deve ser falta de sabedoria e vontade de acertar.

Anônimo disse...

Cadê a imprensa?

Rumo ao Sucesso disse...

Pois é, fiquei sabendo que não recebemos o abono, justamente porque fazemos parte dos 40%. Se fossemos reconhecidos como professores, isso não aconteceria!!!!!!!
Sabemos que a batalha é difícil, mas só de ter este apoio aqui no blog, parece que tudo fica mais simples. E é mais simples, está muito visível, por que não querem enxergar? Por que nos desvalorizar tanto?

Anônimo disse...

Observaram que nós não podemos oferecer as crianças os itens:

12.6 alternam brincadeiras de livre escolha das crianças com aquelas propostas por elas ou eles.

12.12 intervém para assegurar que bebês e crianças possam movimentar-se em espaços amplos diariamente;

Digo isto devido a nova rotina, onde as crianças devem o tempo todo estar em atividade dirigida, até mesmo na hora do parque.

A hora do parque pela manhã era um momento de socialização das crianças com seus amigos, um momento que eles podiam fazer as brincadeiras que quisessem ao ar livre, era um momento de extravasar, de correr livre, pular, em fim este era um momento que toda criança adora, mas agora quando vamos ao parque temos que fazer somente atividades direcionadas, e enquanto fazemos as atividades as crianças não tiram os olhos dos brinquedos, e pedem insistentemente:
"Tia, vamos no escorregador só um pouquinho."
Aí quando deixamos por uns instantes as crianças brincarem livres, logo aparecem as diretoras chamando a atenção:
"As criamças não podem brincar livres no parque, elas tem que fazer atividades dirigidas"

E quanto a assegurar as crianças de se movimentarem em espaços amplos, ahhh isso nem pensar!!!
Afinal nós ficamos em nossas salas de aulas, que em sua maioria são pequenas e possuem um grande nº de crianças por turma, ou então vamos para o parque onde as crianças não podem andar livremente.

MOVIMENTAR-SE EM ESPAÇOS AMPLOS NÃO POOOOOOOOODE!!!!!!!!!!

Dê disse...

Isso mesmo!!! Por mais que as crianças estejam se divertindo com as atividades direcionadas, eles querem brincar soltos na parque, eles são pequenos, mas precisam de um pouco de liberdade também.

Anônimo disse...

Em nosso edital diz que deveríamos participar de reuniões com os pais, por que isto nunca acontece? será que é por que é atribuições de professores?

Mary disse...

Falando em imprensa, a secretária e o prefeito poderiam aproveitar a oportunidade do município fazer a regulamentação do nosso cargo em sua gestão, afinal seria um marco da educação infantil em Angra, um grande salto de qualidade.

Cacau disse...

Essas responsabilidades são o que nós desempenhamos na prática, inclusive trabalhamos com as crianças que possuem necesidades educacionais especiais, ajudando no seu aprendizado e inclusão social.

HTA DE ANGRA disse...

Pelo visto o município nos colocou mesmo como funcionários de apoio. Isto está errado!
Comprovadamente exercemos funções de docência, temos que estar incluídos no quadro do magistério.
Mas que erro grotesco heim, pedir nível fundamental para educar nossas crianças, sorte q ninguém ficou estagnado, todos estudaram e hj possuem qualificação até em nível superior, sendo assim as crianças estão sendo cuidadas e educadas por pessoas qualificadas.
Sabemos que devido a falta de informação e preconceito esta discussão de participat do quandro do magistério será longa, mas enquanto isso a prefeitura nos deve pelo menos nos promover a nível médio, enquanto esta discussão segue em frente, como alguém lembrou, outros cargos conseguiram a promoção depois de verificar que houve um erro no edital e que a escolaridade estava errada.

Anônimo disse...

A Equipe da secretaria de educação, com certeza tem conhecimento de todo conteúdo postado aqui.(espero que sim...)Mas antes que os auxiliares recentemente concursados venham se aposentar,(ou morrer): RESPONDAM: somos Professores de Educação Infantil ou somos Apoio?

Anônimo disse...

É lastimável sermos chamados de apoio pelos nossos superiores já que a lei é tão clara quando define quem são os profissionais de educação. Fica claro que eles leram (espero...), porém não compreenderam.

Anônimo disse...

Coitadas das nossas crianças as professoras nem deixam elas correrem livres no pátio, estão estudando tanto que parecem que estão na escola, a gente vê o sofrimento no rosto das crianças, o pedagógico da educação infantil não pode ser tão sério assim!criança quer aprender brincando, será que estes carrasco não perceberam isto?

Anônimo disse...

De onde esta gente tirou que somos pessoal de apoio? como uma pessoa formula um documento tão importante como o plano municipal sem saber o que está colocando ali no papel?

Karen disse...

Aposto que tem muita gente que se diz "grande" se acabando de ler este blog na maravilhosa intenção de APRENDER!

Anônimo disse...

Karen, com certeza essa gente "grande" lê o nosso blog e te digo mais eles imprimem todas as postagens, com certeza para ler com mais calma, se informar e discutir com os colegas. Chegaram a dizer que "não precisámos chegar a este ponto" (com relação a construção do blog); Mas numa coisa eles tem que concordar: o nosso objetivo é muito claro - queremos a regulamentação do nosso cargo de acordo com a LDB e não estamos aqui para prejudicar ninguém.

nina disse...

Adorei o blog ..Força Galera ñ desistam..Sou agente educadora em Niteroi ..Aki a mesma coisa de vcs só muda o endereço, somos Grupo magisterio em Niteroiestamos fazendo o ProInfantil

Professora disse...

Olá Nina,
Seja bem vinda ao blog,precisamos estarmos em contato para unidos conquistarmos dos nossos objetivos que é o reconhecimento como Professores de Educação Infantil.
Abraços.

Daiana disse...

Bom dia!
muito bom o blogue;
sou de Nova Odessa, SP e aqui temos as mesmas preocupações com a desvalorização com os profissionais de creche.

Anônimo disse...

Em Praia Grande temos os mesmos problemas,pior é a má gestão e o dinheiro público na mão de rapinas...vamos lá meu povo somos mais fortes do que parecemos,eles sabem disso,afinal dizem que somos uma democracia..temos que exigir o cumprimento da lei (LDB art 61) Viva os professores de educação infantil do Brasil..somos nós é que fazemos a diferença...vamos mostrar que atingimos a critica social e não iremos permitir que coloquem a culpa da opressão no oprimido...vamos lá como Paulo Freire nos ensinou...sem medo em direção a vitória..vamos entrar na justiça por um direito lidimo...Vamos limpar o Brasil desta corruptela que só pensa nos ricos e enriquecem com o dinheiro público.

Mari disse...

Ola amigos, acho que deveriamos nos unir e fazer uma grande paralização a nivel de Brazil pois, acho que eles não conhecem nosso verdadeiro valor dentro da Ecucação Infantil, mas tenho certesa que em nenhum minicípio a Educação Infantil funciona sem a nossa presença, precisamos nos mobilizar ou então vamos nos aposentar "com 30 anos de sala" sem o reconhecimento merecido.

Cristian disse...

É necessário que o Estado a reconhecer todos os profissionais foram recebidos. Porque, por algum ter um título, se o sistema de ensino funciona muito bem o país é susceptível de possuir uma riqueza de profissionais confiáveis , e como tal deve ser reconhecida.

Anônimo disse...

Esta é a educação que vem com a conversinha que combate a desigualdade social, o mesmo acontece em Viamão-RS, e os professores deste município dizem que como nós funcionários não lidamos com alunos não merecemos ganhar abono de final de ano, no entanto, quando é para trabalhar somos uma "equipe".

Conclusão: educação e merda é a mesma coisa, não é digna de elogios.